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Rômulo da Silva Lopes. Nesse caso ele é acusado de tráfico de influência, falsidade ideológica, peculato, advocacia administrativa e corrupção. Os outros dois referem-se a falsidade ideológica

Estadual requererem a cassação da aposentadoria do réu José Luiz Lenzi, por ter praticado atos de improbidade administrativa consistente em desvio de verba pública na qualidade de funcionário público no exercício da profissão, com condenação ... sentença condenatória. Sobre este artigo, manifesta-se Fernando da Fonseca Guajardone (in Comentários à Lei de Improbidade Administrativa, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010, p. 378):Deste modo, a perda da função ou do mandato ... julgado, ainda que o cargo ou mandato tenha sido obtido antes da prática do ato de improbidade administrativa questionado. O referido autor, na mesma obra, menciona ao final (comentário n. 10) que "a perda ... Justiça de Rondônia já apreciou o assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação ... improbidade administrativa do servidor público, que se aposenta antes da sentença condenatória, implica perda da aposentadoria por cassação e não há direito adquirido à inatividade remunerada.(Ação Rescisória n. 0004107-55.2010.822.0000 - Rel. Des. Eliseu Fernandes ... defiro o pedido de cassação de aposentadoria do réu José Luiz Lenzi. Oficie-se à Secretaria de Administração do Estado de Rondônia, bem como à CERON para ciência desta decisão e cumprimento imediato, para cassar

Rondônia provocou uma chuva de recursos no Poder Judiciário, o que, segundo a Secretaria de Estado da Administração, conforme ofício enviado ao Tribunal de Justiça, tem impedido a homologação do certame. O documento pede ... penitenciário. O Tribunal apura em que estágio está cada processo para responder ao ofício ao secretário de Administração Rui Vieira.Sobre recente informação divulgada pelo sindicato dos agentes penitenciários (Singeperon), de que o Secretário teria

elas, não justificar, de maneira clara, a despesa, informando a quantidade de ônibus e vans que a administração pretende contratar, bem como a não descrição, de forma precisa, do objeto, fato que implica na redução

depósito, além de fornecer alimentação e apoio necessários. No entanto, questiona que as consequências financeiras e administrativas persistirão até decisão definitiva, o que resulta na imposição injusta em custear o remanejamento não só dos agravados

julgamentos pela Corte de Contas. O QUE É A tomada de contas especial é um procedimento administrativo que apura a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e busca a obtenção do respectivo ressarcimento

multinacionais do ramo petrolífero, o abandono é total. Buracos e lama são os complementos de uma boa administração em Rondônia. Portanto, a situação dos moradores do bairro Nacional nos últimos sete anos ainda não mudou

protesto contra o descaso da municipalidade. O problema é antigo e em quase 8 anos da atual administração pouco foi feito. Nos últimos dias e já em ano eleitoral, uma retroescavadeira realiza limpeza do Canal

ordem judicial”. A notícia veiculada na imprensa desnuda não só a contumaz negligência com que nossas autoridades administram a coisa pública, como também revela um problema que a classe médica vinha e ainda vem passando

deixado pelo deputado federal Padre Ton (PT). Nos meandros da comunidade municipalista, a personalidade da gestão do administrador ficou marcada pela elevação da auto-estima de Alto Alegre e manutenção da imagem positiva do município

dois dias de viagem oficial até Porto Velho e de trabalhos intensos para tratar de diversas questões administrativas. Durante a sua trajetória de vida meteórica e fascinante, Dirceu Alexandre da Silva, fez tudo

donativos, como alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, roupas e colchões, deverão ser feitas na sede administrativa da SOPH, no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta feira e aos sábados

Alta, bem como regularize definitivamente a situação dos atuais moradores do residencial, devendo, ainda, indicar responsável pela administração, sob pena de multa. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha ... condições e obrigações estabelecidas. Entretanto, com o passar dos anos, o conjunto foi esquecido pela atual administração, ficando a bel prazer dos atuais moradores. “A situação atual é de desorganização. O Município não estabelece qualquer ... para ocupação dos imóveis. Há pessoas que residem há anos no local. A unidade não tem sequer administrador ou pessoa responsável”, afirma o Promotor de Justiça. Ele acrescenta que o conjunto se tornou um grande ... Alta, bem como regularize definitivamente a situação dos atuais moradores do residencial, devendo, ainda indicar responsável pela administração, sob pena de multa

Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2012, realizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) para formação de registro de preços visando contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação (TI), foi suspenso pelo

Promotores de Justiça Fernanda Alves Pöppl e João Paulo Lopes, o município determinou o cancelamento administrativo do concurso público