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tanto, mas lhe falta conhecimento, senão veja-se:Art. 577. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.Art. 578. O recurso será interposto

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, expediu uma série de recomendações às empresas que prestam serviço público de transporte coletivo urbano e semiurbano, para que garantam gratuidade

grande mobilização com material educativo, voltada principalmente ao público infanto-juvenil. “Temos como parceiras, grandes instituições preocupadas com a saúde pública, como o Ministério Público, por isso acreditamos numa grande mobilização da sociedade para deixarmos ... outubro de 2010, na zona Urbana de Porto Velho. “O levantamento é a metodologia estabelecida pelo Ministério da Saúde desde o ano de 2005 e consiste na formulação de dados amostral, de um percentual

solicitação do Ministério da Justiça, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil concordaram com o adiamento da votação do substitutivo ao projeto do novo CPC, que ocorreria nesta terça-feira ... relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), informou que o Ministério da Justiça pediu tempo para fazer uma última análise da matéria ou "para passar um pente fino na proposta", nas palavras do senador.Assim ... Senado.No quadro abaixo, estão os pontos que envolveram as maiores polêmicas durante a fase de debate público da matéria.Alteração ou adaptação de procedimentos pelos juízesProjeto da comissão de juristas: os juízes poderiam

Luta Contra a Aids. Em Ji-Paraná, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), seguindo orientação do Ministério da Saúde, vem desenvolvendo um trabalho de divulgação da data desde o dia 16 deste mês ... faixa etária escolhida para público-alvo da campanha de luta contra a Aids deste ano, que é de jovens, homens e mulheres, entre 15 e 24 anos.A escolha do Ministério da Saúde levou

Depois de determinar o envio da lista de indicações de assessores ao Ministério Público, o governador eleito Confúcio Moura (PMDB) mandou um novo recado aos aliados: vai aceitar indicações mas nenhum dos oito partidos

audiência pública reunirá nesta terça-feira (30/11), em Espigão do Oeste, representantes de órgãos públicos e proprietários rurais para dar início ao projeto de recuperação das matas ciliares do rio Palmeiras, responsável pelo abastecimento ... bacia hidrográfica do Palmeiras é a terceira do estado a receber as ações capitaneadas pelo Ministério Público de Rondônia com suporte do programa Probacias, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Ouro Preto do Oeste

Ministério Público de Rondônia quer saber quais medidas foram cumpridas pelo Município de Porto Velho em atendimento à decisão judicial obtida pelo MP-RO, que determinou, em fevereiro deste ano, a sinalização de trânsito ... Município preste contas acerca das obras.O evento será realizado no edifício-sede do Ministério Público, às 9h, e terá a presença do Secretário e técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), e de representantes

andor, que o santo é de barro. Desde então, alguns “ambiciosos e ávidos por cargos públicos” parecem ter entrado numa espécie de “penúria antecipada”, pois certamente não terão coragem de querer impor nada ao futuro ... administradores do erário. Gente que só pensa em se locupletar do dinheiro público, e esquece que a maior obrigação de um administrador público é zelar pelo bem estar da população como um todo, e dessa ... perante a população rondoniense. Pontos para ele, por ter surpreendido a todos com essa visão de homem público, inclusive, com experiência de vários mandatos de parlamentar federal e mais recentemente como prefeito do município ... munícipes. Mais: Confúcio Moura pretende se valer da colaboração dos Procuradores de Justiça, ou seja, o Ministério Público poderá se tornar um aliado para o cumprimento dessa pretensão.Só que, para muitos apoiadores de Confúcio ... impor a FICHA LIMPA, ele irá barrar indicações políticas, e queira ou não transformará o Ministério Público num braço político do Poder Executivo estadual.Entretanto, vale lembrar que, na primeira entrevista coletiva a imprensa, após

