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muito tempo a mulher foi segredada e relegada a um plano inferior. Mesmo depois de ter seus direitos conquistados, segundo Valverde, alguns governantes ainda não reconhecem o valor feminino na política.“Lugar de mulher

sessenta e quatro reais e dez centavos). Portanto, senhores consumidores façam valer os seus direitos: exijam que os lojistas e comerciantes exibam (em seus estabelecimentos) o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Se isso não ... serviços de coleta de lixo urbano estão causando aos munícipes portovelhenses? Com a resposta quem de direito, já que, de desculpas esfarrapadas a população está cheia. A POLÍTICA E OS SEUS POLITIQUEIROS A temperatura está ... eleitorais. Quem ganha com isso é o Brasil, é a democracia, é o nosso Estado Democrático de Direito. Ainda bem. Mas ainda tem gente querendo se fazer de besta, ou seja, querendo iludir as pessoas ... Aliás, não é ilegal que os políticos do interior venham atrás de votos na Capital. Eles têm direito a liberdade de ir e vir, posto que o Brasil é um Estado Democrático de Direito ... querendo expressar é que, com mais de 270.000 eleitores, o município de Porto Velho tem todo o direito de ter mais deputados na Assembléia Legislativa e um maior peso  político no Congresso Nacional. Ou estamos

destacou ainda entendimento exposto pelo ministro Marco Aurélio de que "as normas relativas à inelegibilidade são de direito estrito e que, portanto, hão de ser observadas tal como se contêm, vedado o recurso a métodos ... DISCIPLINA - NATUREZA DAS NORMAS - ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. As normas regedoras das inelegibilidades são de direito estrito, descabendo a adoção de forma interpretativa que importe em elastecer-lhes o teor. A inelegibilidade ... Ministro Marco Aurélio no julgamento do citado Recurso nº 12.236, "as normas relativas à inelegibilidade são de direito estrito e que, portanto, hão de ser observadas tal como se contêm, vedado o recurso a métodos

internação, que não tenham sentença de condenação transitada em julgado e estejam na posse de seus direitos políticos, estão aptos a votar nas eleições de outubro deste

desde que compatíveis com a sistemática do Estatuto e com os princípios que norteiam o Direito da Criança e do Adolescente. Condição que não está presente nesse processo.Provocado pela Justiça, o Ministério Público manifestou

Numa iniciativa da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDDC), a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) realizou, na noite desta quinta-feira (12), em Porto Velho, palestra sobre relações

caso de descumprimento da ordem judicial.O mandado de segurança é uma ação judicial para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso

país. Segundo o coordenador, em 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, os Municípios tinham direito a apenas 13% do “bolo tributário” e hoje têm direito a quase 19%. “Ainda é pouco, mas houve

bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor

peculiaridades regionais.A OAB-RO questiona também a observância ao interesse público que, segundo vários operadores do Direito ouvidos sobre o caso, foi seriamente abalada. “A medida impedia todo tipo de serviço judicial, após

recurso da Rondônia Segurança, observou que mesmo que a ré tenha alegado que o aparelho não funcionou direito por falta de manuseio adequado pela Amvir, não demonstrou com provas nos autos. Para o magistrado, ainda

chefe do Executivo do país da urgente necessidade em acelerar o processo da transposição e garantir esse direito a milhares de servidores do Estado. Para Expedito Júnior, candidato a governador do estado pela coligação “Unidos ... técnicos são capacitados e podem, perfeitamente, fazer parte desse processo”, sugere Expedito.Na visão de Expedito, o direito que têm esses servidores não pode mais esperar. “Eles já foram bastante penalizados com toda esta demora

Universidade Federal do Acre, Correia levou a pior no embate. Sofreu escoriações (face, queixo e joelho direito) e lesão de tendão com desalinhamento de falange distal (dedo anular). "Terei que ser submetido a tratamento conservador

até agora o governo federal tem só feito enrolação. Isso é um descaso, uma protelação sobre um direito já consagrado aos servidores de Rondônia. Isso não se deve fazer, é preciso reconhecer essa regularização ... esperam o usufruto da medida vem o governo federal, mais uma vez, criar comissão e postergar um direito do servidor. Querem embromar até janeiro do ano que vem. À hora é agora ... Câmara e Senado. Em seguida nova luta pela regularização. Agora chega: é preciso fazer valer o direito de nossos servidores. Já esperamos demais, não é preciso comissão para saber número de servidor, é só pegar

rampas de acesso para pessoas com deficiência no Posto Municipal de Saúde “Balanção”, no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Escola Estadual Ângelo Angelim e no escritório local da Emater ... permaneceram à margem da Lei, ensejando assim a ação judicial. O Promotor de Justiça esclarece que o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência é garantido pela Constituição Federal (Art. 227, § 2º) e pelas Leis