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desviou recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Na Câmara Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan ... julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia.  Em decorrência  desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor da MPJ 140 cheques ... parece-me devidamente demonstrada pela vasta prova documental acostada e notadamente os cheques destinados ao pagamento da empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.”, afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia durante o julgamento em outubro ... relação ao delito de peculato. Segundo ela, as testemunhas, ao serem ouvidas, revelaram que a empresa, embora tenha recebido os pagamentos, não prestou serviços para o poder legislativo do estado, nem emitiu notas fiscais. Além ... elas a responsável pelo lançamento contábil, afirmou não se recordar de ter visto qualquer nota fiscal da empresa, nem qualquer publicidade da assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece ... também com as declarações das testemunhas”, afirmou. Também com base nos depoimentos, a ministra ressaltou que a empresa não teria funcionário, escritório, equipamento ou telefone para contato. A ministra verificou que os cheques destinados ... cheques foram emitidos. Ele também era quem entregava os cheques para a MPJ e dizia a quais empresas deveria ser repassado o dinheiro. “Observa-se, pois, que não se trata de responsabilização do acusado

Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, estão bloqueados os bens de três empresas, do ex-secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira e outras quatro pessoas, por venda de oxigênio com preços ... Civil Pública impetrada pelo MP de Rondônia, que denunciou o escândalo. De acordo com a denúncia, enquanto empresas privadas e as prefeituras de Rolim de Moura e Ji-Paraná pagam valores que não ultrapassam ... caso de ser procedente a ação, porque é notória a dificuldade no ressarcimento ao erário, porque as empresas na maior parte das vezes não possuem patrimônio próprio e os sócios-proprietários omitem ou dilapidam

denunciados por formação de quadrilha em organização criminosa. Ele também vai responder por falsidade ideológica contra a empresa Romar. Confira:0012216-24.2011.8.22.0000 Inquérito Policial Indiciante : Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado : Valter Araújo Gonçalves ... organização criminosa, porque ausente a demonstração dos demais delitos. Junta documentos, fls. 425/736, como contrato social da Empresa Romar e notas fiscais, demonstrativos bancários da empresa Romar. 2 - RAFAEL SANTOS COSTA alega que: - os autos ... necessárias, para a configuração do delito em tela, pelo menos quatro pessoas; é sócio e representante da empresa ROMAR, por isso intervinha perante os órgãos para a defesa dos interesses da pessoa jurídica referida, não ... pelo presidente da Assembleia Legislativa, que lhe pressionou para que fosse repassado parte do comando de suas empresas ou realizasse pagamento de valores, sob pena de perder seus contratos com o Poder Executivo; - não teve ... ratione personae, apurar as infrações penais que dizem respeito aos interesses da União, de suas autarquias e empresas públicas, competindo-lhe investigar as ações ocorridas contra a ordem política e social do Estado ... Presidente da Assembleia Legislativa deste Estado de Rondônia para conseguir inúmeros benefícios indevidos para sua pessoa, suas empresas e seus asseclas, ou seja, os co-denunciados. Além de atuar no interesse direto das empresas umbilicalmente ... suma, por agilizarem a tramitação dos processos de contratação, renovação, aditamentos e pagamentos dos serviços prestados pelas empresas vinculadas ao grupo, junto aos órgãos públicos de forma ilícita, pois, por agirem em nome do denunciado ... áreas de atuação da quadrilha (contratos de prestação de serviços). Além de atuarem no interesse das empresas vinculadas ao esquema (ROMAR, REFLEXO, J.W., FINO SABOR, QUALIPLÁSTICOS, MAQ-SERVICE), os denunciados RAFAEL e ÉDERSON também atuam ... para assegurar o desembaraçamento e efetivação de pagamentos de contratos pertencentes a outras empresas. Para isso, valem-se do livre trânsito que têm nos órgãos públicos estaduais, bem como do intermédio dos demais denunciados ... dinheiro por parte daquele que teve seus créditos satisfeitos. Quando recebem propina pelos serviços realizados por empresas de fora do grupo, os imputados RAFAEL e EDERSON retiram suas partes e entregam o restante ao denunciado

