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setembro os desembargadores decidiram que não há consenso em torno de nenhum dos profissionais do Direito, e após duas votações seguidas encerrou o assunto e determinou que a OAB refizesse uma nova lista. O caso

Gerencia Procon de Rondônia tem o adotado o critério de conscientização ao consumidor em busca dos seus direitos, por outro lado se os empresários e prestadores de serviços também estiverem cientes das normas consumeristas

Ministério Público. Intimem-se. Cerejeiras - RO , quarta-feira, 6 de abril de 2011 .Elisângela Nogueira - Juíza de Direito

terra em Eldorado dos Carajás, entre outras.A atuação voltada para temáticas sociais em defesa dos direitos humanos rendeu a Canellas uma série de prêmios, entre eles o Ayrton Senna de Jornalismo, Barbosa Lima Sobrinho ... Marcelo Canellas também recebeu o título de Jornalista Amigo da Criança, concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi

cinco leitos para atendimento gratuito. Com receio de que perdesse a vaga na UTI, o filho buscou direito da mãe ser atendida por meio de um mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar ... garantia constitucional de acesso à saúde gratuita a ser fornecido pelo Poder Público e decidiu que o direito alegado está em concordância com que é decidido pelos tribunais brasileiros. Além disso, o magistrado reconheceu

boca estava abastecida, de posse de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo MM. Juiz de direito da Comarca, entraram ao bar e residência onde encontraram a droga. Valter Fernandes da Delegacia Regional

fato de a garimpagem ilegal trazer sérios prejuízos ambientais.A defesa alegou que o réu teria direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, pois não era reincidente e pena aplicada, embora fosse

posse no cargo. O juiz alegou que a aprovação no concurso gera apenas a "expectativa de direito". Ainda inconformado, foi então à segunda instância (Tribunal de Justiça).Na análise do recurso na 2ª Câmara Especial

julgada pelo desembargador Renato Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do TJRO. O magistrado reconheceu o direito do funcionário público e determinou o pagamento do adicional de insalubridade compreendido entre janeiro de 2003 e janeiro ... até que sobrevenha legislação que indique a base de incidência do adicional. "Neste caso está reconhecido o direito do servidor em recebê-lo, o que, implicará no pagamento retroativos desse adicional", decidiu o magistrado.Renato ... pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas atividades, independentemente da elaboração de laudo pericial

para R$ 132,00 sobre o valor da cesta básica e a garantir de todos os direitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho pegou carona com o episódio de Jirau e pediu aos senadores aumento

Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental a reintegrasse imediatamente, restabelecendo em seu favor todos os direitos funcionais.Em seu voto, o desembargador Alexandre Miguel destaca que a dispensa destas servidoras quando grávidas e durante ... deve ser feita em harmonia com os princípios constitucionais da moralidade e da dignidade da pessoa humana, direito socialmente garantido inclusive às ocupantes de função pública por força do estabelecido no art. 7º, inciso XVIII ... provisória à gestante. "Nossa Corte segue o mesmo entendimento do STF. Servidora pública gestante, mesmo comissionada, tem direito, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, à estabilidade provisória, independentemente de prévia

princípio da auto tutela. O Tribunal paranaense também decidiu que manter a candidata no cargo violaria o direito líquido e certo dos outros participantes do concurso, que fariam jus a um tratamento isonômico e impessoal

desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, a concessão de liminar deve preencher a dois quesitos: a existência do direito alegado e perigo da demora em se decidir sobre a questão. O primeiro, decidiu a magistrada, está

pelo Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, sem apresentar qualquer justificativa.Segundo o magistrado, o direito à incorporação dos quintos já foi devidamente reconhecido pela Justiça Federal, em cumprimento à decisão do Conselho ... caracteriza violação dos princípios federativos e da autonomia. "O STJ possui jurisprudência de que os servidores têm direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais incorporadas em um determinado cargo público e transpostas para outro cargo

condutor do veículo Celso de Almeida perdeu o controle vindo a cair em uma ribanceira à direita da pista. No acidente o caminhoneiro não resistiu e veio a óbito no local, já o carona Welliton