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pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio das Decisões Monocráticas nºs 13 e 20/2013/GCJGM. Os certames, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para serem utilizados ... pelo TCE foi o fato de que algumas escolas relacionadas pela Seduc para recebimento de materiais elétricos, objeto dos pregões, passam por reforma geral, na qual estão inclusos serviços de instalações elétricas. Outra impropriedade detectada ... respeito ao fato de a Seduc/Supel licitar objeto similar (material elétrico) por meio de nove certames diferentes, sem justificativa, o que, a princípio, compromete a economia de escala - pelo fato de estarem sendo adquiridos separadamente

criança e dos adolescentes e dos demais participantes das festividades.Ficou estabelecida a proibição do arremesso de objetos pelos participantes do evento, o fornecimento de bebidas em garrafas de vidro, a queima de fogos ... artifício em locais que possam expor pessoas a situações de risco, a utilização de qualquer objeto que irradie calor a exemplo de churrasqueiras, micro-ondas, fogões, chapas, etc., o ingresso e permanência de crianças

pessoa ao local. Por cautela, funcionários ligados a junta passaram a madrugada na sede da Fiero. O objetivo era resguardar a entidade, uma vez que documentos poderiam ser suprimidos.Logo pela manhã, a Junta Governativa

licitação até nova deliberação da Corte de Contas. A determinação para suspensão do certame, que tem como objeto a compra de uma escavadeira hidráulica e de dois caminhões, ocorreu após o apontamento de irregularidades pelo ... gestores responsáveis comprovem a adoção das medidas saneadoras, na hipótese de quererem prosseguir com a contratação do objeto de que trata a licitação. É feito, ainda, alerta quanto à possibilidade de descumprimento da decisão

recolhimento de alíquota interna estadual nas operações com não contribuintes do imposto."Ainda que sejam nobres os objetivos buscados [na legislação], aos Estados não é dada a competência para modificar a disciplina constitucional da matéria

Cavalcante, a Secretária de Educação, Isabel de Fátima Luz no último dia 29. O projeto tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26 de junho de 2012, em que ficou estabelecido ... Comissão de Estudos Constitucionais e coordenador do projeto pedagógico proposto à Seduc, explicou que entre os principais objetivos está o de contribuir para o desenvolvimento do indivíduo, na construção da sua personalidade através de atividades ... escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades

exigências sociais por transparência no uso dos recursos públicos e melhor qualidade de vida. Tem como objetivo a internalização da cultura do planejamento e o alinhamento das metas por meio da assinatura do Termo

exigências sociais por transparência no uso dos recursos públicos e melhor qualidade de vida. Tem como objetivo a internalização da cultura do planejamento e o alinhamento das metas por meio da assinatura do Termo ... estar da população.Para enfrentar esses desafios foi premente a construção de um plano com objetivos claros e coesos, evidenciando ′onde o Estado pretende chegar′ e que mobilizasse pessoas, recursos e tecnologia rumo à consolidação ... satisfatórios. Deste modo, foi elaborado o primeiro Plano Estratégico do Governo do Estado, expressando em suas diretrizes, objetivos, metas e iniciativas o alinhamento de toda ação governamental a fim de garantir a efetividade das políticas

fora de serviço para a categoria. Além da garantia do porte de arma, a operação denominada “Legalidade” objetiva ainda a melhoria de condições de trabalho do sistema penitenciário, valorização e melhores condições de trabalho

prefeitura de Porto Velho vai instaurar procedimento com objetivo de buscar mecanismos jurídicos que possam resultar no cancelamento do contrato de concessão da coleta de lixo no município. Foi o que afirmou o prefeito Mauro ... será feito um relatório e em cima dessas informações tomaremos as medidas judiciais que julgarmos necessárias com objetivo de rescindir o contrato”, enfatizou. Depois de agradecer o apoio dos vereadores e do público que lotou

descarga do banheiro. Além da droga, também foi encontrado uma certa quantia em dinheiro e vários objetos de procedência duvidosa

nossa luta é séria e produz resultados. Por isso não podemos permitir que esse objetivo se perca após tantos anos de trabalho”, disse.Outra liderança do movimento sindical urbanitário no interior do Estado, o funcionário

agentes da segurança pública e abordou mais de 750 pessoas e motoristas de 150 veículos.O objetivo, segundo a Secretaria da Defesa era apreender armas de fogo e entorpecentes, capturar foragidos, encaminhar ao Conselho Tutelar

rigor linguístico não há ciência. E como a Hermenêutica é uma das faces científicas do Direito, sem objeto preciso a interpretar sobram margem para discussões. A resolução também prescreve que o médico deixará de levar

possível afastar a responsabilidade civil do banco. Além disso, decidiu que o caso é de responsabilidade objetiva, por ser decorrente de relação consumo, ou seja, não é necessário provar culpa ou dolo (intenção), basta provar