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documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Além de outros papéis que provam o direito que será reclamado ou testemunhas. O atendimento é gratuito e realizado

seus locais de alimentação.De acordo com a diretoria do Presídio, antes da determinação da juíza de direito, Kerley Regina Alcântara, os presos do regime semi-aberto que prestam serviço para a Secretaria Municipal

Auditoria Militar Paciente : Jesuíno Silva Boabaid Impetrante (Advogada): Fátima Gonçalves Novaes (OAB/RO 3268) Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar de Porto Velho/RO Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan BuenoDESPACHOTrata ... desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar), apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar da comarca de Porto Velho/RO, que decretou a prisão preventiva.Aduz ... tratando-se de ordem requerida em caráter preventivo, a adoção de providências urgentes para o resguardo do direito de ir, vir e ficar. (GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães e FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos

bombeiros militares do Estado, penalizados por participar de movimentos de caráter reivindicatório e/ou por exercer o direito de livre manifestação do pensamento. A autoridade civil ou militar que deixar de cumprir o disposto nesta ... decorrência de movimentos reivindicatórios. Dessa forma, consubstanciado nos artigos 13, 15 e 16 d Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por flagrantes descumprimento do disposto nas Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional ... Trabalho, caracterizada a usurpação de direitos fundamentais assegurados nos artigos 5º, 7º e 220, da Constituição Federal

manobra é gerada a partir do “que se quer ouvir”, parlamentares firmaram compromissos que, à luz do direito, jamais serão honrados. Com a certeza dos gordos salários no bolso ao final de cada mês, utilizaram

aplicação das sanções de improbidade administrativa aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização.As irregularidades constatadas violam o direito coletivo de todo o povo rondoniense, já que milhões são sonegados aos cofres públicos. Além disso

Rondônia. Fomos ameaçados pelos dois lados: os que estavam contra a Lei - mas achavam que buscavam seus direitos da forma como bem quisessem – e os que estavam recebendo ordens superiores. Andreolli por exemplo, foi chamado ... salariais, mas há os meios próprios. Ninguém pode sair por ai de arma em punho exigindo seus direitos. Porque não acionaram os meios legais para tal, a começar pelos heróis parlamentares estaduais que ao final ... máxima de uma sociedade moderna e organizada e de regimes democráticos. A ninguém é dado o direito de utilizar suas próprias razões para o cometimento de ilícitos penais. Fosse assim não precisaríamos de Polícia ... impunidade nesse país protagonizadas pela classe política? Qual jornalista ou outro trabalhador que tem o mesmo direito quando passam por situações muito menores mas que acabam sendo levados aos tribunais? Nós por exemplo merecemos

representam.Carlos Magno reconhece a necessidade da representatividade das categorias e a necessidade também da busca dos direitos a reajustes salariais e ao cumprimento dos acordos, mas como parlamentar entende que o diálogo pacífico

títulos.O concurso irá selecionar candidatos para provimento de 15 (quinze) cargos vagos de Juiz de Direito Substituto, aos quais poderão ser acrescidos outros que surgirem durante o prazo de validade do Concurso, garantindo

manifestação disseram que iriam informar Cassol sobre a situação para que ele acionasse a Comissão de Direitos Humanos do Congresso. "Cabe ao Executivo cumprir seus compromissos", disse o parlamentar

senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol foram informados sobre os acontecimentos e teriam acionado a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Parlamentares estaduais, como Valter Araújo e Hermínio Coelho devem se juntar aos manifestantes

advogado Cândido Ocampo, do escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, que idealiza e coordena IV Encontro de Direito Médico de Rondônia, que acontece no dia 27 deste mês, no auditório do Tribunal de Justiça, a partir ... evento visa propiciar, entre outros, aos especialistas da área médica, a ampliação dos conhecimentos sobre seus direitos e obrigações perante o paciente, configurando avanços nas relações médico-paciente, tão necessárias nos tempos atuais. Para levar ... informações com a profundidade necessária, a organização do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia elencou palestrantes com indiscutível conhecimento. A palestra “Responsabilidade civil na relação médico-paciente”, a primeira do evento, será ministrada pelo ... Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, que é bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista/SP, professor no curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, professor ... licenciado da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia – FARO, pós-graduado em Direito Penal pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR e UFMG e pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências ... Humanas e Letras de Rondônia – FARO e UFMG. Novo Código O jurista e especialista em Direito Médico, Genival Veloso de França, proferirá a palestra “O novo Código de Ética Médica e suas relações ... direito médico”. Ele é um dos mais respeitados profissionais da área, inclusive com várias obras publicadas sobre o assunto, como “Noções de Jurisprudência Médica”, pela Editora Universitária; “Medicina Legal”, pela Editora Guanabara Koogan S/A; “Direito ... pela Editora Guanabara Koogan S/A; e “Erro Médico”, pela Editora da Unimontes. Apóiam o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Sindicato Médico de Rondônia (Simero

carga tributária do mundo, é inconstitucional”, avalia o advogado tributarista Breno de Paula - especialista em política e Direito Tributário e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Preconiza o artigo ... fundamental importância a fim de que possamos vislumbrar a ocorrência do fato gerador. Mercadoria, para o Direito Comercial é o termo que se dá para as coisas móveis objeto de mercancia, de circulação mercantil

Comercial do Estado de Rondônia. Portanto, não é empresário o que é exigido pelo Estatuto , para ter direito a voto junto ao Conselho de Representantes da Fecomercio. Para Raniery, o processo eleitoral da federação

vida em Goiás, onde foi professor da rede pública estadual e corretor de imóveis. Formou-se em Direito pela Universidade Católica daquele Estado. Foi ainda delegado da Polícia Civil do ex-território do Amapá