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agora, levam à inelegibilidade.São os crimes contra a economia popular, contra a fé pública, contra a  administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro, contra o mercado ... representação ou a petição por descumprimento de deveres constitucionais.Na mesma toada, há os casos de improbidade administrativa dolosa, os casos de exclusão do exercício de profissão, os casos de condenação por fraude no desfazimento

democracia interna e que envolve os militantes do PT, é natural que após 7 anos de Administração Petista em Porto Velho o PT se movimente em torno do debate da sucessão municipal, a final

Rondônia, desencadeou a Operação "Limpeza", uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à imoralidade da Administração Pública. O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para

confirmar se todos os tiros atingiram a vitima. Esta é a terceira morte envolvendo pessoas ligadas a administração, em menos de uma semana. O prefeito Dirceu Alexandre da Silva e seu motorista, Cirilo Ferreira

política da Universidade Federal de Rondônia (Unir) acontece nesta quinta-feira (01.03). Hoje, a comunidade acadêmica (Técnicos Administrativos, alunos e professores) vão às urnas para votar nos candidatos que vão compor a lista tríplice

Carlos Carregaro, gerente do programa Luz para Todos, anunciou que está concorrendo as eleições do Conselho de Administração das Empresas Públicas do Setor Elétrico. A disputa acontece nos dias 6 e 7 de março

aparente gratuidade presente no termo de cessão assinado entre o Estado e a empresa não eximem a administração pública estadual de realizar o prévio procedimento licitatório, conforme determina a Lei 8.666/93. MULTIMARGEM A decisão

frente ao Palácio do Governo.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que não esperava da administração do governador Confúcio Moura uma postura parecida com a de administrações anteriores.“O governador Confúcio Moura foi eleito

quando Secretário Municipal de Educação neste município, com suas impressões digitais também impregnadas na presente ação político-administrativa de nosso atual chefe do Poder Executivo estadual.Voltando ao ato de posse dos diretores, ainda ecoa

Rômulo da Silva Lopes. Nesse caso ele é acusado de tráfico de influência, falsidade ideológica, peculato, advocacia administrativa e corrupção. Os outros dois referem-se a falsidade ideológica

Estadual requererem a cassação da aposentadoria do réu José Luiz Lenzi, por ter praticado atos de improbidade administrativa consistente em desvio de verba pública na qualidade de funcionário público no exercício da profissão, com condenação ... sentença condenatória. Sobre este artigo, manifesta-se Fernando da Fonseca Guajardone (in Comentários à Lei de Improbidade Administrativa, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010, p. 378):Deste modo, a perda da função ou do mandato ... julgado, ainda que o cargo ou mandato tenha sido obtido antes da prática do ato de improbidade administrativa questionado. O referido autor, na mesma obra, menciona ao final (comentário n. 10) que "a perda ... Justiça de Rondônia já apreciou o assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação ... improbidade administrativa do servidor público, que se aposenta antes da sentença condenatória, implica perda da aposentadoria por cassação e não há direito adquirido à inatividade remunerada.(Ação Rescisória n. 0004107-55.2010.822.0000 - Rel. Des. Eliseu Fernandes ... defiro o pedido de cassação de aposentadoria do réu José Luiz Lenzi. Oficie-se à Secretaria de Administração do Estado de Rondônia, bem como à CERON para ciência desta decisão e cumprimento imediato, para cassar

Rondônia provocou uma chuva de recursos no Poder Judiciário, o que, segundo a Secretaria de Estado da Administração, conforme ofício enviado ao Tribunal de Justiça, tem impedido a homologação do certame. O documento pede ... penitenciário. O Tribunal apura em que estágio está cada processo para responder ao ofício ao secretário de Administração Rui Vieira.Sobre recente informação divulgada pelo sindicato dos agentes penitenciários (Singeperon), de que o Secretário teria

elas, não justificar, de maneira clara, a despesa, informando a quantidade de ônibus e vans que a administração pretende contratar, bem como a não descrição, de forma precisa, do objeto, fato que implica na redução

depósito, além de fornecer alimentação e apoio necessários. No entanto, questiona que as consequências financeiras e administrativas persistirão até decisão definitiva, o que resulta na imposição injusta em custear o remanejamento não só dos agravados

julgamentos pela Corte de Contas. O QUE É A tomada de contas especial é um procedimento administrativo que apura a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e busca a obtenção do respectivo ressarcimento