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assistência médica para os populares durante a cavalgada, a qual também ficou muito danificada no seu lado direito.Depois ao chegar ao pelotão dos cavalos e cavaleiros Renato atropelou o adolescente Wanderson Oliveira Santos

asseguradas por decisão judicial aos trabalhadores da Educação. Para garantir a lisura do julgamento e o amplo direito de defesa, o Tribunal de Ética da OAB Rondônia mandou notificar a interessada em todos os seus

Defensoria Pública da União informa que foi aberto o VI Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 9 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração ... Carmela Dutra, sita na Rua Farquar, n. 1913, Bairro Arigolândia, Porto Velho/RO.Poderão inscrever-se estudantes de Direito que cursem do 5º semestre em diante, mas apenas poderão ser contratados aqueles que cursem

Antônio Nunes e Adão Teixeira Azevedo inconformados com a sentença de fls. 413/424, proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno que, com fulcro

indireta, do Município de Cabixi. Sustentam, em suma, que o impetrante deste mandado de segurança não teve direito líquido e certo violado, pois a Resolução 59/2011 da Câmara Municipal de Cabixi, que regulamenta a eleição ... termos do art. 1º da Lei 12.016/2009, `conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso ... decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em outras palavras, busca o impetrante, além de resguardar o seu direito constitucional de se apresentar como candidato em determinada eleição suplementar na modalidade direta, salvaguardar a soberania popular, exercitável

discutirá junto com os servidores a melhor maneira de pressionar o governo pelo reconhecimento de seus direitos. O presidente da entidade, Daniel Pereira, participou de todas as reuniões e prepara documentação para a Assembléia Geral

dependentes; 4. Informar Banco, Agência e Conta Corrente de cada herdeiro para receber os valores de direito; Os documentos e informações deverão ser enviados diretamente ao Setor Jurídico do SINDSEF, o mais rápido possível

recadastramento de todos os servidores públicos, aproveitando o trabalho que será feito para definir quem tem direito a Transposição. As medidas, que já haviam sido anunciadas em maio pela Casa Civil, definem redução no número

legitimidade ativa para propor a ação.Com efeito, segundo a exegese sedimentada no âmbito da Subseção de Direitos Coletivos do TST, a legitimação para ajuizamento de ação anulatória de convenção coletiva é restrita ao Ministério

Requereu a concessão da liminar para impedir qualquer ato que impeça ou comprometa o pleno exercício do direito da empresa de estabelecer, sem intervenção estatal, a sistemática de cobrança pelo uso de suas propriedades privadas

armada. Adão o segurou e João desferiu um golpe de faca na nuca e outro no lado direito da face.A polícia militar foi acionada e ao chegar no local se deparou com o rapaz

Mimessi, a vida digna e a saúde são princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, direitos de todos os cidadãos e dever do Estado para com eles. “O Estado, mediante políticas sociais ... acesso universal e igualitário do cidadão aos serviços e ações para usa promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Constituição, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido

freqüentemente os moradores da zona rural são extorquidos das diversas maneiras; pagamento em dinheiro para ter o direito de ir e vir nas estradas, fornecimentos de gado para o bando realizar festa e quando

Construção de fórmulas para cálculos de valores. Criação de gráficos. Formatação de dados e planilhas. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos direitos e garantias fundamentais Da organização do Estado. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais ... justiça. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Poderes e organização político-administrativa do Estado. A Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. A Atividade Administrativa. Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Processo Administrativo ... proibições, penas disciplinares (Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado de RO). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia ... contagem). Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: Temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das Partes e dos Procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz: Dos Auxiliares da Justiça

ingerência do Poder Judiciário nos atos praticados pela Administração, a fim de determinar o cumprimento de direitos assegurados constitucionalmente, ainda que, para isso, importe a obrigação de implementação de políticas públicas com repercussão na ordem ... feita, não bastasse ter o julgador a quo ter deferido liminar em desfavor de pessoa jurídica de direito público sem observância do art. 2º da Lei 8.437/92, no presente caso, o fumus boni iuris ... Assim, a Administração Pública está vinculada ao cumprimento das obrigações decorrentes do certame, de modo que é direito do vencedor vendedor receber pelo bem que entregou. Por fim, oportuno registrar, inexistir nos autos acusação formal