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curva, o que dificulta a entrada e saída de veículos. Serão implantadas faixas adicionais no lado direito da pista, km 78 ao km 79 e faixas adicionais intercaladas nas curvas dos lados direito e esquerdo

artigo 16 da Constituição. Defenderam ainda que a inelegibilidade não significa pena do ponto de vista do direito penal, mas também não deixa de ser do ponto de vista eleitoral.O Tribunal Superior Eleitoral

representantes de Rondônia dos ex-soldados especializados da aeronáutica. A classe luta pelo reconhecimento de seus direitos e reintegração aos seus postos de trabalho, após terem sido demitidos, apesar de aprovação em concurso público nacional ... Rondônia cerca de mil ex-soldados buscam reaver seus direitos junto à aeronáutica. Em âmbito nacional o número chega a 12 mil ex-integrantes da Força Aérea Brasileira.Os soldados ingressaram no serviço aéreo nacional

cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sujeitos à manipulação eleitoral; Tendo em vista o direito de expressão sujeitar-se a regras específicas quando caracterize propaganda eleitoral; Tendo em vista atribuir homogeneidade na vedação

registro de candidatura ao cargo de deputado estadual. Sustenta, em síntese (fl. 4), "[...] violação do direito líquido e certo do Impetrante, que viu seu Recurso ser indevidamente certificado como intempestivo em função do Relator

dispendidos com a confecção dos informativos, a serem apurados na liquidação da sentença; à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o valor ... título de diárias para deslocamento, cujos comprovantes se encontram encartados nos autos; à suspensão de seus direitos políticos por três anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais

cumprido em regime fechado. A sentença foi lida nesta segunda-feira, 23, pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, após 10 horas de julgamento no plenário do 1º Tribunal do Júri da capital. Os jurados

medalha ou uma moção honrosa que se dê a um policial, deve estar de fato e de direito ligadas às suas atividades e ações ‘in loco’, na rua, por comprovado ato de bravura ou qualquer

análise da mídia juntada: "DVD" está inserida no Youtube, sítio eletrônico pertencente à pessoa jurídica de direito privado, consistindo em expressa propaganda eleitoral, desta forma não sendo permitido, e, portanto deverá ser suspensa, pois

segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão

Capri Marketing, Consultoria e Informática Ltda, por atos de improbidade administrativa. A sentença é do juiz de Direito Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO). Nela ficou ... Perderá a função pública que estiver exercendo ao tempo do trânsito em julgado desta decisão, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil de 1/2 do valor do dano reconhecido e proibição de contratar ... Silva Oliveira tem o mesmo valor de ressarcimento e multa, mas a pena da perda dos direitos políticos cai para 3 anos para o primeiro, e fixada em cinco para os demais.Já a empresa

concessão do adicional de insalubridade. √ Revisar as não promoções de Policiais Militares e Cabos que tinham o direito antes da vigência da Lei 1944 de 2008. √ Implantar o sistema de promoção de posto ou graduação ... Assumir o compromisso em ajudar os servidores FUNASA que estão intoxicados com o DDT, a buscarem seus direitos junto ao governo federal. Abrir discussão política sobre o assunto e contribuir, dentro dos limites legais impostos

dias 19 e 21 de agosto.Em sua decisão o ministro Henrique Neves ressalta que o direito à imagem é pessoal e somente pode ser reclamado pela própria pessoa que teve a imagem utilizada ... Excelência seja filiado a partido que a compõe” esclarece o ministro Henrique Neves.“No caso, o direito é personalíssimo e, como tal, somente pode ser exercido por seu titular. Dessa forma, ausente uma das condições ... veiculada, o que, repita-se, somente seria possível a partir de pedido formulado pelo detentor do direito à imagem”, concluiu o ministro ao decidir pelo arquivamento das representações.RepresentaçãoPara a coligação de Dilma

país.Como se não bastasse, cada voto vale ainda um contrato de quatro ou oito anos com direito a recondução e o beneficiado será a pessoa que vai administrar ou contribuir na administração do Estado

Município de Porto Velho.A ação civil pública ajuizada pelo MP de Rondônia para o cumprimento desse direito pelo SET e as empresas de transporte urbano de Porto Velho foi julgada procedente pelo Juiz