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Poder Público estadual rondoniense praticando atos indevidos de gestão no exclusivo interesse particular de seus membros e empresas a eles vinculadas e detentoras de contratos de prestação de serviços ao Estado de Rondônia. O denunciado ... Rondônia (ALE). Valendo-se do seu elevado cargo, o denunciado VALTER, patrocina interesse ilegítimo de diversas empresas ligada a ORCRIM, dentre as quais a MAQ-SERVICE SERVIÇOS CONTÍNUOS LTDA, prestadora de serviços de limpeza ... adjunto da SESAU e também integra a organização criminosa patrocinando, perante tal secretaria, os interesses indevidos das empresas vinculadas a seus membros. O envolvimento e compromisso deste denunciado com a organização criminosa é tamanho ... Laboratório Central de Análises Clínicas da SESAU, após ter sido cancelado, por engano, um dos pagamentos de empresa comprometida com o esquema criminoso, reunindo-se para resolver esse pagamento que em tese seria devido ... empresa MAQ-SERVICE, representada por outro membro da organização de nome MIGUEL, co-denunciado por vários delitos na operação termópilas, como se conclui dos seguintes diálogos : Áudio 30 ¿ auto circunstanciado nº 05 TELEFONE 6999552961 NOME ... repetida do denunciado VALTER. Assim, fica certo que a intervenção ilegítima do denunciado VALTER em favor da empresa de MIGUEL, junto ao denunciado JOSÉ BATISTA, foi porque o pagamento a ser feito a esta empresa ... cancelado juntamento com o de outra empresa, qual seja, a do tal ¿marmiteiro¿, conforme menção no áudio 34, tendo ambos patrocinado interesse ilegítimo em favor da empresa de MIGUEL. CAPITULAÇÃO. Assim agindo, os denunciados VALTER ... fatos, VALTER ARAÚJO, em conluio com os denunciados EDERSON e VALDIR, formularam alteração no contrato social da empresa ROMAR, inserindo no mesmo que estes dois últimos seriam seus sócios. Todavia, o verdadeiro dono da empresa ... destino da pessoa jurídica, dando ordens a EDERSON, inclusive sendo reconhecido por terceiros como responsável pela empresa. Com efeito, EDERSON simplesmente executa atividades previamente determinadas por VALTER ARAÚJO, cujas ordens são inquestionáveis, inclusive a outros ... Dessa forma, os denunciados uniram esforços para criar documento ideologicamente falso, já que a alteração contratual da empresa não correspondia à realidade. O crime foi cometido com violação a dever inerente à profissão de empresário

esquema de desvio de recursos de mais de R$ 500 mil comandados por Carlão e que envolve empresas de prestação de serviços que não entregavam o que era contratado, como por exemplo, a locação ... Enuncia a inicial a existência de esquema visando o desvio de dinheiro público com aval de empresas, em tese, prestadoras/fornecedoras de bens/serviços, cujos pagamento eram suportados pela Assembleia Legislativa. Aduz que a presente ação ... versa sobre os fatos relativos às seguintes empresas: Indústria Gráfica Pampa Ltda., RR Serviços de Terceirização Ltda. e Santana & Lima Ltda., sendo que José Carlos de Oliveira, na condição de Presidente da ALE teria desviado ... Silva e Júlio César Carbone, quando da instauração do processo licitatório nº 213/2005, destinado a contratação de empresa para locação de 22 veículos, porém, apenas parte dos veículos foram requisitados e disponibilizados, gerando prejuízo

relacionamento deles com os laticínios. E o que eles têm denunciado, segundo o gestor, é que as empresas ainda estariam mantendo preços abusivos no que chamam de cartel do pagamento do leite. “Atualmente, o litro

cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado – CGE/RO -, apenas referente aos serviços prestados pela empresa Araúna Construções Ltda – EPP, ultrapassam a cifra de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).A empresa ... João Paulo II; Rolim de Moura: na Secretaria Municipal de Fazenda, residências dos investigados e sedes da empresa objeto de investigação; São Miguel do Guaporé: residência de um dos investigados.Durante as investigações verifica-se indícios

desviou recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.Na CâmaraApesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon ... julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia. Em decorrência desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor da MPJ 140 cheques ... parece-me devidamente demonstrada pela vasta prova documental acostada e notadamente os cheques destinados ao pagamento da empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.”, afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia durante o julgamento em outubro ... relação ao delito de peculato. Segundo ela, as testemunhas, ao serem ouvidas, revelaram que a empresa, embora tenha recebido os pagamentos, não prestou serviços para o poder legislativo do estado, nem emitiu notas fiscais. Além ... elas a responsável pelo lançamento contábil, afirmou não se recordar de ter visto qualquer nota fiscal da empresa, nem qualquer publicidade da assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece ... também com as declarações das testemunhas”, afirmou. Também com base nos depoimentos, a ministra ressaltou que a empresa não teria funcionário, escritório, equipamento ou telefone para contato.A ministra verificou que os cheques destinados ... cheques foram emitidos. Ele também era quem entregava os cheques para a MPJ e dizia a quais empresas deveria ser repassado o dinheiro.“Observa-se, pois, que não se trata de responsabilização do acusado

gerente do programa Luz para Todos, anunciou que está concorrendo as eleições do Conselho de Administração das Empresas Públicas do Setor Elétrico. A disputa acontece nos dias 6 e 7 de março. Na chapa

ocorre, segundo o palestrante, é que o Município delega a gestão do saneamento a uma empresa, seja ela pública ou privada. O convite é feito por edital e qualquer empresa, do todo o país, pode

