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Estado no cumprimento de seu dever constitucional, não prestando o serviço de segurança pública, fere o direito difuso social dos municpios da comarca

notificada pessoalmente, mas o fato não se confirma nestes autos. Em princípio, alia-se à verossimilhança do direito alegado, ante a prova da posse e propriedade do bem, o perigo da mora, se a obra

entidades que suspendam a greve e retomem o diálogo. O governo reconhece, preenchidos os requisitos legais, o direito de greve como instrumento de reivindicações por parte da categoria.Entretanto, não hesitará em adotar as medidas

Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico ... quartéis pelas esposas dos policiais militares, o governador explicou que “nada pode fazer já que é um direito delas, mas gostaria que entendessem que ele está fazendo o que pode para atender os pedidos”. Confúcio

Cabe o alerta à população e às autoridades públicas.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Estados. Buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar;13. Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico

representam o Ministério Público na acusação. O público presente na sessão é grande, a maioria, acadêmicos de Direito

consciência que a aprovação é resultado de um processo longo, mas é algo que você (se trabalhar direito) pode contar. Não estou negando que algumas pessoas passam num concurso público com pouco tempo de estudo

defender ainda nos chama de burros.Dizem que, em filho sem pai, todos se acham no direito de bater. É  por isso que a sociedade rondoniense precisa reagir.Por amor à pátria o Amazonas

Justiça do Trabalho Itinerante atendeu quinta-feira (14), na margem direita do rio Madeira, os primeiros 30 operários no próprio canteiro de obras da usina de Jirau, região do distrito de Jacy-Paraná, em Rondônia ... explicou aos trabalhadores ser o objetivo da Vara Itinerante o de prestar orientação e esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos operários e, se for o caso, receber possíveis reclamações que serão apreciadas

Vila Fazenda Pau D′óleo. O trabalho no Vale do rio Guaporé é coordenado pelo juiz de direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira.Nas localidades são oferecidos serviços de expedição de certidão de nascimento

centenas de trabalho por isso precisam de uma atenção detalhada", disse.Lupi reconheceu que há desrespeito aos direitos trabalhistas e que, em alguns casos, há violação dos direitos humanos. O ministro, no entanto, minimizou

Ação Civil Pública. No pedido liminar requerido ao juízo, o MPT também defendeu e manteve assegurado o direito ao transporte de retorno para o local de origem aos trabalhadores que optarem pela rescisão de contrato

sistema carcerário de Rondônia é agravada pelo fato do Estado estar sob intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que já fomos palco de dois grandes e sangrentos massacres ocorridos na Casa de Detenção ... Branco”. Ainda segundo o ofício entregue a Cardozo, esta situação vem sendo monitorada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como pelo Departamento Penitenciário Nacional através do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana, fato

atos, as serventias continuaram com pouca receita, acarretando, por parte dos registradores, a devolução ao Estado do direito de explorar o serviço. Esse desinteresse, ocasionado pela falta de retorno financeiro, prejudica a população, que precisa