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Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram na última quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar ... facultativa, a uma fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve ... ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.ATIVIDADE EM BRASÍLIAA diretoria executiva do Sindsef comunica que nos dias

meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, por omissão na assistência de uma família ... previstas no artigo 11, II, e artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa

NOTA NA ÍNTEGRA:A Direção Geral de Polícia Civil vem a público informar a instauração de Sindicância Administrativa com o fulcro de apurar descumprimento de dever funcional e transgressões administrativas disciplinares, em tese, praticadas ... exigem rigorosa, célere e transparente apuração com o objetivo de total esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização administrativa, nos termos da Lei Complementar 76/93 (Estatuto da Polícia Civil).Para tanto, o servidor encontra-se afastado ... exercício do cargo até a conclusão do procedimento administrativo citado, inclusive, sendo-lhe retirada, como medida cautelar, a carteira funcional e arma, ficando o mesmo totalmente à disposição da Corregedoria Geral de Polícia Civil ... combate à criminalidade e à violência.Dessa forma, jamais aceitará a prática de ilícitos penais e administrativos por parte de componente de seu quadro de servidores, mormente, em estágio probatório, sendo que o caso será

inusitado: os mortos. Sim, senhores, o calvo mandatário apresentou, nesta semana, a obra mais vistosa de sua administração, que vem a ser uma capela mortuária. Se entre os vivos a moral do cacique chupinguaiense anda

levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-secretário da pasta, Augustinho Pastore, além de mais três pessoas e da própria firma.A ação ... proposta pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que explica que a Sedam contratou o serviço da empresa Tecnomapas LTDA., mesmo tendo firmado Termo de Cooperação Técnica ... ação seja julgada procedente aplicando-se as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como condenação ao ressarcimento do dano causado ao erário, com correção monetária e incidência de juros legais

ministro Celso de Mello aplicou ao caso a jurisprudência firmada pela STF que imputa exclusivamente às administrações estaduais anteriores a causa geradora de inscrição em registros cadastrais de entidades inadimplentes.“O que se mostra importante ... possível violação ao postulado constitucional do devido processo legal (também aplicável aos procedimentos de caráter meramente administrativo)”, asseverou.O relator salientou que, quando se trata de restrição à esfera jurídica de qualquer pessoa (inclusive

obrigados a pagar contas acumuladas de até 48 meses, ou seja, de 2007 a 2011.A implacável administração dos condomínios é feita há menos de 1 ano pela empresa Luz Administradora que já iniciou cortes ... passado deveria ser da concessionária de energia será devolvido.Os moradores reclamam também da intolerância da administradora nas negociações e falta de prestação de contas aos condôminos.Alguns tribunais brasileiros firmam entendimento de inconstitucionalidade ... princípio da dignidade humana. Também está pacificado na legislação que o corte jamais pode ser efetuado por administradoras.Os moradores prejudicados com as ações da empresa Luz Administradora prometem entrar com processo na Justiça

não se assegurará direito algum aos consumidores, uma vez que a empresa, demonstrando sua inconsequência financeira e administrativa, e possivelmente, sua insolvência, e a dos demais requeridos também, os consumidores não terão meio algum para

realizado um concurso e foram chamados 60 agentes para trabalhar na fiscalização de ruas e trabalhos administrativos. O secretário municipal de Trânsito Itamar Ferreira afirma que não será realizado um novo concurso, “serão chamados mais

Praça do Palácio, onde a direção do Sintero repassou informes sobre a transposição, precatório dos técnicos administrativos e dos professores, e prestou contas das atividades do sindicato. Sobre a luta dos municipais, o Sintero encaminhou ... Prefeitura a reivindicação do pagamento da gratificação do Profuncionário aos técnicos administrativos que concluíram os cursos, o pagamento do piso salarial nacional estabelecido pelo MEC e a regularização do qüinqüênio

síntese da peça, enfatizando a função técnico-opinativa do TCE para subsidiar o julgamento político-administrativo que é feito pelo Poder Legislativo estadual.Em seu voto, o relator citou o superávit alcançado pela gestão ... necessidades da população, e investimentos em recursos tecnológicos, citando, entre outros, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Fazendária para Estados e Municípios (Siafem).O voto foi aprovado de forma unânime com ressalvas e recomendações

orientações normativas em contrário; 6. Pela manutenção e ampliação de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos em educação da nossa rede; 7. Contra a precarização da função docente com o estabelecimento dos contratos temporários ... docentes do quadro permanente das Instituições Federais de Ensino; 8. 30 horas semanais para os técnicos administrativos de toda Rede Federal de Ensino; 9. Estabelecimento já de um Grupo de Trabalho com a participação

1999/0039005-9, STJ, Segunda Turma, Relator Ministro Franciulli Netto, Julgado em 09/10/2001, Publicado no DJ em 04/02/2002). ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MENOR CARENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO RECONHECIDA

Presidente Vargas para classe artística e que não pretende residir nos dois últimos andares do Centro Político Administrativo (CPA), porque acha “muito faraônico”, mas pretende morar na residência oficial dos governadores em frente ao Teatro

improbidade relatados na ação, de acordo com o artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), os quais deverão ser citados e terão direito a defesa preliminar.Entre as irregularidades apuradas estão ... certame licitatório; fiscalização inoperante da execução do contrato e dos aditivos com a empresa Marquise pela Administração Municipal; desobediência da administração municipal às determinações do Tribunal de Contas para prévia comunicação ao órgão de todas