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representantes da instituição, inclusive o oferecimento da denúncia, bem como delegar a estes atribuições para atuarem nesta ação penal, em todas as suas fases e incidentes (fls. 134/135), nos termos do que prevê ... recorrido apresentou contrarrazões pugnando pela não admissão do recurso. É o breve relatório. Tratou-se de ação penal movida contra o recorrente e outros visando apurar a prática do crime previsto ... como inquéritos civis que evidenciem, além dos fatos que lhe são próprios, a ocorrência, também, de crimes (Ação Penal n. 345 Relator Ministro Gilson Dipp Corte Especial). Por outro lado, o inquérito policial ... peça meramente informativa, não é pressuposto necessário à propositura da ação penal, podendo essa ser embasada em outros elementos hábeis a formar a opinio delicti de seu titular. Se até o particular pode juntar peças ... representantes da instituição, inclusive o oferecimento da denúncia, bem como delegar a estes atribuições para atuarem nesta ação penal, em todas as suas fases e incidentes (fls. 134/135), nos termos do que prevê ... recorrido apresentou contrarrazões pugnando pela não admissão do recurso. É o breve relatório. Tratou-se de ação penal movida contra o recorrente e outros visando apurar a prática do crime previsto

Ministério Público Estadual, com base em decisões do STF e do STJ, para postular, em sede de Ação Civil Pública, a anulação da lei, tese acatada pelo Judiciário Estadual, que suspendeu a isenção, por meio

Candidata nas eleições de 2010, Daniela ingressou com ação anulatória do Acórdão n. 241/2010 do TRE, o qual indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de deputada federal, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Daniela

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia assegure a realização de um exame de alto custo para uma criança de quatro meses ... média R$ 850, e a família da criança não dispõe de recursos financeiros para realizá-lo. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Weber Augusto Rabelo Vasconcelos

ação policial comandada pelo delegado de Ouro Preto do Oeste, Cristiano Martins Matos, estourou uma boca de fumo na cidade de Teixeirópolis. A ação policial foi previamente planejada pelo Núcleo Integrado de Inteligência que engloba ... imóveis.Segundo o delegado Cristiano Martins Matos, de posse de todas as informações foi planejada uma ação policial para flagrar o elemento Edis Carlos comercializando entorpecente. A ação começou quando um usuário adquiriu do traficante

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julga, nesta quinta-feira (1º), ação proposta por Daniela Amorim que poderá alterar a composição na Câmara Federal dos Deputados.Candidata nas eleições de 2010, Daniela ingressou com ação anulatória ... contagem dos votos de Daniela para a Coligação Avança Rondônia. Caso o TRE julgue o pedido da ação de Daniela improcedente, seus votos implicarão no recalculo do quociente eleitoral, o que poderá acarretar na perda

noite desta quarta feira (31) em Porto Velho, por agentes do Departamento de Narcóticos (Denarc). A ação da polícia aconteceu no porto Cai N’água e foi aomandada pelo delegado Nestor Romanzini. Conforme os policiais

para acabar com a pensão de ex-governadores, a Assembléia Legislativa de Rondônia agiu completamente diferente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acabar ... Estado de Rondônia que o pedido de concessão liminar da medida cautelar seja indeferido e a ação proposta seja julgada improcedente”, disse Valter Araújo em petição assinada por ele e pelo advogado-geral da Assembléia ... outro lado, o Governo de Rondônia também foi obrigado a manifestar-se e defendeu amplamente a ação da OAB, pedindo ao STF que considerasse ilegal o pagamento de pensão aos ex-governadores. “Por todo

Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação ... para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Os MPs também pedem na ação a suspensão dos efeitos da Licença ... para o empreendimento do Rio Madeira denominado Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até o julgamento final da ação.De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ... unidade de conservação (UC) de proteção integral. Dessa forma, entendem os integrantes dos MPs que subscrevem a ação, Procuradora da República Nádia Simas Souza e Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, que a Medida

Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho, Amauri Lemes, o Casamento Comunitário representa uma ação de inclusão social que permite aos casais a oportunidade de ter uma cerimônia de casamento civil, principalmente

Gestão Regional visa melhorar a capacidade de gestão, promovendo a articulação para garantir o exercício da ação cooperativa entre os gestores, que podem contribuir para que o planejamento de ações coordenadas seja efetivado. Para Marta

ação conjunta de policiais civis de Rondônia e do Amazonas prendeu Artur Rocha de Souza, acusado de pelo menos um crime de estupro em Porto Velho contra sua própria prima. O homem chegou ao quarto

novas ações judiciais já foram impetradas. Os ataques desta terça-feira questionam de forma absurda uma ação judicial de 1998 que beneficiou milhares de policiais civis e delegados da Polícia Civil. “Por mais esse ... constitucionais, o jornal e seu proprietário serão processados judicialmente em ações criminais e cíveis”, diz Hélio. Em ação judicial movida por um policial civil contra o pagamento dos honorários, ficou comprovado que não houve fraude ... policiais civis e delegados de polícia que ingressaram no serviço público em 2007 foram contemplados com a ação da isonomia e pagaram os honorários advocatícios nos mesmos moldes da ação da ata aprovada pela categoria ... público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou dos honorários. VEJA OUTRA DECISÃO JUDICIAL SOBRE HONORÁRIOS NA AÇÃO DA ISONOMIA 1. No mês de julho, em cumprimento a sentença judicial, o governo do estado ... Estado de Rondônia SINSEPOL em ata de assembléia datada de 15.04.1998, deliberou em assembléia pela impetração da ação de isonomia, onde fez registrar: ‘ficou decidido pelos presentes que as duas ações serão impetradas ... honorários do advogado ficará em 20%, sendo que o advogado propôs aos associados de cada ação receber 20% (vinte por cento) e que 5% se destinará ao sindicato.’; 3. Ao final da ata, aparece ... cobrar diferenças entre os valores liminarmente fixados e aqueles que porventura entendam exigíveis. Pois bem. Sobre a ação cautelar, leciona o renomado processualista JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA que ‘a necessidade do processo cautelar ... contra o responsável por sua lavratura, especialmente na parte que delibera acerca de decisão de ingresso de ação judicial contra o estado de Rondônia. Referida declaração, aliás, é por demais estranha, notadamente por silenciar sobre ... seis meses, e é também mais uma vez estranho que só agora venham a propor a presente ação, cuja conduta dos autores não demonstra, ao menos nesta via escolhida, a mínima possibilidade de existência

vizinha que os viu entrar no local. Fizeram os moradores como reféns, mas acabaram se entregando. A ação policial mobilizou boa parte da segurança na Capital. De acordo com o que apurou a Polícia, Heverton

autos, não rende ensejo à segurança, embora possa ser definido por outros meios judiciais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade