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deferido e obviamente, não são candidatos. Mas não é só isso Outra explicação é dos especialistas em direito eleitoral: enquanto não receberem o CNPJ, as coligações não podem fazer nenhum gasto, pois somente após ... chega a radicalizar dizendo que os servidores devem estar atentos e ir a Justiça para rever seus direitos. Na prática é a oficialização da incompetência de toda a bancada federal, tão inexpressiva quanto não atuante

multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma

Estado”, disse a professora Claudir. “Para que isso aconteça, primeiro é preciso que o parlamento garanta os direitos já existentes na Constituição do Estado”, disse Claudir, referindo à aprovação de emendas feitas na Assembléia Legislativa ... retirando direitos dos servidores públicos e prejudicando toda a sociedade.Em todos os Municípios que visitou, Claudir ouviu das lideranças muitas reclamações relativas à perseguições, ao abandono, e à falta de respeito por parte

inscrição para o vestibular das universidades, assim como todas as taxas cobradas dentro delas, são inconstitucionais, nosso direito ao ensino público, gratuito e de qualidade deve ser garantido. Portanto a UNIR não deveria cobrar taxa ... novo vestibular, mas sim de mais vagas, estrutura e qualidade. Acesso ao ensino de qualidade é nosso direito, os estudantes exigem que seja cumprido!14- Por fim, convidamos todos os estudantes, professores honestos compromissados ... defesa das escolas e universidades públicas, que estão caindo aos pedaços e sem estrutura, para defender nosso direito ao ensino gratuito e de qualidade, que produza ciência a serviço dos interesses do povo brasileiro ... juventude combativa luta por todo o país contra os ataques do governo aos direitos do povo. Seguiremos lutando de forma incansável e sem reservas porque onde houver injustiças e retirada de direitos, Rebelar

devendo tal atitude ser repelida com os remédios jurídicos próprios.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

presentes apenas na fase judicial, o investigado também deve socorrer-se do auxílio de um profissional do direito durante a investigação policial, pessoa essencial para a garantia da legalidade na colheita das provas e para ... inciso XII, art. 5º.  Se o diálogo for captado pelo aparato estatal certamente restará mitigado o direito de defesa, bem como o princípio de inocência do acusado.O problema maior é permitir que primeiro ... branca” e possibilitar abusos.Estas observações e os cuidados na preservação do sigilo entre os profissionais do direito e seus constituintes não se inferem como justificativa corporativa. O advogado que exorbita a imunidade profissional, atuando ... exercitam a advocacia são pessoas honradas e de boa conduta moral, não podendo ter cerceado o direito de contatar diretamente com seus clientes, sob o pretexto de atingir bandidos que se “disfarçam” de advogados ... Brasil, com a prudência costumeira, deve se pronunciar com objetividade e firmeza para a preservação dos direitos fundamentais e para a garantia do exercício pleno da advocacia, função essencial à administração da justiça.Tadeu Fernandes

váriios tiros disparados por um desconhecido.Um projétil atingiu as costas do militar, abaixo do ombro direito, fazendo com que caísse ao solo. Apesar de ferido, o ex-comandante do policiamento na região sacou

atirado várias vezes em direção a vítima que foi atingida com um tiro no peito, lado direito com o projétil transfixando na parte esquerda do peito, região do coração.Socorrido ainda com vida pelo Corpo

Eleitoral (TSE), para concorrer a tais cargos, os candidatos precisam ser brasileiros, ter pleno exercício de seus direitos políticos, registrar a candidatura no mesmo lugar de seu domicílio eleitoral, ter idade mínima entre

servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: a.    nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa ... União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento ... mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a ser utilizado em inserções a que tenham direito (Lei nº 9.504/97, art. 52).2.    Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista

improbidade administrativa e teve a perda do cargo público decretada, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil ao município de Guajará no valor

pelo Ministério Público de participação nas mortes. O caos no presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a condenar o Estado Brasileiro a diversas sanções pela violência

Outra proposta, de Ramiro Negreiros, do PMDB, foram aprovadas alterações às leis n.33/94 e 367/2007 incluindo o direito dos taxistas contratarem mais um ‘viração’ – motorista credenciado para revezar a direção com o proprietário do táxi

remédios.Sem condições financeiras para arcar com as despesas, ele recorreu à Justiça e teve o direito garantido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia. Mas, após a decisão, o secretário informou apenas

servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: 1.    nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa ... União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento