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plenário do 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, sendo presidida pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri. A acusação ficou a cargo do Promotor ... permanente com a criança".Com a condenação no 2º julgamento, os réus ainda tem, segundo a lei, direito a recorrer a instâncias superiores

operação. Os 13 funcionários da fazenda não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem garantias dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles receberam todos os pagamentos, foram resgatados, alojados ... pensão no distrito de Vista Alegre do Abunã e terão direito a três meses de seguro-desemprego.Todos os funcionários, inclusive o adolescente, trabalhavam com manuseio de substâncias altamente tóxicas, usadas para a limpeza

matéria publicada pelo Jornal Folha de Rondônia, que a acusou de compra de votos e exigiu direito de resposta nas mesmas proporções, ou seja, queria manchete de capa com sua resposta. O Jornal já havia ... deles se insurgiram contrários ao voto do relator, juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, de se conceder Direito de Resposta, mas foi a partir da firme posição do juiz Élcio Arruda que a imprensa teve ... garantido o exercício de sua liberdade. Para Élcio, é certo que o Direito de Resposta deve ser concedido, mas somente quando a imprensa incorrer em um erro que saiba ou por seus próprios abusos ... Eleições, que dispõe sobre o assunto. "A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ... injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.". Élcio convenceu os colegas que o Direito de Resposta só poderia ser concedido se o veículo tivesse a certeza que o que publicou ... Rondônia baseou-se em manifestação de populares que inclusive foram identificados. "A imprensa está amparada pelo seu direito de informar", afirmou o magistrado. Proteção Divergiram da opinião do relator o desembargador Rowilson Teixeira

aqueles que se sentirem prejudicados de alguma forma poderão recorrer, pelos meios legais, de forma que o direito de sua Excelência o Eleitor seja valorizado como deve, dentro de um Estado Democrático de Direito como

destacar a importância de o Estado ter conquistado junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária o direito de continuar concedendo incentivos fiscais e tributários, como forma de atrair novos investimentos, consolidar os já existentes

Inconformados, Melki e sua esposa Rosani Donadon apresentaram recurso no qual alegaram, em preliminares, a decadência do direito de representação eleitoral, inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e não enquadramento ao tipo legal.No mérito

profissionais que atuam mais diretamente na área jurídica ligada ao direito empresarial e imobiliário certamente estão se inteirando das profundas modificações na lei 1212/2009, que entrou em vigência em janeiro do corrente ano. As alterações ... quer proteger o princípio da lei maior nas atividades econômicas. As alterações vieram também para privilegiar o direito de propriedade do locador, ampliando formas de retomada não previstas na lei anterior.Antes da lei 1212/2009 ... garantias legais para reavê-lo caso não venha receber o que foi previamente pactuado, resguardando o seu direito de propriedade, o que é muito natural no nosso sistema capitalista. A lei veio em boa hora ... abrangendo questões de direito material, atualizando a nova realidade social dos grandes centros urbanos do Brasil, adaptando-se a modalidade jurídico-social.A lei define com propriedade aquilo que antes era somente ditado pela jurisprudência ... longo tempo, o que presentemente não mais acontece, tendo os juízos ferramentas jurídicas para tutelar direitos de forma mais célere.A lei 1212/2009 foi um passo importante na direção de amparar os contratos de locação ... Certamente trará benefícios que aumentarão em muito a oferta de imóveis para locação. Define com precisão os direitos e obrigações e estabelece as responsabilidades dos fiadores. É um ótimo instrumento que seguramente diminuirá os valores

Esmeralda Feitosa Bezerra, enfermeira que atendeu a ré, também relatou que a criança apresentava hematoma no olho direito, região dorsal e abdominal, além de uma lesão no lábio inferior (fls. 790). O médico Eugênio Lemke

superior a 70 anos, são favoráveis e comportam a concessão de liberdade provisória.Sustentam também que o direito de liberdade do cliente está sendo indevidamente adiado, razão pela qual entraram com pedido de liminar

extrema pobreza. O programa é integrado ao Fome Zero, e a renda tem como intuito assegurar o direito a uma alimentação adequada contribuindo para erradicação da pobreza e da extrema pobreza

atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão

responde solidariamente, não só penalmente como também civil e administrativamente.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

mais forte, do mais cruel, do mais violento e do mais covarde. Isso numa sociedade democrática de direito jamais deverá prevalecer.Mesmo porque: “a não violência é o supremo mandamento legal”. Com a resposta, portanto ... Estado), resultaram mais fortalecidos porque conseguiram adicionar a sua tradicional força política um grande partido de direita: o DEMOCRATAS. Aí é só adicionar a somatória de forças entre: PMDB

propositura apresentada é decorrente de deliberação adotada pelo conjunto da sociedade, autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho

concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para 15 cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia. CLIQUE E CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO Além dos 15 (quinze) cargos vagos ... Juiz de Direito Substituto, poderão ser acrescidos outros que surgirem durante o prazo de validade do Concurso. É garantida a reserva de uma vaga para portadores de deficiência, a cada 19 (dezenove) vagas preenchidas ... candidatos não deficientes aprovados. O subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia é de R$19.643,95. As inscrições serão recebidas na Secretaria do Concurso, que funcionará na sala ... primeira etapa, uma prova objetiva com cem questões de múltipla escolha sobre 20 disciplinas específicas do Direito. A segunda etapa será dividia em três provas, a primeira, com dez questões subjetivas, será aplicada ... depende de habilitação na etapa anterior. Exigências Para concorrer a uma das 15 vagas, o bacharel em Direito precisa comprovar, até a data da inscrição definitiva (após a segunda etapa), a exigência de três anos ... atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de nível superior em Direito. O valor da inscrição está fixado em 180 reais. A primeira etapa do concurso é a prova escrita, com 100 questões ... múltipla escolha sobre 20 disciplinas específicas do Direito, detalhadas no edital. Os classificados nessa fase passarão a outra etapa, com mais duas avaliações, igualmente de caráter eliminatório e classificatório. Na terceira etapa do certame serão