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alimentícia. A decisão é baseada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura esse direito, e deve ser aplicada nesse caso.A ação para cobrança de pensão alimentícia tramita na comarca

recanalização mecânica de coronária, passando um cateter diagnóstico de Sones por um trombo oclusivo localizado numa coronária direita, melhorando o paciente que se encontrava em choque cardiogênico. Não descurando toda a evolução científica acima relatada ... não-coronariano, ou seja, na realização dos procedimentos extracardíacos. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Código trata das florestas e formas de vegetação em todo território nacional, define a Amazônia legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões, critérios para supressão e exploração da vegetação nativa ... seja marcada pela objetividade, para ser melhor entendida, justa no sentido de garantir a cada um o direito de produzir, entendendo o limite do desmatamento e os rígidos critérios do respeito a natureza

Sandra Nascimento, em Porto Velho (RO), a partir das 8 horas, e será coordenado pelo juiz de direito Sérgio William.Segundo o magistrado será feita uma avaliação de como se encontra a situação processual

licença prêmio e licença especial durante o ano e determinou que os servidores que tiverem esse direito deverão gozar a respectiva licença, mas ainda ficam submetidos ao que o chefe da unidade de lotação definir

máquinas, que englobam a nossa classe e que trabalharão com a garantia de todos os seus direitos”, explicou.Os aprovados interessados em esclarecer dúvidas sobre a Ação, entre outras, devem entrar em contato

setembro os desembargadores decidiram que não há consenso em torno de nenhum dos profissionais do Direito, e após duas votações seguidas encerrou o assunto e determinou que a OAB refizesse uma nova lista. O caso

Gerencia Procon de Rondônia tem o adotado o critério de conscientização ao consumidor em busca dos seus direitos, por outro lado se os empresários e prestadores de serviços também estiverem cientes das normas consumeristas

Ministério Público. Intimem-se. Cerejeiras - RO , quarta-feira, 6 de abril de 2011 .Elisângela Nogueira - Juíza de Direito

terra em Eldorado dos Carajás, entre outras.A atuação voltada para temáticas sociais em defesa dos direitos humanos rendeu a Canellas uma série de prêmios, entre eles o Ayrton Senna de Jornalismo, Barbosa Lima Sobrinho ... Marcelo Canellas também recebeu o título de Jornalista Amigo da Criança, concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi

cinco leitos para atendimento gratuito. Com receio de que perdesse a vaga na UTI, o filho buscou direito da mãe ser atendida por meio de um mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar ... garantia constitucional de acesso à saúde gratuita a ser fornecido pelo Poder Público e decidiu que o direito alegado está em concordância com que é decidido pelos tribunais brasileiros. Além disso, o magistrado reconheceu

boca estava abastecida, de posse de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo MM. Juiz de direito da Comarca, entraram ao bar e residência onde encontraram a droga. Valter Fernandes da Delegacia Regional

fato de a garimpagem ilegal trazer sérios prejuízos ambientais.A defesa alegou que o réu teria direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, pois não era reincidente e pena aplicada, embora fosse

posse no cargo. O juiz alegou que a aprovação no concurso gera apenas a "expectativa de direito". Ainda inconformado, foi então à segunda instância (Tribunal de Justiça).Na análise do recurso na 2ª Câmara Especial

julgada pelo desembargador Renato Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do TJRO. O magistrado reconheceu o direito do funcionário público e determinou o pagamento do adicional de insalubridade compreendido entre janeiro de 2003 e janeiro ... até que sobrevenha legislação que indique a base de incidência do adicional. "Neste caso está reconhecido o direito do servidor em recebê-lo, o que, implicará no pagamento retroativos desse adicional", decidiu o magistrado.Renato ... pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas atividades, independentemente da elaboração de laudo pericial