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semana e a interdição temporária de direitos", entendimento baseado em jurisprudência do 2º grau de jurisdição estadual: TJRO - Apelação Criminal nº 100. 014. 2007. 010676-7 - Relatora: Desembargadora Ivanira Feitosa Borges - 11. 09. 2008). Ainda

estadual 1063/2002 faculta ao policial militar e bombeiro a opção por pagar até 20% de contribuição, para poder ter um salário maior, quando for para a reserva (aposentadoria). O Estado entrou com Ação Direta ... Inconstitucionalidade (Adin), visando corrigir o que estiver em desacordo com a Constituição Brasileira, pois uma lei estadual não pode se sobrepor a ela.Entretanto, devido a erro técnico no pedido de inconstitucionalidade, a PGE entrou

negar mandado de segurança pretendido por candidato aprovado em certame público para provimento de cargo de professor estadual.O impetrante, condenado criminalmente por peculato, defendeu a tese de que, como não constou do ato demissório

alerta do estado em que se encontrava da edificação da igreja foi comunicado pelo Ministério Público Estadual, sendo assim, o órgão prontamente se deslocou para a localidade.Na vistoria técnica foi constatada a presença

órgãos sejam contratados, portanto, não há mácula a ensejar a inabilitação determinada pela sentença. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento.Para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, a razão não está com o apelante

comunicado a regularizar sua situação para ficar com apenas dois cargos, mas ficou inerte. O Ministério Público Estadual requereu o reconhecimento de ato de improbidade na forma do art. 11, caput

Confúcio, para uma composição, sacrificando Hermínio, que teria assegurada apenas a vaga de candidato a deputado estadual nestas eleições. PT também é convidado Mesmo com o nome do deputado federal Padre Ton como virtual candidato ... também está comprometido com o “frentão” organizado pelo governador Confúcio Moura. A legenda aceitou cargos na gestão estadual. O vice-presidente do partido, Claiton Roque, foi nomeado com CDS 17 para assessoria técnica especial

acertos, os conchavos, os acordos, e até as nominatas, já estão se formando. Vereadores querem virar Estadual, Estaduais querem virar Federais e Federais querem virar senadores. Os clãs ainda proliferam e os eleitores, principalmente

desincompatibilizar do cargo para ir em busca deste desejo. Mais um à federal... O deputado estadual Luiz Cláudio da Agricultura está sendo sondado por amigos e por correligionários para disputar uma vaga de deputado federal ... Rolim de Moura votar em candidatos que sejam daqui. Em 2010, mais de 150 candidatos a deputado estadual arrancaram votos por essas bandas. O detalhe mais curioso é que, quem se elegeu representando nossa cidade

legais e conforme preconiza o Art. 25 da Lei federal nº. 9605/98 e combinada com a Lei estadual nº. 1038/02 Art. 31 que o produto apreendido, susceptível de aproveitamento como fonte alimentar poderá ser doado

Ouro Preto do Oeste terá nada menos do que 14 (quatorze) nomes para disputa de deputado estadual. Na verdade 80% dos nomes não têm qualidade e nem votos para se eleger nem a porteiro ... parentes para cargos em comissão, apesar de proibida por lei, persiste com força total em um órgão estadual em Ouro Preto do Oeste. Os cargos são de confiança dos agentes políticos e preenchidos sem concurso

desde o ano passado vem construindo a integração entre as equipes técnicas dos governos federal e estadual visando a maior agilidade na transposição dos servidores. “Eu e o senador Raupp já tratamos sobre o assunto ... procurador do estado de Rondônia, Luciano Alves, que compõem a equipe técnica do governo estadual e, nesta sexta-feira, estivemos na AGU’ , disse a deputada. O que defendemos é a integração das equipes técnicas objetivando

fora de campo. Jesualdo também garantiu ao presidente da Arfa/Ji-Paraná que vai ajudar o clube no Estadual de Futebol que começa dia 23 de fevereiro, e já estuda a melhor maneira de participar deste ... esteve lá, bem como convidando Lapas para conhecer a segunda maior cidade de Rondônia na abertura do Estadual de Futebol. Participaram do encontro no gabinete do prefeito, além do chefe do executivo, o presidente

seria ato acertado da administração pública, ensejaria outro que dava um alento aos servidores. Através da Lei estadual nº 1.196, o estado de Rondônia, fez instituir direito valido aos demitidos a partir de sua edição ... cujo poderia ser exercido através de “Acordo”, para “Reintegração” aos quadros efetivos da administração pública estadual.Até hoje, dos quase 10.000 funcionários contratados até 1981, quando Rondônia ainda era Território Federal, 9.500 já estão aptos

reunião realizada na tarde de segunda-feira 14, na Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh - antiga Sead) entre representantes do Sindsaúde, da Superintendência de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Orçamento ... pontos principais do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde estadual (PCCR).O Sindsaúde foi convidado pelo Governo de Rondônia a discutir a proposta porque tem pressa ... Saúde em 2011.O PCCR já vem sendo discutido há vários anos e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. Segunda-feira 20 nova reunião com a comissão nomeada pelo Governo para fazer o impacto