classe empresarial, mas o Governo segue orientação do Tribunal de Contas para cobrar os créditos das empresas. O prazo de 90 dias foi estendido por mais 90 dias para cada empresa apresente quais os créditos ... repassado ao consumidor”, explicou o parlamentar, entendendo que a situação poderá causar grandes problemas entre as empresas. Wagner explicou que o Governo está ciente das conseqüências, mas é necessário cumprir a Lei, que determina ... diferença. O que pudemos fazer é esticar o prazo”, disse ele.O secretário entende que as empresas não querem assumir o débito porque acreditam que está correto o incentivo fiscal, que abriu mão de parte

solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até hopje (31). A opção, no caso do Simples, deve ser feita no item ... Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional somente para as empresas já constituídas, no item Contribuintes - SIMEI, no serviço “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”. Já as empresas novas ... pelo Simei por meio do Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico .Para se enquadrar no Simei, a empresa deverá ser optante pelo Simples Nacional, obrigatoriamente. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção

Segundo informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) , o tempo nublado nessa segunda-feira provocou o fechamento do aeroporto internacional Jorge Teixeira por menos de duas horas. Mas apenas para pouso.Conforme a Infraero ... vôos.Novos atrasos O fechamento de aeroportos faz parte de uma política de precaução tomada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Anac) que adotou procedimentos como alternância de vôos (o avião segue para o aeroporto

repasses de propina a diversos funcionários públicos a fim de garantir a satisfação dos interesses de suas empresas e de outras, todas ligadas à organização criminosa. O MP denunciou Saulo Moreira pelo crime de corrupção

TOURINHO, negou antecipação de tutela para que o Porto Velho Shopping possa realizar cobrança de estacionamento. A empresa pretendia iniciar a cobrança imediatamente após a juíza DUÍLIA SGROTT REIS, também da 2ª Vara da Fazenda

utilizando som mecânico amplificado por aparelhos eletrônicos sem o indispensável isolamento acústico. Insatisfeita com a proibição, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve negado o pedido de liminar (decisão inicial) para suspender

posto de combustível revelam a violência dos bandidos, que por muito pouco não invadiram o escritório da empresa. As imagens mostram os assaltantes tentando quebrar a porta do caixa do posto Carrilho, na Avenida Presidente

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) firmou contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) contratando estagiários no valor de R$ 1.163.563,20 para atender a estatal. O extrato foi publicado

Montai de Lima, da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, os veículos em nome da empresa Predial Administradora Imobiliária Ltda estão bloqueados para possível transferência. A medida foi tomada atendendo pedido de medida ... liminar impetrada pelo Condomínio Residencial Rio Madeira, que acusa a empresa de receber taxas de condomínio e não repassá-las. Funcionários da Predial não estariam recebendo desde o mês de novembro. Neste Condomínio, cerca ... Melo Dias, da 9ª Vara Cível também em Porto Velho, bloqueou valores nas contas correntes da empresa porque a proprietária de um imóvel, Maria Perpetuo Socorro de Sá Leite, não recebeu valores do aluguel ... telefones da empresa não atende

estabelecimentos comerciais.No Protocolo de Intenções, firmado com o governo de Rondônia, a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela instalação e operação da UHE Santo Antônio, entregou, em outubro do ano passado, o Sistema ... rastreamento dos caminhões de cargas.A intenção é que seja feita parceria também com as empresas da iniciativa privada para agregação ao sistema de monitoramento público. Já a partir do segundo semestre deste

Porto Velho Shopping e como houve a declaração incidental de inconstitucionalidade, a decisão vale apenas para essa empresa. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Como é uma decisão de primeiro grau, ainda

recorreu a uma série de práticas ilícitas. Como o empresário a ser beneficiado pela manobra não tinha empresa constituída em seu nome, Mário Alves da Costa, com a colaboração de outras pessoas, usou um ′laranja