reduzir a fila de pacientes que esperam por cirurgias no Pronto-Socorro João Paulo II, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, recomendou que sejam suspensas as cirurgias ... possui 200 leitos, mas que conta com apenas 15% de ocupação. Ao expedir a recomendação, o Ministério Público requisitou ao secretário Milton Luiz Moreira informações detalhadas sobre as providências adotadas, no prazo de 48 horas

fraudado. É o que revela investigação realizada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Rondônia (GECOC), na denominada Operação Q.I.Conforme apurado, há fortes indícios de que inúmeras pessoas ... auditores fiscais da Secretaria de Finanças de Rondônia (SEFIN) compraram sua vaga de quadrilha que fraudou concursos públicos em todo o país ao longo de mais de dez anos.Em troca do benefício da delação ... análise das notas dos candidatos que “compraram” as vagas reforça os indícios de fraude. O Ministério Público aguarda o contato de outros auditores aprovados no concurso que pretendam colaborar com as investigações, em troca

inciso II, a sugestão apresentada foi à supressão de texto:II – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato de trabalho celebrado nos moldes ... devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.O Art. 4º, também foi sugerido suprimir os incisos ... comissão, ou os que a lei declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ... Art.10 foi sugerido a supressão total.A reunião ainda não tem data marcada, dependendo de retorno do Ministério do Planejamento em conciliação com a agenda da a futura ministra do Planejamento, Mirian Belchior

Esse funcionário público deve apresentar “declaração de que encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ao qual estiver vinculado”.Outra imposição é que o servidor tenha sido admitido por concurso público, mesmo que regido ... questão dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo e por conseqüência, Tribunal de Contas e Ministério Público: não terão equiparação com os órgãos nacionais equivalentes, como STF, Congresso Nacional, TCU e MPU.CONFIRA A SEGUIR ... regularmente:I – os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concursopúblico; eII – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato ... excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.§ 2º Os servidores ocupantes de cargos efetivos deverão comprovar:I - a primeira investidura mediante concurso público; eII – a regularidade das ascensões ... comissão, ou os que a lei declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ... nomeação ou posse no cargo efetivo, no caso daqueles aprovados por meio de concurso público;e) ficha funcional do servidor;f) declaração de que o servidor encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ... suas contribuições previdenciárias sejam providenciadas pela própria Administração Pública nos casos em que esta informação esteja disponível em órgão ou entidade da Administração Pública federal.Art.10. A análise técnica do cumprimento dos requisitos de enquadramento ... único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por ato do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Art.11. Formalizada a opção, os servidores civis continuarão prestando serviços ao Estado

galhos de árvores ornamentais com a fiação da rede pública de energia elétrica em Porto Velho.Como se sabe, em incontáveis vias públicas da Capital rondoniense existe muitas árvores ornamentais, tanto em meio aos canteiros ... inaceitáveis, que prejudicaram dezenas de milhares de estudantes que sonham obter vagas para as Universidades Federais, o Ministério da Educação (MEC) confirmou a realização de NOVAS PROVAS - (somente para os estudantes que entraram com recursos ... Janeiro, diminuindo-lhe o crédito junto à população carioca.Talvez esse quadro da segurança pública seja uma das razoes pelas quais o filme Tropa de Elite – 2, já tenha se tornado recordista de bilheteria

Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... data de instalação do Estado, observadas as normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e mediante concurso público.A minuta da Transposição repete o que a Lei já diz: “os servidores e os policiais militares ... ESCLARECIMENTO SOBRE A MINUTA DE DECRETO ELABORADA PELA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOAs entidades representativas dos servidores públicos estaduais civis e militares integrantes do movimento intersindical pela transposição vem a público esclarecer ... precisam ser corrigidas, a MINUTA garante o direito à transposição dos servidores que ingressaram no serviço público até 1991 conforme artigo 2°, Inciso III “Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados ... deputado federal Eduardo Valverde, para que a MINUTA seja alterada junto à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, visando evitar qualquer prejuízo aos servidores. 4.    O movimento intersindical reafirma o compromisso dos sindicatos