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lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos. A investigação comprovou a existência de vínculo entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame. Segundo a Polícia, a escolha do “sistema mobile ... edital de licitação e a ata de registro de preços foram confeccionados de forma associada entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, que posteriormente, se sagrou vencedora ... sigilo telemático dos Investigados, observou-se que antes e principalmente durante a marcha do processo licitatório servidores públicos do estado de Rondônia e o sócio proprietário da empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, mantiveram inúmeros ... Design Eletrônico Ltda, encontram-se maculados de maneira incontornável, visto que produzidos de maneira conjunta entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa, obviamente, para evitar o êxito de possíveis concorrentes.Causou espanto aos investigadores ... prazo exíguo previsto de propósito no edital, passou a desenvolver o sistema, oportunidade em que servidores públicos disponibilizaram para a mesma, dados estratégicos da Secretaria de Segurança Pública, sem autorização para tanto e a empresa ... militares em várias regiões do Estado.Outro ponto que chamou é o o fato que um dos servidores públicos do estado de Rondônia, após o estreitamento da relação com o sócio proprietário da empresa E-GRAPHIC ... mensagem - e desde então, utilizando-se do êxito do projeto e da projeção do seu cargo público, passou a tentar replicar o mesmo em outros estados, fazendo interlocução com servidores públicos dos mesmos.O conluio ... quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).Condutas criminosas e responsabilização criminal Parte dos servidores públicos investigados incorreu em crimes contra a licitação previstos nos arts ... suas condutas frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório e patrocinaram interesse privado perante a Administração Pública.Já outra parte dos Investigados, incluindo um funcionário público e o proprietário da empresa que se sagrou vencedora ... alinharam deliberadamente de forma estável para conseguirem êxito na prática de crimes licitatórios, contra a Administração Pública, malgrado os ilícitos administrativos, civis e atos de improbidade administrativa. Assim, em tese, incorreram também no crime previsto

outros envolvidos. O grupo criminoso atuava com falsificação de documentos para empréstimos consignados em nome de servidores públicos sem o consentimento destes. Conforme o apurado, o prejuízo às vítimas é aproximadamente ... ação da associação criminosa para obtenção de vantagens indevidas, cometendo os crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva e associação criminosa

Com o foco no combate ao tráfico de drogas, o Governo de Rondônia, por meio

termo de tutela, curatela ou guarda.A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período

Sinprof, Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, além do Ministério Público de Rondônia. Neste momento de pandemia, as entidades estão mapeando os riscos da saúde, pedagógicos e financeiros

/0001-92 localizado à Marechal Deodoro esquina com Abunã, N° 3360 - Bairro: Olaria - Cep: 76.801-266, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 24/07/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

Bairro: Lagoa – Cep: 76.820-124 no município de Porto Velho – RO, com CNPJ: 10.976.424/0007-35, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 24/07/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

Centro – Cep: 76.801-112 no município de Porto Velho – RO, com CNPJ: 15.792.044/0001-79, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 24/07/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LAO, para

Senhora das Graças – Cep: 76.820-124 no município de Porto Velho – RO, com CNPJ: 10.976.424/0006-54, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 24/07/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

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Liberdade – Cep: 76.803-859 no município de Porto Velho – RO, com CNPJ: 10.988.014/0006-23, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 24/07/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LAO para

despacho, o delegado destacou que ao lançar-se em prática de altíssima periculosidade em via pública e mediante alta velocidade em conduta conhecida por “racha", Gabriel teria consentido com que o resultado se produzisse

porém, os sintomas são leves e todos estão se tratando em casa.Entre enfermeiros e técnicos da rede pública em Vilhena, o número de afastados chegou a 25 profissionais . Todos eles também apresentaram sintomas leves

capital de Rondônia e combater possíveis práticas de crimes licitatórios, falsidade ideológica e corrupção de agentes públicos municipais, respectivamente.No caso da operação Vórtice, o juiz de Direito, Francisco Borges Ferreira Neto fundamentou sua decisão confirmando ... inocentou Roberto Sobrinho após verificar que na sua atuação como prefeito ele não causou danos aos bens públicos na realização de obras dos igarapés em Porto Velho. Também ressaltou que não houve enriquecimento ilícito ... ofensa aos princípios da Administração Pública, sendo que as falhas detectadas são em razão das ocorrências comuns e previsíveis diante de obras de grande porte

Veja-se que para a concessão de efeito suspensivo, deve estar comprovada grave lesão ao interesse público, todavia, não é o caso dos autos, vez que o interesse público é em um certame amplo ... licitação que se encontra suspensa. Em verdade, a Decisão Monocrática DM-00133/2020-GCVCS, demonstra resguardar o interesse público, vez que visa a suspensão até decisão de mérito, onde poderá se aferir a amplitude, igualdade