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público, ainda que sem remuneração, a fim de continuar no exercício do mandato eletivo, gera para a administração pública o ônus de ser obrigada a convocar outros servidores para suprir suas necessidades de fiscalização. Assim ... Prefeitura de Monte Negro que, além da suspensão do ato de nomeação do vereador presidente, instaure procedimento administrativo, com prazo máximo de 90 dias para conclusão, visando apurar o caso. Por sua feita, o Tribunal

militar apresentou documento supostamente falso (atestado médico) na Junta Médica de Saúde da PMRO e, depois, à administração da Polícia Militar de Rondônia, em Porto Velho (RO), na tentativa de justificar os cinco dias

fiscalizar adesivagem. Havendo a infração, lavrará o auto de infração de trânsito e procederá com a medida administrativa de recolhimento do veículo, comunicando a ocorrência de propaganda irregular a Justiça Eleitoral; III - Ministério Público Eleitoral ... liberado. § 2º Não havendo a pronta retirada da propaganda irregular, o veículo será submetido à medida administrativa de recolhimento ao pátio do DETRAN, sem prejuízo das sanções eleitorais cabíveis. DELIBERAÇÕES Art. 4º Adotar as seguintes

pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso, já que o processo foi formalizado em fevereiro

Ministério Público ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores públicos suspeitos da prática de tortura ocorrida dentro da unidade de internação de menores em Alta Floresta

rés na ação as seguradoras Brasil Veículos Companhia de Seguros, controlada pela BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A; Itaú Seguro de Auto e Residência S/A; Tokio Marine Seguros S/A – Real Previdência

expositores.O candidato a prefeito, Jesualdo Pires tem ressaltado nas reuniões que Ji-Paraná precisa de uma administração com austeridade e planejamento, possibilitando a melhor aplicação dos recursos públicos e uma política moderna de atração

conversando com servidores, funcionários, trabalhadores rurais donas de casa e a população, destacando pontos da proposta para administrar Vilhena. “Este contato direto com a população é importante, uma vez que podemos aprimorar nossa proposta ... homem do campo, uma vez que é produtor rural, ao mesmo tempo um administrador, já que é comerciante que começou como empregado até se estabelecer. “Tenho dito que o vice é importante quando ... somar com experiência e qualidade administrativa. Nós poderemos correr atrás dos recursos, planejar Vilhena para o futuro, uma vez que temos conosco uma pessoa com grande capacidade, que é o Eloi”, disse

curso de Medicina pela via judicial causou incômodo à comunidade universitária e gerou revolta contra a Administração Superior da UNIR e em conseqüência eles passaram a sofrer diversas represálias e ofensas, tais como: tratamento diferenciado

contrato, que é de R$ 8.288.653,04. Segundo consulta feita pelo Tribunal de Contas ao sistema que administra e registra as finanças do Estado (o Siafem), cerca de 70% do valor da obra contratada ... empreendimento não traz em nenhum momento termo aditivo visando o redimensionamento da obra.Considerando que a administração tem realizado pagamentos sem evidenciar o cumprimento das especificações técnicas contratadas, caso não houvesse a interveniência do Tribunal

dirigentes daquele Conselho”, justifica a dirigente, rechaçando de vez boatos de que o CRM estaria contra a administração estadual. Nos próximos dias, a presidente do Conselho Regional de Medicina, médica Maria do Carmo Wanssa deverá

bebida alcoólica durante a cavalgada ou apresentando sinais de embriaguez, devendo ser retirado e adotadas as medidas administrativas e penais.O TAC foi proposto pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, da Comarca

todos para estarem presentes nessa largada oficial que vai mostrar a nossa determinação de juntos continuar administrando essa cidade com propostas que vão levar muito mais vantagens ao povo de Porto Velho”, salienta Fátima Cleide

instituição, dentro de uma casa onde um pai tem mais de dez filhos, é preciso ter administração, é preciso ter controle sob pena de a casa virar de ponta-cabeça. Esse preço estamos pagando ... deixou como governador de Rondônia (2003-2010) caiu num “buraco negro”, o que obrigou a atual administração a tomar medidas drásticas, como o corte de todas as gratificações dos servidores públicos por 120 dias

autos do processo cautelar e este, bem como a declaração da prática de atos de improbidade administrativa, condenando-se os réus nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa