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horas de atendimento ao jurisdicionado em dois turnos de 6 horas, porém não em detrimento dos direitos dos servidores que têm garantido uma jornada de 6 ou 7 horas.Porém, enquanto diretor de comunicação ... empregos.4. Da falta de diálogo com os trabalhadores - Num país que se diz democrático, respeitador dos direitos sociais e individuais da pessoa, a tomada de decisões pelas cúpulas dos tribunais e pelo CNJ para

Judiciário, ao contrário, a conduta perpetrada pelo denunciado não pode ser considerada relevante, especialmente para o direito penal. A caracterização da atipicidade, que permite o sobrestamento da persecução penal, em face da aplicação do princípio ... Não sei se já começo com o princípio da insignificância ou primeiro alego a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não sei se argumento sob o prisma do furto de bagatela ou sobre valores constitucionais, princípio ... adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do Já foi escrito: Onde bastem os meios do direito civil ou do direito público, o direito penal deve retirar-se. 3. É insignificante, dúvida não ... preso. Porto Velho - RO , quinta-feira, 31 de março de 2011 . Rogério Montai de Lima Juiz de Direito Substituto

Domingues Teixeira. Esta terá competência para promover a execução e fiscalização das penas ou medidas restritivas de direitos, impostas em sentenças condenatória ou em sede de transação penal, oriunda dos juizados especiais criminais

pretendiam laborar foram surpreendidos por esta manobra do sindicato, juntamente com a CUT, que obstaram o direito de ir e vir dos trabalhadores, impedindo que retornassem às suas frentes de trabalho”, diz a petição

parte dos alojamentos, a totalidade da área de lazer, lavanderia, farmácia e agência bancária da margem direita foram destruídos pelo fogo”, diz o Relatório de Inspeção, acrescentando que ao término reuniram-se os auditores-fiscais

pretendiam laborar foram surpreendidos por essa manobra do Suscitado, juntamente com a CUT, que obstaram o direito de ir e vir dos trabalhadores, impedindo que retornassem às suas frentes de trabalho. Diante dessa conduta obstativa

haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando a plausibilidade das falhas apontadas

seus locais de origem bem como o retorno, com transporte aéreo ou terrestre, além de outros direitos, sob pena de multas de R$ 5 mil por trabalhador afetado e de R$ 500 mil pelo descumprimento

previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos

esse dinheiro é um balde de água fria. Desse magnífico valor, o Governo de Rondônia teve direito a dois repasses, cada um de R$ 45 milhões, totalizando R$ 90 milhões. Sabe-se que parte

informação.O corpo de Leandro Francisco foi encontrado no alojamento, com tiro de pistola no lado direito. Ele estava caído envolto em grande quantidade de sangue.É o segundo caso de suicídio na regional

feita pela categoria na última sexta-feira (25).As três principais reivindicações da categoria são simetria de direitos com o Ministério Público, revisão de 14,79% dos subsídios e a criação de uma política ... disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.Uma das principais reivindicações dos magistrados é a igualdade de direitos com os servidores do Ministério Público, entre elas, o auxílio-alimentação, que não é pago para ... juízes federais. A categoria também pede o direito a licença-prêmio, que é concedida aos membros do MP."Este pleito visa resgatar a dignidade do juiz. Se a Constituição diz que magistrados e Ministério Público

justiça existam dentro de nós.” E a você Mara, mulher militante da causa negra, dos direitos humanos e de tantas outras que a hipocrisia da sociedade nos empurra a abandonar, saiba que estaremos contigo

pelo comando do PSDB local, o tucano magricela nem quis integrar a executiva de 45 membros com direito a voto. Resultado: a chapa apoiada por ele e encabeçada pelo advogado Cícero Dantas perdeu

não se faz saúde de qualidade sem o médico”. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br