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evidente interesse público coletivo, os autos devem ser remetidos à Procuradoria de Justiça para parecer do Ministério Público do Estado sobre a questão. A decisão ainda será analisada novamente, no mérito (ação principal). Nesse novo

recursos deles e de outros envolvidos.Com a decisão, os réus terão que devolver aos cofres públicos estaduais o equivalente aos desvios, no total de R$ 3,4 milhões, atualizados a mensalmente a partir ... recorrentes. Segundo o relator, não houve cerceamento de defesa, o julgamento não extrapolou do pedido do Ministério Público (MP), as penas não foram desproporcionais, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) não ignorou os pedidos

Infecciosas e Parasitárias pela UNESP, Especialista em Epidemiologia de Campo pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e Centro de Controle de Doenças de Atlanta; e o Prof. MSc.Dhélio Batista Pereira ... campo de estágio dos acadêmicos de medicina, a FIMCA já assinou convênios para utilização da rede pública municipal de saúde com as prefeituras de Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno, Vilhena e Guajará-Mirim, que somados significam

Felipe Soares de Lima e Renato Luiz da Silva (ação penal 00810473-43-2009.8.22.0005), denunciados pelo Ministério Público acusados de homicídio. Um dos réus foi condenado a 15 anos de prisão e o outro ... homicídio culposo (sem intenção de matar), o que permite a suspensão do processo, proposta pelo Ministério Público. Entretanto, Renato deve cumprir uma série de condições, como o pagamento de cinco cestas básicas para uma entidade

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou aos ministros da Corte as provas que o Ministério Público reuniu contra o ex-parlamentar, denunciado pela suposta prática dos crimes de quadrilha e peculato. De acordo ... Gurgel, a quadrilha teria desviado recursos públicos estaduais da ordem de R$ 8,4 milhões.Donadon era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época dos fatos, e seu irmão, Marcos Donadon, presidente daquela ... denúncia. A defesa cuida de suscitar diversas preliminares, mas sem enfrentar a acusação formulada pelo Ministério Público, concluiu Roberto Gurgel.DefesaEm sustentação na tribuna, o advogado de defesa do ex-deputado Natan Donadon afirmou

outros réus, no mesmo processo:Processo:  2001452-62.1999.822.0000 RELATÓRIOTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO DONADON, NATAN DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL DA CUNHA, EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA ... principalmente à empresa do denunciado MÁRIO CALIXTO FILHO, que se teria beneficiado com R$1.037.200.O Ministério Público do Estado de Rondônia pediu a condenação de todos os denunciados nas penas dos crimes de peculato ... andamento da ação penal (fl. 1906) ocasionando novo desmembramento do feito (fls. 1941-2).O Ministério Público agravou regimentalmente da decisão de desmembramento (fls. 1943-55), recurso este que foi provido por maioria ... réus nas fls. 2904-70, todas datadas de 27.5.8.Em alegações finais (fls. 3024-57), o Ministério Público pugna pela procedência parcial da denúncia, para condenar os acusados da seguinte forma:a) MARCOS ANTÔNIO DONADON ... alegações finais, contidas nas fls. 3109-34, argui preliminar de nulidade da investigação criminal pelo Ministério Público e consequente nulidade do processo a partir da denúncia, uma vez que excluída a atribuição investigatória criminal ... atestasse a falta de responsabilidade pelo sumiço do processo n. 590/95.No mérito, diz que o Ministério Público teve acesso ao processo administrativo, pois concedida ordem liminar de busca e apreensão, que culminou na apreensão ... pelo acusado MARCOS ANTÔNIO DONADON.a) Da nulidade processual por causa da investigação criminal realizada pelo Ministério PúblicoÉ certo e incontroverso que o Ministério Público, notadamente após o advento da Constituição de 1988, tornou ... VIII.Desse modo, forte no ordenamento jurídico positivo, é lícito e correto afirmar que o Ministério Público, instituição essencial à garantia da ordem jurídica, pode conduzir, participar ou acompanhar investigações criminais, por iniciativa própria ... SEGURANÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE INVESTIGADO. PROCEDIMENTO JUDICIAL. PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROVIMENTO DA PARTE CONHECIDA. 1. As questões de suposta violação ao devido processo legal, ao princípio ... avanço no dinheiro público por dois anos e meio, sendo que a sangria dos cofres públicos somente se interrompeu pelas denúncias e a esforçada atuação do Ministério Público.A comprovar a farsa engendrada pelos criminosos

