Rondônia, 24 de maio de 2025
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Inconstitucional
Dom, 27 Agosto de 2023
PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre que celebra atos golpistas

crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema

Em debate
Sáb, 26 Agosto de 2023
STF: Cálculo das sobras eleitorais e a aplicação nas eleições 2022

ção pelo QE. O número alcançado equivale à quantidade de vagas a que o partido/federação tem direito, que será ocupada pelo candidato mais votado do partido, desde que tenha pelo menos ... faltando ainda os votos de 8 ministros. * Edirlei Souza é advogado político-eleitoral, rondoniense, professor, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em Comunicação Pública

Decisão
Sex, 25 Agosto de 2023
STJ federaliza apurações de mortes de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia

colegiado considerou estarem presentes, nos seis inquéritos, os requisitos cumulativos que autorizam a medida: grave violação de direitos humanos, possibilidade de responsabilização do Brasil em razão de tratados internacionais assinados pelo país e incapacidade ... federalizados têm o potencial de submeter o Brasil à responsabilização internacional com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. O Brasil – apontou – já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes, ocorridas entre ... janeiro e fevereiro de 2016, de seis pessoas que promoviam a defesa dos direitos de trabalhadores rurais. "Portanto, há severo crivo internacional quanto à atuação das autoridades do estado de Rondônia na elucidação

Decisão
Sex, 25 Agosto de 2023
TJRO determina desocupação imediata de área de conservação ambiental, em Candeias do Jamari

tolerância do Poder Público quanto à ocupação de suas terras por particulares não faz nascer, para estes, direitos”. Ademais, cabe ao judiciário, frente à violação do direito fundamental ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, impedir ... continuidade dessa violação e gerar um agravamento da situação, como no caso. No âmbito do Direito Ambiental e Constitucional, a decisão destaca a essencialidade da proteção do meio ambiente para a vida e saúde

Veja editais
Sex, 25 Agosto de 2023
Unir abre seleção com mais de 200 vagas com notas do ensino médio para o 2º semestre

oferecidas 243 vagas em 14 cursos gratuitos de graduação nos campi de Cacoal (Administração, Ciências Contábeis e Direito), Porto Velho (Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Filosofia, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Libras

Igualdade
Qui, 24 Agosto de 2023
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de jogadoras com clube de futebol em Rondônia

Vara de Ariquemes, Fernanda Cavalcante Soares. A  magistrada determinou ao clube rondoniense o pagamento de direitos decorrentes do contrato de emprego, tais como: 13º salário proporcional, férias, depósitos de FGTS de todo o período contratual ... atletas profissionais e atletas não profissionais". A juíza Fernanda Cavalcante, citou ainda que o reconhecimento de direitos trabalhistas ao time masculino, mas a negativa de tais vantagens às jogadoras do gênero feminino, não obstante

Confira
Qui, 24 Agosto de 2023
Mais de 37 mil contribuintes de Rondônia vão receber a restituição do Imposto de Renda no dia 31

Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 259.063 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 359.182.605,24. Como consultar? A consulta para descobrir se a restituição

Desembargadores e advogados
Qua, 23 Agosto de 2023
STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República

Justiça (CNJ) e de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF). José Afrânio Vilela possui formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Tomou posse ... presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito ... Justiça do Ceará. Veja os perfis dos advogados indicados pelo Pleno Luiz Cláudio Allemand é mestre em direito tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado há mais de 30 anos, já foi conselheiro ... obras publicadas sobre as ouvidorias de Justiça e o processo judicial eletrônico. Daniela Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão ... federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos. Otavio Luiz Rodrigues Jr.  é doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de Lisboa. Advogado

Editais
Qua, 23 Agosto de 2023
Tecnopref Ltda - Recebimento da Licença Ambiental de Operação

TECNOPREF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF N° 29.764.201/0001-47, localizado na Rua Pavine, nº 3901, Sala 01, Bairro Floresta, CEP: 76.806-136, Porto Velho – RO, torna público que RECEBEU do Departamento

Imprensa
Qua, 23 Agosto de 2023
Nota de repúdio da Fenacom pela forma grosseira como jornalistas vem sendo tratado no grupo WhatsApp da Polícia Federal

parcimônia da imprensa com a PF de Rondônia é vitoriosa, mas pede providências de quem de direito,  no restabelecimento da relação amistosa, anterior a assunção do grupo pela senhora JANA. Porto Velho

Fique atento
Ter, 22 Agosto de 2023
Energisa esclarece Direitos e Deveres dos clientes em relação aos serviços de energia elétrica

contexto da prestação de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, entender os direitos e deveres do cliente é fundamental. A Energisa Rondônia reforça seu compromisso em informar seus consumidores sobre as regulamentações, garantindo ... relação transparente e eficiente. Direitos do cliente Deveres do cliente Para esclarecer ainda mais sobre os direitos e deveres dos consumidores em relação à energia elétrica, a Energisa Rondônia disponibiliza informações detalhadas no site oficial

Confira
Ter, 22 Agosto de 2023
Polícia Civil abre seleção para estágio nos níveis médio e superior; provas podem ser feitas a partir de amanhã

nível e cidades: Nível Médio: a partir do 1º semestre; Nível superior: Arquitetura, Administração, Comunicação Social, Direito e Engenharia Civil a partir do 5° semestre; Gestão Pública, Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação ... partir do 1º semestre Local do Estágio: Porto Velho Nível superior: Administração, Direito, Gestão Pública, a partir do 5° ou 1º semestre, conforme o curso. Local do Estágio: Alta Floresta, Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Buritis

Decisão
Seg, 21 Agosto de 2023
STF proíbe remoção de pessoas em situação de rua

federativos dos poderes Executivo e Legislativo. RepercussãoO padre Júlio Lancellotti, que há quase quatro décadas defende os direitos de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo e acolhe socialmente outros grupos marginalizados ... pessoas tenham cada vez menor o sentimento de pertencimento na sociedade. Isso é uma violação dos direitos”, disse. DecisãoNa decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que análise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ... Família e Combate à Fome disse, em nota enviada à Agência Brasil, que associado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está definindo ações conjuntas pelos direitos da população em situação

Crise
Seg, 21 Agosto de 2023
Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas

não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site

Tragédia
Dom, 20 Agosto de 2023
Ônibus com torcedores do Corinthians sofre acidente e deixa 7 mortos

faixa esquerda da rodovia, no sentido de São Paulo, foi liberada para o tráfego. A faixa direita ainda permanece interrompida para atuação das equipes da perícia. De acordo com a concessionária, há cinco quilômetros