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restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro: Pena

esgotado o prazo judicial ou legal. Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte ... constrangimento não autorizado em lei; III - (VETADO). Art. 14. (VETADO). Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo ... mesma pena, na forma prevista no caputdeste artigo, quem: I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências; II - (VETADO); III - cumpre mandado de busca ... desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo. Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito

como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição

militares estavam à espera da perícia, José Paulo retornou ao local do homicídio, reuniu as testemunhas e ameaçou todas, dizendo que o mesmo aconteceria com elas caso alguém o denunciasse a polícia. Como os policiais ... militares não sabiam quem era José Paulo e as testemunhas nada falaram, no momento das ameaças, não conseguiram prender o criminoso em flagrante.Após várias diligências, a equipe de investigadores da Delegacia de Nova Mutum

Velho, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira. Ele estava aparentemente embriagado, tentando embarcar para Vilhena e fez ameaças contra um servidor público e militares. Um fiscal do DER relatou para os policiais que durante ... César não poderia embarcar devido seu estado de embriaguez, o médico não gostou e começou a ameaçar o funcionário. A todo o momento, dizia que iria acertar as contas com o fiscal. Com raiva

empresa. Quando os policiais chegaram, o criminoso ainda tentou fugir pulando vários muros. Ele estava alterado, e ameaçou entrar em luta corporal com um dos policiais. Para conter o homem, os policiais precisaram efetuar

desferiu vários socos na mulher.Não satisfeito, ele se armou com um pedaço de madeira e ameaçou matá-la. Com medo, a mulher saiu da residência para pedir ajuda, mas Jackson não gostou, se armou

Renato entraram no condomínio armados, renderam os moradores que estavam chegando em suas casas e fizeram graves ameaças por várias horas. Com as vítimas rendidas, os bandidos praticaram várias agressões e pegaram vários objetos

terminou com a morte de Willian.“Tivemos que usar atiradores de elite para neutralizar um homem que ameaçada dezenas de vidas. Eu estive no local, subi no ônibus e vi que havia um cheiro forte ... ônibus estava engatilhado, com garrafas PET com gasolina penduradas e ele tinha um isqueiro, então a ameaça era real. A negociação passou para tática, comandada por mim."Por motivo de sigilo no inquérito, Nunes não ... dado um entendimento jurídico nesse sentido.“Eu quero extrair o entendimento de que quem porta fuzil é ameaça iminente, não podemos esperar ele atirar primeiro. A sociedade precisa tomar essa decisão, vamos provocar

acusado “pulou o muro e invadiu a residência da vítima, segurou-a pelo pescoço e a ameaçando com um vaso que estava próximo, a obrigou fazer sexo oral nele, não satisfeito fez sexo vaginal ... sequência, sob a ameaça de uma faca, levou a vítima para o banheiro a obrigou tomar banho, depois voltando ao quarto, sempre sob ameaça, novamente a jogou sobre a cama e fez sexo vaginal ... estupro. Na sentença do juízo da causa o acusado foi condenado por estupro, lesão corporal e ameaça.No caso, o relator narra, em seu voto, que o habeas corpus não é a via adequada para

colaboradores, impôs toque de recolher, “exigência de silêncio para potenciais informantes não testemunharem contra os executores sobre ameaças, torturas, abusos de autoridade e manipulação das circunstâncias dos fatos. Além disso, alguns homicídios foram praticados

trata de Lei para punir quem é autoritário, quem se desvia, mas sim para intimidar, e ameaçar as autoridades. Todos estamos reunidos para dizer que somos contra, não podemos deixar que a justiça fique intimidada

destino à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região. Durante o trajeto no entanto, fez várias ameaças de morte e a mulher pulou e correu. Ela conseguiu carona e acabou sendo levada à unidade

Mesmo com os alertas da Ecologia dos Rios Mequéns e Guaporé (Ecomeg), organização social engajada

Rahal, somos todos heróis, cada qual em sua causa, na opinião daqueles aos quais devolvemos a liberdade ameaçada, ou um direito conspurcado. Ou, ainda, quando resgatamos a dignidade afrontada, ou um bem patrimonial usurpado.N