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estar impedido judicialmente de obter a CNH; e, não ter sentença penal condenatória transitada em julgado por crime cometido na condução de veículo automotor.Poderão se candidatar aos benefícios proporcionados pelo programa, os trabalhadores comprovadamente

Vara Criminal de Cacoal de levá-lo ao Tribunal do Júri Popular, por se tratar de crime doloso contra a vida. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do TJRO, publicada no Diário da Justiça ... hoje (3).Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, pontuou que a autoria do crime está comprovada, pois o réu é confesso, além da existência de provas como ocorrência policial, exames ... corpo de delito e testemunhas, que são indícios suficientes para indicar como autor do crime e levá-lo para julgamento pela sociedade, por meio dos jurados que compõem o júri."É consabido que o agente ... para ser pronunciado basta que o juízo se convença da existência do crime, e de indícios suficientes de autoria ou participação, conforme disposto no art. 413 do CPP", explicou a desembargadora. Além disso, o crime ... ficou paraplégica após os disparos, e não morreu porque foi socorrida imediatamente. O réu foi pronunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado

executivo municipal às famílias que foram despejadas do Jardim Santana 3, “sob pena de respondermos por crime de improbidade”, segundo Camurça. Conforme o TCU, nos termos da consulta realizada, não há nenhuma deliberação anterior proferida

origem possivelmente ilícita, encontrados nas residências de dois suspeitos, identificados como “Bruno” e de L.C.J., acusados de crimes contra o patrimônio na área do bairro Nacional, além de acusações de tráfico de drogas. De acordo

Não podemos fazer nada por orientação do Tribunal de Contas sob pena de respondermos por crime de improbidade”, disse Camurça em entrevista levada ao ar pelo Rondoniagora TV. A Assessoria de Comunicação do Tribunal

Assitência Social e que segundo o autor da informação, haveria Nepotismo na adminIstração municipal e ainda sobre crime de prevaricação.A nomeação partiu do executivo municipal pelo fato de Paulo Higo Ferreira de Almeida

Maia, que não chegaram a ser diplomados.Zé Barroso foi condenado à perda de direitos políticos por crime de sonegação fiscal e previdenciário junto à Justiça Federal. Em seu lugar, assumiu a chapa da coligação

direção do Hospital onde estão os pacientes.Medida de SegurançaEntre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ou deficiência mental. Essas pessoas não recebem

iniciou em janeiro deste ano. Versão do acusado Elade contou para a polícia que na noite do crime saiu com amigos, consumiu bebida alcoólica, quando por volta das 21 horas, a namorada teria ligado para

Porto Velho, que pediu providências ao Ministério Público de Rondônia para apurar possíveis cometimentos de crimes de maus tratos, abusos e eventual casos de tortura, já que foram encontradas ao menos três pessoas acorrentadas, situação

investigação trazem indícios de que a arma e munições apreendidas seriam utilizadas para prática de outros crimes na cidade, com o fim maior de levantar valores para financiar o tráfico de drogas. Outras provas colhidas

entanto vale ressaltar que a qualquer tempo e ao menor indicio de cometimento de crime, tal como embriaguez ao volante, menor na direção ou ainda, a iminência de vias de fato, uma viatura se fará

comarcas de Ji-Paraná, Guajará- Mirim e Vilhena.Medida da SegurançaEntre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ou deficiência mental. Essas pessoas não recebem ... pessoas (92% homens). Cerca de 43% das infracionais penais que resultaram nas medidas de segurança foram de "crimes contra a vida", entre homicídios e tentativas. Outros 15% cumpre a media por "crimes contra a dignidade

investigação trazem indícios de que a arma e munições apreendidas seriam utilizadas para prática de outros crimes na cidade, com o fim maior de levantar valores para financiar o tráfico de drogas. Outras provas colhidas

muita grilagem."Ele diz ainda que falta infraestrutura policial ao Estado para investigar e punir os crimes agrários.Os dados da ouvidoria diferem dos registros da CPT. O órgão registrou 11 mortes em 2012 relacionadas