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base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações onde há exclusão de ilicitude O Conselho ... Luiz d’Avila. Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime. Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos ... seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados. Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram

pilotou a motocicleta utilizada na fuga. Investigações deram conta de que JANDERSON é reincidente na prática de crimes dessa natureza, constatando-se ainda haver em seu desfavor mandado de prisão oriundo do estado de Sergipe

cabeça. No dia 19 de janeiro de 2013 a Delegacia de Polícia Civil especializada em repressão aos crimes contra o patrimônio efetuou a prisão de dois homens em decorrência dos fortes indícios encontrados sobre

Direção Geral de Polícia Civil vem a público esclarecer que diversas são as linhas de investigação do crime que veio à tona no dia 24 de janeiro de 2013, cuja vítima foi Naiara Karine ... todas as delegacias regionais, inclusive na cidade de Guajará-Mirim, onde um dos suspeitos de envolvimento no crime foi intimado a comparecer à 1ª Delegacia de Polícia Civil do município, onde, diante da solicitação feita ... condução á Porto Velho.A Polícia Civil continuará em busca de pistas e indiciará demais suspeitos do crime enquanto aguarda o resultado de exames periciais que estão sendo providenciados pelos Institutos de Criminalística ... Identificação. Não cessarão os trabalhos até que o referido crime seja desvendado.Pedro Roberto Gemignani Mancebo Diretor Geral de Polícia Civil

Cujubim e União Bandeirantes. O superintendente do Ibama em Rondônia, Paulo Diniz, informou que a comunicação de crime ambiental já foi feita ao Ministério Público e a lista dos embargados entrará nos próximos dias

Curitiba. A polícia do Paraná não confirma a ligação destes presos com os assassinatos nem com o crime organizado

unidade prisional superlotada, onde estão presos de alta periculosidade cumprindo penas de até 400 anos por crimes hediondos. Entre os detentos estão condenados pela segunda maior chacina do país no Urso Branco, ocorrido

preso na cidade de Guajará-Mirim e está sendo recambiado para Porto Velho. Depois do crime, o cidadão deixou o emprego de vigilante e fugiu para o interior. Ele estava sendo monitorado há dias pela

caso imediatamente para o plenário do STF.O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia ... condenado a pena de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa

entanto, não foram requisitadas pela polícia até o meio-dia, de acordo com informações da proprietária O crime é apurado pela Unidade Integrada de Segurança Pública e os investigadores já descartaram haver envolvimento de presidiários

imóvel. Os invasores foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil de Ariquemes pelo cometimento dos seguintes crimes: Invasão de Estabelecimento Agrícola, Esbulho Possessório, Ameaça, Crime Ambiental, Formação de Quadrilha e Desobediência a Ordem Judicial. Foram

terem praticado quatro roubos no município de Vilhena, três deles na modalidade conhecida como “saída de banco”, crimes estes que passaram a se tornar parte da realidade dos crimes ocorridos na cidade. Num dos roubos ... descobertos outros suspeitos. Essa é a segunda investida pontual da Polícia Civil de Vilhena no combate aos crimes de roubo na cidade. Da primeira vez, ocorrida em meados de fevereiro, onze pessoas foram identificadas

várias empresas funerárias “de fachada”, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, mediante a prática de diversos crimes, tais como formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a ordem econômica ... arrecadação de tributos.A operação conta com o apoio operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia ( GAECO) e da Polícia Civil, por meio do Grupo de Combate ... Crime Organizado (GCCO), Delegacias de Polícia do interior e Instituto de Criminalística. Cerca de 40 policiais, dentre Delegados, Peritos Criminais, Escrivães e Agentes de Polícia, cumprem os mandados judiciais de busca e apreensão em diversos

foram incendiados há 30 dias, e o exato momento em que o suspeito foge da cena do crime. Porém, a baixa qualidade das imagens impede a identificação. Novo incendiário - Dessa vez um carro modelo Astra

penalizado na mais alta corte do país a 13 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Donadon terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado, mas ainda ... prisão quando a Constituição diz que o deputado só perde o mandato em flagrante delito de crime inafiançável”, afirmou Bulhões ao site de VEJA. De acordo com o Ministério Público, Natan Donadon, como diretor financeiro ... irmão do deputado condenado –, emitia cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998. Desmembramento – Deputado eleito pelo PMDB, Natan Donadon ... razão pela qual o Supremo havia optado pelo desmembramento, mesmo todos os réus sendo acusados dos mesmos crimes, mas não conseguiu alterar a decisão.Para evitar o trânsito em julgado, situação que obrigaria o deputado