segurança, educação, por serem considerados estratégicos são diretamente relacionados com as ações do Poder Público.São reflexos diretos das políticas públicas desenvolvidas pelos sucessivos governos. A Constituição de 1988, como não poderia ser diferente, inseriu ... como serviço essencial, considerando-a dever do Estado e direito de todos. Nesse diapasão cabe ao Poder Público, nas respectivas esferas de competência, garantir ao cidadão brasileiro os serviços de assistência à saúde ... Falta ao nosso País uma elite política séria, que realmente queira levar ao cidadão brasileiro um serviço público de saúde compatível com o que o Estado lhe cobra através de uma tributação desumana e crescente ... muito menos de um simples aumento salarial. Para se resolver o problema é preciso criar programas públicos que incentive o médico a se estabelecer, pelo menos por um determinado tempo, em regiões longínquas ... beneficiam dessa política no serviço público. É o caso das carreiras jurídicas em que juízes, procuradores e promotores de justiça recém aprovados em concursos públicos, são mandados para cidades pequenas e obrigados a permanecerem ... para cidades maiores após o cumprimento daquele requisito temporal. E porque para essas categorias profissionais o Poder Público dispensa tratamento privilegiado e para outras não? Será que para a população de um pequeno município ... estrutura do Estado. Não é conveniente para o Poder Executivo ter um Judiciário ou um Ministério Público descontente. A verdade é que enquanto não houver política de incentivo à interiorização do médico, investindo

destruição de toda e qualquer informação já copiada ou espelhada pela Polícia Federal. O Ministério Público pediu a suspeição da juíza e apresentou como provas duas imagens da juíza em visita ao apartamento da mulher

funcionou a exemplo de inúmeras denúncias que são feitas diariamente sem qualquer intervenção por parte do Ministério Público. O atendimento automático quando atendia dizia para o usuário ligar mais tarde. A Polícia teve

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) estão processando os partidos políticos e coligações partidárias pelo derramamento de santinhos nas ruas no dia 3 de outubro, dia das eleições. Uma ação civil

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar para apurar possível ato de improbidade administrativa por acúmulo indevido de cargo público, por parte da vereadora Ailude ... Ferreira da Silva. Segundo informações repassadas ao Ministério Público, Ailude Ferreira estaria cumulando indevidamente o cargo de professora da Prefeitura, cuja carga horária é de 20 horas, com o cargo junto à Secretaria de Estado ... Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, que instaurou o procedimento, ressalta ser vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor; um cargo de professor ... desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades. Pontuou, ainda, que omitir, em documento público ou particular, declaração que deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa ... pela servidora, informações que deverão ser concedidas no prazo de 10 dias.Chefia de GabineteO Ministério Público instaurou outro Procedimento Investigatório Preliminar para apurar possível ato de improbidade referente à acumulação de cargo público

hoje, quando a decisão dos sete jurados será conhecida por todos.Responsável pela acusação, o Ministério Público Estadual é representado pela promotora de justiça Lurdes Helena Bosa, que tem ainda a colaboração do advogado assistente

parte do representante. É razoável a conclusão que a sentença é extra petita, embora alerte o Ministério Público Eleitoral no parecer de fl. 154 e ss. do recurso que o direito de resposta é questão

acabaram tirando a vida de Maria das Graças Cardoso, mãe de Elisângela.Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado feita à Justiça, Elizângela e seu esposo, Claudemir Guimarães Cordeiro, teriam encomendado a morte

sobre a aliança do candidato ao Governo com o ex-deputado Carlão de Oliveira, apontado pelo Ministério Público e Justiça como líder de uma quadrilha que desviou dezenas de milhões de reais dos cofres públicos