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Brasil Telecom pela inclusão errada do nome de cliente no cadastro de mal pagadores. A autora da ação procurou a Justiça, pois, como mora em Campo Novo de Rondônia, não poderia utilizar a linha telefônica

Carla de Mello Moura Piacentini sobre uma denúncia feita por uma neta de um dos beneficiados da ação. Ela narrou a primeira irregularidade e disse que era impossível a advogada ter uma procuração verdadeira ... denúncias, a advogada é acusada de ter recebido cerca de R$ 3,8 milhões da ação da isonomia utilizando procurações e outros documentos falsos. Com isso pode ter prejudicado mais de 60 servidores. A gravidade

denúncias, a advogada é acusada de ter recebido cerca de R$ 3,8 milhões da ação da isonomia utilizando procurações e outros documentos falsos. Com isso pode ter prejudicado mais de 60 servidores.Uma servidora ... residindo em Vilhena, cuja identidade é preservada pelo Sintero, relatou que não recebeu a sua parte na ação e quando foi consultar o processo verificou que a advogada havia recebido em seu nome, utilizando para ... morador de Porto Velho, relata que já havia recebido o valor de R$ 76.905,00 referente à ação. Porém, ao consultar o processo, verificou que constam dos autos fotocópias falsificadas dos seus documentos pessoais ... consta um despacho judicial determinando que o valor seja descontado do servidor no pagamento do restante da ação.Esta situação é idêntica aos relatos feitos por uma servidora e por um servidor, ambos de Ariquemes

além de pequena quantidade de droga. Um outro homem, Alexandro de Souza Ribeiro também foi preso na ação policial

município de Machadinho do Oeste, fiscais do CRO-RO – Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, Polícia Civil e Vigilância Sanitária do município, lacraram, na última sexta ... decisão da Justiça para destino do material. O presidente do CRO-RO, Luiz Fernando Rosa parabenizou a ação e espera que a comunidade busque mais informações sobre a pessoa que vai lhe atender, solicitando, antes

Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, a ação anulatória proposta pela construtora Marquise que pleiteava a redução do piso salarial dos garis - agentes de coleta de lixo urbano – de R$ 670,44 para ... definido em termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.No recurso de Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais – AACC - em face do termo aditivo obtido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização ... Couto Ramos, explica em sua fundamentação a legitimidade das partes nas ações coletivas e conclui que a ação anulatória nesses casos, somente podem ser propostas pelo Ministério Público do Trabalho.Segundo a magistrada, em compasso ... Corte Suprema Trabalhista deste País, a parte autora não possui condição de legitimidade ativa para propor a ação.Com efeito, segundo a exegese sedimentada no âmbito da Subseção de Direitos Coletivos do TST, a legitimação ... para ajuizamento de ação anulatória de convenção coletiva é restrita ao Ministério Público do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 83, IV, da Lei Complementar nº 75/93, sendo estendida excepcionalmente aos sindicatos convenentes ... empresa signatária, quando demonstrado vício de vontade.No caso em testilha, a ação fora proposta individualmente pela empresa Construtora Marquise S/A, não tendo demonstrado que fora signatária do instrumento sob o qual visa desconstituir pela

apenso (juntado ao processo) até que o juízo da Fazenda Pública de Porto Velho, onde tramita a ação, tenha decisão definitiva sobre a questão. A decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... constitucional até eventual declaração de inconstitucionalidade. O juiz convocado afastou a possibilidade de evitar o ajuizamento de ação civil pública no caso de descumprimento da lei, pois o Procon é órgão que apenas detém

anos foi preso na rua Sagitário, no Bairro Ulysses Guimarães, Zona Leste de Porto Velho. A ação policial aconteceu por volta das 2 horas desta terça feira com apoio de outras guarnições. Claudinei ainda tentou

telefone celular, eles arrecadaram roupas, alimentos, calçados e livros que serão destinados a Amai [Associação Ministerial de Ação Integrada]. Os estagiários aprenderam, durante o evento, que seu desempenho na empresa deve ser visto como oportunidade

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiram na noite desta segunda-feira (25) pela improcedência da ação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a cassação do registro ou diploma do governador Tião ... Polícia Federal porque não seguiram trâmites do Código de Processo Civil. Basseto votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelos demais juízes. O resultado do julgamento poderia ter sido diferente caso tivessem sido apresentadas

Superior Tribunal Federal (STF) impetrados por sete grandes bancos contra a decisão favorável aos idosos em ação civil pública movida pela Associação Cidade Verde em Porto Velho.“A Justiça de Rondônia já havia acolhido ... imediato ao idoso, forneçam água e construam banheiros em locais de fácil acesso”, explicou o advogado da ação, Gabriel Tomasete.O resultado prático da decisão de ontem é que a sentença da ação civil pública ... inédita no país chega para beneficiar milhares de consumidores de Porto Velho-RO.Proposta em 2005, a ação civil pública foi julgada totalmente procedente em novembro de 2009 pela 2ª Vara Cível de Porto Velho

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a indisponibilidade de bens do prefeito de Machadinho do Oeste, Mário Alves da Costa, em razão de irregularidades no processo ... dinheiro público de um veículo Toyota blindado, no valor de R$ 192 mil. Também são réus na ação o secretário municipal de Administração e Fazenda, Admilson Ferreira dos Santos; o pregoeiro Dário Geraldo da Silva ... efetividade do pedido e evitar dilapidações patrimoniais em casos como este, após a ciência do curso de ação ressarcitória contra os responsáveis pelo ato ilícito.A ação foi motivada em razão da cassação da liminar ... inutilizou, que visava sustar o pagamento da compra do veículo, ato já cumprido pelos réus da ação. Assim, entende a Promotoria de Machadinho do Oeste, resta, de fato, a indisponibilidade dos bens como forma

escondido em uma moita.Populares já se armavam de pedaços de madeira para linchar o acusado, mas ação policial foi rápida e levou o infrator imediatamente para a delegacia de polícia. Eduardo confessou o crime

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra um grande supermercado da cidade para que deixe de limitar a quantidade de produtos ... qualquer outra circunstância, sob pena de multa. O MP aguarda análise do Judiciário sobre o pedido. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho após receber reclamações de três consumidores ... atendimento e respeito às necessidades reais dos consumidores”, afirma o Promotor de Justiça.Na ação civil pública, o integrante do MP pede que, ao fim, o supermercado seja condenado a cessar a imposição de limites

Serviço Público do Estado de RO). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação. A Queixa. A Renúncia. Sujeitos do Processo