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determina que a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares deve ser assegurada “tanto quanto possível” nas casas legislativas. No caso, embora quatro partidos componham a Câmara de Parecis, apenas duas siglas foram contempladas

vereador João Mendes (Podemos), propõe anular o decreto que retirou o mandato de Rafael em 2023. O caso divide opiniões e revela um cenário contraditório: vereadores que antes votaram pela cassação agora defendem a anulação ... tramitação do projeto até que a Justiça conclua uma das ações ainda em andamento sobre o caso. Apesar das novas tentativas jurídicas por parte de Rafael, todas as decisões — inclusive no Supremo Tribunal Federal — mantiveram

anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); - pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; - casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar  Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites ... cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo ... eleitoral ou e-Título;   - comprovantes de votação;   - comprovantes de justificativas eleitorais; - comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Justificativa Eleitores que estavam no exterior

específico para o desembarque de pacientes transportados por ambulância, garantindo mais agilidade e segurança no acolhimento de casos de urgência. Segundo o diretor-adjunto do HRSFG, Jobson Marquetti, com a ampliação, haverá diferenciação e segregação ... atendimentos, com a criação de uma sala vermelha para casos críticos e uma sala amarela para pacientes com quadros mais brandos. Também será implantada uma sala específica para classificação de risco, que atualmente não existe

focada na experiência do usuário. Não é à toa que milhares de brasileiros migraram para essa casa: ela combina tecnologia de ponta, velocidade nas transações, e uma interface limpa e funcional, pensada para facilitar cada ... flui com clareza e confiança. A B2XBet entende que o público brasileiro quer mais do que uma casa de apostas — quer um ambiente onde possa realmente jogar com inteligência. Por isso, oferece não só odds ... mercado. Quando o jogador brasileiro procura estabilidade, segurança e resultado, é aqui que ele encontra. Uma casa de apostas não pode ser avaliada apenas pelas odds. O que realmente separa as plataformas sérias das arriscadas ... sete dias por semana. E mais: com atendimento por chat, e-mail e até WhatsApp em alguns casos. Isso dá ao jogador uma segurança que poucas plataformas oferecem. A B2XBet Brasil também opera com licenças ... vive o futebol brasileiro Se tem uma coisa que move o Brasil, é o futebol. E nenhuma casa de apostas entende isso melhor do que a B2XBet. Enquanto outras plataformas oferecem uma abordagem genérica, focada ... campeonato, e bônus ativados por desempenho de clubes locais. É esse nível de personalização que transforma a casa não só em uma plataforma, mas em parte da rotina do torcedor que aposta. Quem vive

provedores, websites e redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção. Ph.D. em educação matemática pela Universidade da Califórnia e mestre ... decisão sobre o tema pode levar a uma potencial sobrecarga judicial. “Pode haver um aumento considerável de casos judiciais justamente pela falta dessas ações preventivas. Então, é possível preservar a liberdade de expressão com moderação

próprio apartamento onde o casal mora. Segundo o relato da vítima aos policiais, ela havia saído de casa no início da noite para se encontrar com amigos em uma conveniência. Ao retornar por volta ... horas, o companheiro ainda não estava em casa. Mais tarde, por volta das 4 horas foi acordada por ele, que demonstrava sinais claros de embriaguez e questionava onde ela havia estado. Durante a discussão ... carro e ofereceu carona até o local. Após o atendimento, a mulher decidiu voltar sozinha para casa e, no caminho, encontrou uma equipe da Polícia Militar, que prestou apoio. Ela relatou toda a situação

Silva Silvino Pacini, e o superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, que poderão ser multados caso insistam em novos processos seletivos com o mesmo vício identificado. Eles devem priorizar os trâmites para

irmão de Antônio, que prestou depoimento inicial às autoridades. Segundo ele, a vítima havia saído de casa momentos antes, na companhia de um cunhado. Esse homem relatou à guarnição que teriam ido até um mercado

Denarc nesta sexta-feira (9), resultou na apreensão de mais de 500 kg de drogas, na casa de um traficante localizada no Loteamento Tropical, zona sul de Porto Velho. Os policiais cumpriram medidas cautelares

diretor jurídico do Sindsef, Francisco Torres, relembrou que a luta começou em 2016, quando surgiram os primeiros casos de enquadramento incorreto de servidores transpostos – como motoristas, auxiliares de enfermagem e agentes de portaria – no nível ... aplicação, por simetria, aos servidores de Rondônia, apesar de a consulta ter sido originada a partir de casos de Roraima e Amapá. Ainda em 2025, o setor técnico do MGI reforçou a interpretação positiva

Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos ... vítima e deterioração de patrimônio tombado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento virtual prossegue para a tomadas do voto ... Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela". Ontem (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ... decisão da Câmara que, na quarta-feira (7), deliberou pela suspensão. "Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação

conter a prática recorrente de furtos de fios elétricos, tampas de bueiros e hidrômetros em Porto Velho. Caso seja confirmada a receptação de materiais retirados de órgãos públicos, os responsáveis devem responder criminalmente. A força ... milhões. “Com este recurso, seria possível adquirir cerca de 400 ambulâncias modernas ou construir 1.200 casas populares”, afirma Willian Rafael, coordenador de Combate a Perdas da Energisa. Além disso, o “gato de energia” afeta negativamente

reafirmar que ações de reintegração de posse movidas por particulares, relativas a terras públicas federais, em muitos casos deferidas pela Justiça Estadual, devem ser julgadas pela Justiça Federal. De acordo com a decisão, a competência ... para justificar a competência derivada do MPF na defesa das terras públicas e do patrimônio público. No caso específico, o TRF1 decidiu que o processo deve permanecer suspenso até o julgamento do recurso proposto pelo ... defende haver interesse federal no caso. Além disso, o TRF1 entendeu que a causa possui relevância fundiária e social, exigindo atuação da Justiça Federal, já que as provas evidenciam a presença de interesse jurídico direto ... reforma agrária justifica a competência federal, mesmo que ocorra omissão do órgão público responsável direto, no caso o Incra. Entenda o caso - Movida por particulares, a ação teve início na Justiça Estadual e foi remetida ... tratava de área pública federal. A 5ª Vara Federal de Rondônia, no entanto, havia decidido devolver o caso à Justiça Estadual, argumentando que a competência federal se daria apenas com a presença de ente federal ... reforça a impossibilidade de particulares possuírem bens públicos e, consequentemente, o direito à indenização por benfeitorias nesses casos. O Incra já havia se manifestado nos autos, confirmando que a área é propriedade da União, pertencente

vivo em uma rádio local, o secretário de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, disse que "irá apurar o caso", mas não apresentou prazos nem ações concretas. Escândalos anteriores A denúncia sobre a falta de fardamento