Busca

feita de forma precária, deixando os profissionais vulneráveis às incertezas funcionais, mas, principalmente, sem acesso aos mesmos direitos assegurados aos demais servidores federais.Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/2008, em especial ... ficou assegurado, legalmente, aos servidores federais dos ex-territórios, os mesmos direitos que possuem os servidores lotados nas repartições públicas federais, pelo menos em tese. Porém, ao acompanhar a luta dos federais dos ex-territórios ... administração federal, sendo, muitas vezes, obrigados a recorrer ao Judiciário para que tenham acesso aos mesmos direitos dos demais servidores federais que ocupam os mesmos cargos e as mesmas funções.Um exemplo recente de discriminação ... funcionários de escolas nos Planos de Carreira Cargos e Salário como profissional da educação, assegurando-lhes o direito à formação, carreira e valorização. • Em relação ao processo dos 992 servidores do Amapá excluídos da folha

Jirau Há certo temor na decisão da Justiça do Trabalho de Rondônia que garante todos os direitos a todos os operários da Usina de Jirau. Abonar a culpa de quem patrocinou a arruaça no canteiro ... risco de assimilação da teoria do vandalismo como solução dos problemas. Melhor que na decisão constasse o direito do consórcio em demitir por justa causa aqueles que causaram prejuízos. Abrir precedentes é sempre um grande

verdade devem fazê-lo porque a história nos ensina que somos donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso, este título constitui adorno ... Cardela)."------------------------------- Este assunto tem sido polemizado através dos tempos e muitos pretendem entender se o bacharel em Direito que ao concluir o curso, tendo o seu diploma registrado no MEC e ao prestar o exame ... leva ao tema de hoje é se o operador da mecânica jurídica formado em faculdade de direito, submetido ao exame de ordem, tem o título de doutor. Procurei me inteirar com mais profundidade para alcançar ... texto e consignou com todas as letras que os acadêmicos que terminarem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de doutor é destinado aos habilitados nos estatutos futuros (Lei 8.906, de 04 de julho ... ordem, detêm o grau maior de formação acadêmica. O costume não deixa de ser uma fonte do Direito e já é homofônico tratar o advogado de Doutor, queiram alguns ou não. É uma saudável praxe ... verdade é bom que se esclareça que naquele tempo, no Brasil, só havia graduação em Medicina e Direito. Consequentemente, só os advogados e médicos brasileiros eram portadores do mais elevado grau acadêmico que se podia ... Constituição, art. 179, § 33, e Considerando ser um destes a educação, e pública instrucção, o conhecimento de Direito Natural, Público e das Gentes, e das Leis do Império, afim de se poderem conseguir para ... registro da OAB, se assemelhando, segundo eles, a juízes e promotores que, mesmo sendo bacharéis em Direito, não tem obrigação desta inscrição e não estão sujeitos à fiscalização da OAB. Os 72 defensores que pediram ... Defensoria Pública de São Paulo, restando a indagação como se dará a fiscalização destes profissionais do direito. Alegam que: Os Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito, que não necessitam, em regra, de inscrição

policiais em Rondônia. Para evitar que inobservância da lei gere transtornos e até atritos entre profissionais do direito e servidores públicos, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio ... Estatuto da Advocacia e da OAB. No parágrafo 3º do artigo 7º, ela preconiza que é direito do advogado comunicar-se com o cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, em estabelecimentos civis ou militares

Jirau, paralisada após uma série de conflitos que causaram a destruição de 80% das instalações na margem direita do Rio Madeira, na região de Jacy-Paraná. Segundo dados finalizados pela empresa, cerca

exemplo, cerca de 32% dos processos eram relativos a cobranças. Nas outras 36 audiências, casos de direito de família e registros públicos.No distrito de Triunfo, 59 audiências foram realizadas para cobrar dívidas não pagas ... Direito de família e registro público responderam por 35, de 94 audiências realizadas na localidade. Em três dias de trabalho nessa região da comarca de Porto Velho, foram 147 audiências judiciais realizadas pela equipe

imparcialidade e a boa-fé são capazes de suscitar respeito e admiração. O maior jurista em Direito Médico do Brasil, professor Genival Veloso de França, em sua monografia denominada “Decálogo Ético do Perito” discorre ... titular for movido por interesses ilegítimos e pessoais.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Comércio Camargo Corrêia S/A que cumpram até o prazo improrrogável de 24 horas, várias obrigações quanto aos direitos dos trabalhadores de Jirau, prevendo sérias sanções. Confira a íntegra: Vistos etc.I – Considerando a notoriedade ... excepcionalidade da situação fática narrada com clareza pelo autor(MPT) na prefacial, convenço-me da verossimilhança do direito postulado e do perigo de dano individual e coletivo irreparável, ou de difícil reparação e, em razão

Camargo Corrêia S/A que cumpram incontinente, até o prazo improrrogável de 24 horas, várias obrigações quanto aos direitos dos trabalhadores.CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIALNa decisão judicial, a Justiça determina ... novos atos de violência. De acordo com porta-vozes do grupo, 70% das instalações da margem direita do canteiro de obras foram danificadas pelos manifestantes.Uma comitiva, composta por desembargadores, juízes, diretores de unidades

Como ação do recém-instituído Comitê de Emergência, criado para impedir a violação de direitos decorrentes da crise na usina de Jirau, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ministério Público Federal ... abordados foi a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo MPT, que versa sobre direitos trabalhistas e o pagamento integral de salários, no período em que a obra estiver paralisada para todos ... Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes. Na ocasião, relataram os compromissos feitos ... provocaram a rebelião na hidrelétrica de Jirau serão investigadas, sob o ponto de vista criminal, trabalhista, de direitos humanos, de cidadania, de saúde, entre outras violações que possam ter ocorrido.Concederam entrevista o procurador

Ministério Público do Trabalho (MPT) e Seccional de Rondônia da OAB no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores e restabelecer a tranquilidade entre os operários.Em reunião com dirigentes da Polícia Federal e Polícia ... Sesi e os clubes Caipirão, Forasteiro e Nautillus, para acalmar e relembrar os trabalhadores quanto aos seus direitos trabalhistas.Os magistrados falaram aos trabalhadores sobre a importância da manutenção da ordem como garantia do respeito ... direitos de cada operário e do compromisso firmado pelos representantes do consórcio construtor da usina de Jirau com a JT para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho ... para não demitir e manter em dia o pagamento dos dias trabalhos e outros direitos dos empregados.Como a maioria dos trabalhadores veio de outras regiões do país, o consórcio informou que fretou dois aviões ... foram depredados, além do consórcio prevê a transferência de 3.000 operários do canteiro de obras da margem direita para o outro lado

Souza, também suspeitos de associação ao tráfico. Os Mandados de Prisão foram expedidos pela juíza de Direito da Comarca de Jaru, Kerley Regina Ferreira de Arruda e 12 policiais civis e os delegados Renato Batistela

exigências para os dois consórcios cumprirem, no qual será observado com prioridade a segurança e os direitos dos milhares de trabalhadores e a ordem social local”, disse.A administração municipal, através de reuniões

ponto final nessa cultura implantada na política brasileira de que quem recebe muito é quem tem direito a benefícios.Faz-me rirE nosso governador blogueiro continua com suas contradições. Ao chamar CDS de “maldito

Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes.Durante a reunião, trabalhadores e dirigentes