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tolerância do Poder Público quanto à ocupação de suas terras por particulares não faz nascer, para estes, direitos”. Ademais, cabe ao judiciário, frente à violação do direito fundamental ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, impedir ... continuidade dessa violação e gerar um agravamento da situação, como no caso. No âmbito do Direito Ambiental e Constitucional, a decisão destaca a essencialidade da proteção do meio ambiente para a vida e saúde

oferecidas 243 vagas em 14 cursos gratuitos de graduação nos campi de Cacoal (Administração, Ciências Contábeis e Direito), Porto Velho (Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Filosofia, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Libras

Vara de Ariquemes, Fernanda Cavalcante Soares. A  magistrada determinou ao clube rondoniense o pagamento de direitos decorrentes do contrato de emprego, tais como: 13º salário proporcional, férias, depósitos de FGTS de todo o período contratual ... atletas profissionais e atletas não profissionais". A juíza Fernanda Cavalcante, citou ainda que o reconhecimento de direitos trabalhistas ao time masculino, mas a negativa de tais vantagens às jogadoras do gênero feminino, não obstante

Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 259.063 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 359.182.605,24. Como consultar? A consulta para descobrir se a restituição

Justiça (CNJ) e de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF). José Afrânio Vilela possui formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Tomou posse ... presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito ... Justiça do Ceará. Veja os perfis dos advogados indicados pelo Pleno Luiz Cláudio Allemand é mestre em direito tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado há mais de 30 anos, já foi conselheiro ... obras publicadas sobre as ouvidorias de Justiça e o processo judicial eletrônico. Daniela Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão ... federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos. Otavio Luiz Rodrigues Jr.  é doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de Lisboa. Advogado

TECNOPREF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF N° 29.764.201/0001-47, localizado na Rua Pavine, nº 3901, Sala 01, Bairro Floresta, CEP: 76.806-136, Porto Velho – RO, torna público que RECEBEU do Departamento

parcimônia da imprensa com a PF de Rondônia é vitoriosa, mas pede providências de quem de direito,  no restabelecimento da relação amistosa, anterior a assunção do grupo pela senhora JANA. Porto Velho

contexto da prestação de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, entender os direitos e deveres do cliente é fundamental. A Energisa Rondônia reforça seu compromisso em informar seus consumidores sobre as regulamentações, garantindo ... relação transparente e eficiente. Direitos do cliente Deveres do cliente Para esclarecer ainda mais sobre os direitos e deveres dos consumidores em relação à energia elétrica, a Energisa Rondônia disponibiliza informações detalhadas no site oficial

nível e cidades: Nível Médio: a partir do 1º semestre; Nível superior: Arquitetura, Administração, Comunicação Social, Direito e Engenharia Civil a partir do 5° semestre; Gestão Pública, Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação ... partir do 1º semestre Local do Estágio: Porto Velho Nível superior: Administração, Direito, Gestão Pública, a partir do 5° ou 1º semestre, conforme o curso. Local do Estágio: Alta Floresta, Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Buritis

federativos dos poderes Executivo e Legislativo. RepercussãoO padre Júlio Lancellotti, que há quase quatro décadas defende os direitos de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo e acolhe socialmente outros grupos marginalizados ... pessoas tenham cada vez menor o sentimento de pertencimento na sociedade. Isso é uma violação dos direitos”, disse. DecisãoNa decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que análise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ... Família e Combate à Fome disse, em nota enviada à Agência Brasil, que associado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está definindo ações conjuntas pelos direitos da população em situação

não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site

faixa esquerda da rodovia, no sentido de São Paulo, foi liberada para o tráfego. A faixa direita ainda permanece interrompida para atuação das equipes da perícia. De acordo com a concessionária, há cinco quilômetros

vida deste decano, o qual sempre demonstrou que a intelectualidade é propícia na vida dos profissionais do Direito, atuando por quatro décadas. Dizem que as pessoas são únicas, mas o senhor é extraordinário além ... advocacia, nossa democracia não seria nada. Nós temos na advocacia o fato de fazer valer o direito e feliz o homem que serve como exemplo”, citou. De acordo com Miguel Monico Neto, contar ... Assembleia”, acrescentou. Roosevelt Queiroz Costa disse que a merecida homenagem é honrosa pela história dos profissionais do Direito em Rondônia. “Eles são exemplos às novas e futuras gerações de advogados. Cada um de nós temos

perda irreparável não apenas para a comunidade quilombola, mas para todo o movimento de defesa dos direitos humanos", ressalta a entidade. "É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz ... violência contra quilombolas não serão tolerados." Uma comitiva liderada pelos ministérios da Igualdade Racial, Justiça e Direitos Humanos será enviada nesta sexta-feira (18) para realizar reuniões presenciais junto a órgãos do estado da Bahia

nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União