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obras que pretendem trabalhar, e fazer quaisquer tipo de carregamento ou descarregamento, em razão de seus direitos constitucionalmente garantidos.A decisão liminar foi concedida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Vania Maria ... natureza anárquica, um verdadeiro ato de desobediência civil que precisa ser severamente coibido pela sociedade e pelo direito.PenalidadesA decisão judicial liminar, determina que no caso de não observância de suas determinações, o Sindicato ... requisitada a força policial para o seu fiel cumprimento, a fim de que sejam garantidos os direitos daqueles que não estão participando do movimento, bem como em garantia ao direito à propriedade”, ressalta outro tópico

filiados, no prazo de 30 dias, daí a necessidade dos beneficiados procurarem com a máxima urgência seus direitos junto ao sindicato.1 ADAIZE RODRIGUES DA SILVA 2 ADAO JILDO MIOTTO 3 ADRIANO DE SOUZA GUEDES

acidente envolvendo dois veículos deixou o bacharel em Direito, Hiran Castiel, assessor do governador Confúcio Moura, em estado grave. Ele foi retirado do veículo que conduzia, um Celta, placas NZZ 1505, consciente, mas com fortes

confusão, apurou o jornal, começou na margem esquerda e os homens seguiram de balsa a margem direita

cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB ... concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses. “O recorrente quer apenas ter o direito ... seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes

cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam”, disse o ministro.Nas duas vezes em que o plenário da Corte ... concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses. O advogado Rodrigo Ribeiro Pereira afirmou que, no momento ... nova legislação teria mudado as regras durante o processo eleitoral. “O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique ... seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes

impacto social, ambiental e econômico que uma obra tão grande cria. A população tem, portanto, todo o direito de saber com precisão, onde, quando e o valor de cada aplicação” salienta o vereador.O presidente

feita de forma precária, deixando os profissionais vulneráveis às incertezas funcionais, mas, principalmente, sem acesso aos mesmos direitos assegurados aos demais servidores federais.Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/2008, em especial ... ficou assegurado, legalmente, aos servidores federais dos ex-territórios, os mesmos direitos que possuem os servidores lotados nas repartições públicas federais, pelo menos em tese. Porém, ao acompanhar a luta dos federais dos ex-territórios ... administração federal, sendo, muitas vezes, obrigados a recorrer ao Judiciário para que tenham acesso aos mesmos direitos dos demais servidores federais que ocupam os mesmos cargos e as mesmas funções.Um exemplo recente de discriminação ... funcionários de escolas nos Planos de Carreira Cargos e Salário como profissional da educação, assegurando-lhes o direito à formação, carreira e valorização. • Em relação ao processo dos 992 servidores do Amapá excluídos da folha

Jirau Há certo temor na decisão da Justiça do Trabalho de Rondônia que garante todos os direitos a todos os operários da Usina de Jirau. Abonar a culpa de quem patrocinou a arruaça no canteiro ... risco de assimilação da teoria do vandalismo como solução dos problemas. Melhor que na decisão constasse o direito do consórcio em demitir por justa causa aqueles que causaram prejuízos. Abrir precedentes é sempre um grande

verdade devem fazê-lo porque a história nos ensina que somos donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso, este título constitui adorno ... Cardela)."------------------------------- Este assunto tem sido polemizado através dos tempos e muitos pretendem entender se o bacharel em Direito que ao concluir o curso, tendo o seu diploma registrado no MEC e ao prestar o exame ... leva ao tema de hoje é se o operador da mecânica jurídica formado em faculdade de direito, submetido ao exame de ordem, tem o título de doutor. Procurei me inteirar com mais profundidade para alcançar ... texto e consignou com todas as letras que os acadêmicos que terminarem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de doutor é destinado aos habilitados nos estatutos futuros (Lei 8.906, de 04 de julho ... ordem, detêm o grau maior de formação acadêmica. O costume não deixa de ser uma fonte do Direito e já é homofônico tratar o advogado de Doutor, queiram alguns ou não. É uma saudável praxe ... verdade é bom que se esclareça que naquele tempo, no Brasil, só havia graduação em Medicina e Direito. Consequentemente, só os advogados e médicos brasileiros eram portadores do mais elevado grau acadêmico que se podia ... Constituição, art. 179, § 33, e Considerando ser um destes a educação, e pública instrucção, o conhecimento de Direito Natural, Público e das Gentes, e das Leis do Império, afim de se poderem conseguir para ... registro da OAB, se assemelhando, segundo eles, a juízes e promotores que, mesmo sendo bacharéis em Direito, não tem obrigação desta inscrição e não estão sujeitos à fiscalização da OAB. Os 72 defensores que pediram ... Defensoria Pública de São Paulo, restando a indagação como se dará a fiscalização destes profissionais do direito. Alegam que: Os Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito, que não necessitam, em regra, de inscrição

policiais em Rondônia. Para evitar que inobservância da lei gere transtornos e até atritos entre profissionais do direito e servidores públicos, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio ... Estatuto da Advocacia e da OAB. No parágrafo 3º do artigo 7º, ela preconiza que é direito do advogado comunicar-se com o cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, em estabelecimentos civis ou militares

Jirau, paralisada após uma série de conflitos que causaram a destruição de 80% das instalações na margem direita do Rio Madeira, na região de Jacy-Paraná. Segundo dados finalizados pela empresa, cerca

exemplo, cerca de 32% dos processos eram relativos a cobranças. Nas outras 36 audiências, casos de direito de família e registros públicos.No distrito de Triunfo, 59 audiências foram realizadas para cobrar dívidas não pagas ... Direito de família e registro público responderam por 35, de 94 audiências realizadas na localidade. Em três dias de trabalho nessa região da comarca de Porto Velho, foram 147 audiências judiciais realizadas pela equipe

imparcialidade e a boa-fé são capazes de suscitar respeito e admiração. O maior jurista em Direito Médico do Brasil, professor Genival Veloso de França, em sua monografia denominada “Decálogo Ético do Perito” discorre ... titular for movido por interesses ilegítimos e pessoais.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Comércio Camargo Corrêia S/A que cumpram até o prazo improrrogável de 24 horas, várias obrigações quanto aos direitos dos trabalhadores de Jirau, prevendo sérias sanções. Confira a íntegra: Vistos etc.I – Considerando a notoriedade ... excepcionalidade da situação fática narrada com clareza pelo autor(MPT) na prefacial, convenço-me da verossimilhança do direito postulado e do perigo de dano individual e coletivo irreparável, ou de difícil reparação e, em razão