Estado a suspensão da executoriedade do termo de cessão de direito de uso firmado com a empresa Zetrasoft Ltda para utilização de sistema de informática visando o controle, processamento e averbação das consignações em folha ... cláusula de aparente gratuidade presente no termo de cessão assinado entre o Estado e a empresa não eximem a administração pública estadual de realizar o prévio procedimento licitatório, conforme determina a Lei 8.666/93. MULTIMARGEM ... Ministério Público de Contas (MPC) quanto à ilegalidade da contratação direta – ou seja, sem licitação – da empresa Multimargem Sistema de Inovação de Margens e Consignável, que, até agosto de 2011, realizava o gerenciamento das consignações

Bancada, a associação enfatiza que sua preocupação não permeia apenas sobre os incalculáveis prejuízos sofridos pelas empresas que utilizam a rota. A indignação maior da AROM é pela clara sensação de omissão e esquecimento

cidade de Buritis. De acordo com registro policial, por volta das 19 horas o gerente da empresa foi até o terminal do Banco do Brasil levando envelopes para depósito com R$ 20 mil em espécie

cadeia pública estavam sendo transportados dentro de garrafas térmicas destinadas à alimentação dos presos.Dois funcionários da empresa Bandolin, terceirizada que presta serviço de fornecimento estavam sendo subornados por presos para, ao preço ... cada aparelho, infiltrarem celulares na cadeia pública. Um deles, já descoberto (Jhony Marcos Pozzebon), foi demitido da empresa e responde investigação por crime de Favorecimento Real, havendo no inquérito farta prova de que mantinha contato

Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor da Capital, propôs ação civil pública contra as empresas varejistas City Lar e Gazin e as seguradoras Cardif, Praxi Solutions e Losango, pleiteando a condenação para ... oferecido o seguro e a consumidora, em momento algum, solicitou sua contratação.Apurou-se ainda que as empresas varejistas City Lar e Gazin incluem no valor dos produtos o preço de serviços como seguros ... requereu liminar junto à 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, para que seja determinada às empresas City Lar e Gazin a obrigação de não fazer, no sentido de cessar a adição de seguros

mantida a decisão que obriga a empresa construtora da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a realojar moradores das proximidades da obra que sofrem com o desbarrancamento das margens do rio Madeira. A decisão ... mesmo objeto que tramita na 7ª Vara Cível da capital. Portanto, permanece valendo a obrigatoriedade de a empresa manter as famílias em local seguro, com estrutura física adequada e transporte público nas proximidades, sob pena ... famílias, durante todo o período em que se aguardará manifestação definitiva da Justiça. A defesa da empresa sustenta que é de responsabilidade do Estado promover a moradia digna das famílias que necessitam, conforme ... Ministérios Público Estadual e Federal, impõe obrigações sociais também das demais instituições envolvidas e não só à empresa construtura. Por isso pediu a concessão de efeito suspensivo à decisão e a reforma da decisão agravada ... arrastadas pela correnteza do rio, de modo que os eventuais danos ocorreram aos ribeirinhos e não à empresa.O relator também demonstrou que o TAC impõe obrigações emergenciais, justamente no sentido de que, enquanto permanecer ... situação provisória de moradia dos ribeirinhos, a empresa deverá promover o custeio de todas as necessidades básicas dos habitantes atingidos pela erosão.Dano inverso"O dano é inverso, porquanto maior risco correriam os agravados (ribeirinhos ... decidiu. Para o desembargador Alexandre Miguel, não há, para a empresa, danos irreparáveis ou de difícil reparação. O prazo, também questionado, não seria problema pois a obrigação já foi cumprida, como informou a própria empresa

grande porte que trafegam pela via pública. No lado extremo da Estrada do Belmont, onde estão instaladas empresas multinacionais do ramo petrolífero, o abandono é total. Buracos e lama são os complementos

realizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) para formação de registro de preços visando contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação (TI), foi suspenso pelo Tribunal de Contas, por meio ... dispositivos que restringem a competitividade, entre os quais, atestado de vistoria técnica que somente seria obtido por empresas que viessem ao Estado de Rondônia, o que dificulta a participação de empresas de outras localidades ... líquido de, no mínimo, 5% do valor global anual estimado da contratação, cláusula que impõe dificuldades a empresas de pequeno porte que queiram participar de apenas um dos lotes do contrato. Ainda segundo a decisão ... também inibe a competitividade a cláusula que impõe à empresa contratante manter em seus quadros um profissional para cada uma das certificações exigidas (20 certificados ao todo), norma que dificulta a participação de empresas