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fere direito fundamental à segurança das relações jurídicas consolidadas pela incorporação do direito ao patrimônio dos servidores. Há redutibilidade de vencimentos quando a lei nova reduz vencimentos já incorporados no patrimônio jurídico do servidor

consulta do Iperon, sobre a conversão de Licença Prêmio do servidor público em pecúnia, é um dos processos na pauta da 17ª sessão pública do Pleno do Tribunal de Contas, a se realizar a partir

Servidores, magistrados e advogados de Ouro Preto do Oeste estão entusiasmados com o início do funcionamento do Processo Judicial Digital - Projudi - no Juizado Especial Cível e Criminal do fórum Jurista Teixeira de Freitas. Nos dois ... primeira vista, parece ser fácil". A escrivã do Juizado, Inês Cancelier, assim como os demais servidores da vara, tem a expectativa de que todos os órgãos e pessoas abracem de fato a causa

não tem como comprar a carteira por vários motivos, mas o principal deles é porque o servidor comprometeu muito mais de 70% do salário, o que inviabiliza qualquer negociação. Segundo ele, dentro de mais alguns

assuntos mais polêmicos da atual legislatura, a investigação da folha de freqüência dos servidores públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia deve ser concluída até o dia 8 de setembro. O prazo foi estendido para ... houvesse tempo para os parlamentares terminar o processo apuratório envolvendo servidores estatutários que se ausentaram da Casa durante vários anos. O deputado Alex Testoni (PTN), que é o presidente da comissão especial, disputa a Prefeitura

pertinente ao Estado de Rondônia, os candidatos e este cargo devem estudar a Lei 68/92 (Estatuto dos servidores públicos do Estado de Rondônia) e não a Lei 8.112, que diz respeito ao regime jurídico único ... servidores públicos federais. O edital será publicado oficialmente no Diário da Justiça da próxima quinta-feira (04/09), quando serão abertas as inscrições, mas já está disponível no site www.tj.ro.gov.br

servidor público foi a palavra de ordem nos programas eleitorais gratuitos de Mauro Nazif (PSB) e David Chiquilito (PC do B). Os dois candidatos a prefeito de Porto Velho fizeram promessas para o funcionalismo ... primeiro voltado especificamente a servidores da Saúde, que segundo Nazif, não são valorizados. O prefeiturável do PSB afirmou que todos os postos de saúde irão funcionar em três turnos (manhã, tarde e começo da noite

agosto. Das 435 audiências realizadas, 120 eram casos de cobrança de pequenos valores.A equipe, composta por doze servidores, promotores de justiça e defensores públicos, recebeu, no distrito de Jacy Paraná, a visita dos juízes recém

pelos agentes de Saúde da Sucam. Hoje a situação da maioria destes agentes – cerca de 60% dos servidores da Região Norte, segundo dados extra-oficiais – é desesperadora. Exames realizados no Centro de Atendimento Toxicológico ... 06/06/1983 da Secretaria de Segurança do Trabalho através da NR 7. Porém, os valores encontrados nos servidores da Funasa lotados em Jaru chegam a 17,73, nível considerado altíssimo. No Acre, mais de 500 agentes ... rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia freqüente. Agora existe uma grande polêmica quanto à infecção e devido os servidores contaminados não conseguirem comprovar os efeitos, o que torna a briga institucional mais difícil. Eles estão entrando

Necessidade Especial.O presidente do Tribunal, conselheiro José Gomes de Melo, dará as boas-vindas aos novos servidores. A seguir eles irão conhecer as dependências da instituição e às 10 horas assistirão a uma palestra sobre ... iniciarão o treinamento geral, com palestras sobre Postura e Decoro Profissional; O Patrimônio Público na Responsabilidade do Servidor; Sistemas, Internet e Intranet; A Comunicação Interna e Externa do TCE-RO; Abordagem das Normas de Segurança ... contexto; e Função, Estrutura e Composição do TCE-RO. Todas as palestras serão aplicadas por servidores do próprio Tribunal.Estarão tomando posse: Luiza Rocha Carvalho (Administração); Luciene Bernardo Santos Kochmanski (Ciências Contábeis); Luciano Gustavo Lira

para protelar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483/05, que trata da transposição dos servidores públicos do antigo território de Rondônia para os quadros da União. A PEC estava prevista para entrar ... apóia a proposta, mas a prática, como vemos agora, é outra. Eles estão enganando os servidores de Rondônia, e isso é de um desrespeito sem tamanho", criticou o parlamentar. Originária do Senado Federal, a proposta ... votada. “Por várias vezes pedimos a inclusão desta matéria na pauta. Trata-se de fazer justiça aos servidores do estado de Rondônia, que precisam ter o mesmo tratamento que é dado aos servidores de Amapá ... territórios”, frisa o deputado. Moreira considera a atitude protelatória da Liderança do Governo uma discriminação com os servidores de Rondônia. A indefinição sobre a votação da PEC da Transposição, diz ele, causa apreensão em milhares ... servidores do estado. Ainda de acordo com o deputado Moreira Mendes, a proposta encontra boa vontade por parte das bancadas partidárias, mas sofre resistência do governo, já que a questão envolve despesa. “É preciso simplesmente

Vara de Fazenda em Ação Ordinária. O requerente, que tem hoje 31 anos, após a morte do servidor, que ocupava o cargo de professor, solicitou ao Iperon o reconhecimento da união

Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) está ingressando com ações judiciais para reduzir o tempo de idade para aposentadoria dos professores. Hoje somente se aposentam os profissionais que completarem os critérios de tempo mínimo ... tempo mínimo de 30 anos de contribuição combinado com a idade mínima de 55 anos. Os demais servidores públicos reduzem o tempo que contribui a mais, na proporção de um ano trabalhado para ... idade, situação que não está ocorrendo com o professores. O SINDSEF está ajuizando ações individuais, onde cada servidor tem que encaminhar seu processo, desde que preencha as seguintes situações:MulheresContribuição............. Idade25 anos.......................50 anos26 anos

gasoduto do Amazonas, mesmo com a licença ambiental concedida, não chega a nosso Estado. A transposição dos servidores públicos do antigo Território Rondônia para o quadro da União se arrasta e não tem resultado

senhas para acompanhar o júri popular.O julgamento será presidido pelo juiz Aldemir de Oliveira. De acordo com servidores do cartório, a defesa será feita pelos defensores públicos Cézar Manduca e Wilson Damusi e pelo advogado