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sensatez adequados e que certamente engrandecerá ainda mais esta Corte e muito trará em benefício do Direito", disse o magistrado.Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça destacou a simplicidade e os valores

Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC), garante direitos de milhares de consumidores acreanos que  foram lesados pela operadora de telefonia Brasil Telecom, que agora atua ... forma de adesão, para aquisição e utilização de linhas telefônicas. Os contratos conferiam também aos assinantes o direito à certa quantia de ações da empresa. O juiz declarou a nulidade das cláusulas dos contratos ... indenizar, a título de perda e danos, cada assinante de acordo com a vantagem patrimonial que teria direito com as ações devidas, com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária ... depois da assinatura do contrato, o que implicava a emissão de menos ações do que eles teriam direito. Com base em portarias ministeriais imbuídas de inconstitucionalidade e em desacordo com a Lei de Sociedades ... período, os usuários sofriam prejuízos financeiros, pois além de receberem quantidade menor de ações do que tinham direito, também deixavam de receber os respectivos dividendos

adicional, é responsabilidade do Poder Público. Mas, se esse não o fizer, isso não prejudica o direito do servidor, ainda mais se não se prova haver modificação das condições de trabalho (Acórdão

decorreram de fatores externos e alheios à sua atuação. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico candidoofernandes@bol.com.br

Valverde nasceu no Rio de Janeiro, foi oficial da marinha mercante, era técnico em eletricidade, formado em direito e administração, atuou como fiscal do trabalho, foi deputado federal por dois mandatos seguidos, era presidente estadual

funcionário público federal, da Superintendência Regional do Trabalho. Graduado e pós-graduado em Tecnologia, Administração e Direito.Foi fundador do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) de Rondônia, presidiu a CUT em Rondônia entre

quem for obrigado a deixar seu país de origem por perseguição política ou violação maciça de direitos humanos, o que não é o caso dos imigrantes haitianos, o grupo está recebendo tratamento de refugiados ... acriano até Porto Velho, mais precisamente, até a vila de Nova Mutum.Orientados por organizações ligadas aos Direitos Humanos, a maioria já sai de sua cidade de origem com a recomendação de vir para Rondônia

efeito, malgrado fundar-se em lei o ato do agravado, já se nota indício de violação a direito, se não há, em princípio, motivação à quebra da concessão dos serviços. Posto isso, tendo por relevantes

lazer. Com quase meio milhão de habitantes, não dá mais para virar as costas a esse direito do povo.Nos últimos anos, quando se aproxima as grandes festas do calendário cultural da cidade, como

irá abordar os concursos públicos no Estado e no país. Ridison é portovelhense, bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF1 e professor de cursos preparatórios para concursos na capital rondoniense, além

suas CNH foram recolhidas, seus veículos foram retidos e serão abertos processos para suspensão do direito de dirigir pelo período de 01 ano.2. Ações de combate à criminalidade2.312 veículos consultados quanto a roubo ou furto

desconto compulsório de seguro de vida pecúlio dos vencimentos dos servidores, em compensação possibilitava ao segurado o direito ao benefício. Entretanto, com a entrada em vigor da Lei Complementar 228 de 2000, esse desconto

constatou que a vítima sofreu perfuração a faca no peito, no maxilar e na mão direita

entregarmos as decisões judiciais ao labirinto do subjetivismo extremado.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Município agravado contemplados com recursos do PAC” ....... “o ato agravado, já se nota indício de violação de direito, se não há, em princípio, motivação à quebra da concessão dos serviços”, e assim deliberou pela reintegração