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estatísticas estão dentro da normalidade, segundo previsão dos gerentes do projeto de recadastramento, porém, a administração do tribunal informa que nas próximas semanas o TRE receberá novos quites de coleta dos dados biométricos (digitais

Acisa, que, em conjunto, assinaram carta dirigida ao Paulo Sérgio da Silva Cunha, Chefe da Unidade Administrativa Regional de Porto Velho da ANTAQ solicitando que sejam tomadas as providências para a dragagem do rio como

Administração não pode fica a mercê de circunstâncias pessoais de cada candidato, sob pena de violar o princípio da isonomia, primordial para a lisura de concurso público”. Com esse argumento o desembargador Walter Waltenberg Silva ... Cristiam Velozo da Silva foi ao Judiciário indignado com ato do Secretário de Estado da Administração, que concedeu prazo de 30 dias para apresentar a documentação. Como seu curso tem previsão de encerramento entre outubro ... novembro deste ano, queria que a administração pública tivesse paciência, que “deve pautar-se sempre dentro da razoabilidade”. O desembargador entendeu de maneira diversa e disse inicialmente que quando o candidato se inscreveu no concurso ... Impetrante: Cristiam Velozo da Silva Advogada: Michelle Soares Garcia(OAB/RO 4118) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado ... Cristiam Velozo da Silva contra ato do Secretário de Estado da Administração, consistente no prazo estabelecido para a entrega dos documentos necessários à posse em concurso público. Esclarece o impetrante que prestou concurso público para ... direito líquido e certo. Afirma que, apesar do edital ser a lei do concurso, a Administração deve pautar-se sempre dentro da razoabilidade. Requer, ao final, a concessão do pedido liminar ... Silva impetra o presente mandado de segurança, por não se conformar com o prazo fixado pela Administração para a entrega dos documentos necessários à posse no cargo de odontólogo, uma vez que, caso permanecido, será ... concurso público, o qual tem suas regras fixadas no edital, as quais devem ser obedecidas tanto pela Administração quanto pelo candidato. Assim, quando o impetrante se inscreveu no concurso, tomou ciência de todos os prazos ... maior dilação dos prazos estabelecidos no edital do concurso, uma vez, pelo o que se constata, a Administração já concedeu a prorrogação pelo prazo de 30 dias, conforme previsão legal. Ocorre que esses 30 dias ... concluir o curso superior é apenas em meados de outubro ou novembro de 2011. Dessa forma, a Administração não pode fica a mercê de circunstâncias pessoais de cada candidato, sob pena de violar o princípio

Paciente que teve internação negada por duas empresas que administravam plano de saúde foram condenadas pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia ao pagamento em dobro do valor pago pelo tratamento recusado ... julgou parcialmente procedente os pedidos feito na ação judicial de reparação de danos morais e materiais. As administradoras do plano de saúde foram condenadas ao pagamento de pouco mais de 3 mil reais. Ambas ... não é operadora do plano de saúde contratado, e sim a FUNSPRO (fls. 19/24), a qual é administrada pela Unimed Administradora Ltda, outra pessoa jurídica que não a apelante. Afirma que custeou o primeiro atendimento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Luis Carlos de Souza Pinto, em decorrência ... moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da igualdade. A prática figura, portanto, nepotismo e ato de improbidade administrativa.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Luis Carlos de Souza Pinto

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita daquele Município, Sueli Aragão, e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água ... Antônio Pedro de Oliveira que autorizasse a liberação da quantia da conta do SAAE para que a Administração Municipal pagasse o 13º salário aos servidores públicos municipais. O ex-dirigente atendeu a ordem ... viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal nº 4320/64, configurando ato de improbidade administrativa.Para as integrantes do Ministério Público, a operação provocou não só prejuízo ao erário, já que o dinheiro ... promotoras requerem a condenação da ex-prefeita e do ex-diretor do SAAE por ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92, sendo aplicadas as sanções de ressarcimento integral do dano, perda

Francamente... MUITO OCUPADOJovem e determinado, o deputado Valter Araújo (PTB) deu nova cara à Assembleia Legislativa. Administrada por quem sabe impor ordem, a Casa parou de freqüentar as manchetes policiais. O parlamentar, no entanto

trabalhos terão inicio já na próxima segunda-feira (18), conforme assegurou, o diretor do DER ao diretor administrativo do aeroporto, José Antônio Crevelaro. “É um investimento necessário e que possibilitará melhor funcionabilidade para o aeródromo

trabalho desenvolvido pelos cartórios e pelas secretarias judiciais, ensejando maior observância ao princípio da eficiência da administração e, por conseguinte, ao princípio da celeridade processual”. Desse modo, a Turma reconheceu a configuração de justa causa

deferiu liminar favorável à Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), suspendendo procedimento administrativo iniciado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para escolha de desembargador que irá ocupar a vaga ... Ministério Público.Embora seja liminar, a decisão do ministro Leomar Barros Amorim de Sousa paralisa o procedimento administrativo iniciado pelo Tribunal de Justiça para preencher a vaga, ao mesmo tempo em que estabelece

conseguiu diante da prefeitura, principalmente na recuperação da malha viária das linhas vicinais, saúde pública e estrutura administrativa. Destacou também o apoio que tem recebido da Câmara de Vereadores, com quem tem estabelecido uma parceria

encam inhar ao Congresso Nacional propostas orçamentárias para o próximo ano.AGUEsta semana representantes de servidores administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União) de 14 estados ... governo.Sem proposta IO Ministério do Planejamento não apresentou proposta de política salarial para a administração pública na reunião da última quarta-feira com representantes de mais de 30 entidades nacionais. No lugar ... trabalhadores do setor público. Outra explicação para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública. Para que uma política salarial linear com ganhos reais a partir do PIB possa ser implantada ... entidades sindicais. Nessas mudanças está incluída a capacitação e qualificação para aqueles que apresentarem avaliação insuficiente na administração pública. Na reunião do próximo dia 15 é possível que um termo de acordo sobre este projeto ... proposta da MP 520/10 derrubada recentemente no Senado e que prevê a criação de uma empresa para administrar hospitais públicos. Uma oficina para debater este projeto foi confirmada para o dia 21 deste mês

sentido amplo. “É dever do Estado lato sensu garantir o adimplemento da saúde dos administrados, do povo, de um modo geral, mediante a aquisição da medicação necessitada, cirurgias e demais tratamentos e materiais atinentes ... nesta ação o impetrante não fez prova da negativa ou retardo na resposta do pedido administrativo do medicamento, em diversas outras ações propostas e decididas todos os dias observa-se a omissão do Estado ... havendo necessidade de tratamento alopático, é dever do Estado lato sensu garantir o adimplemento da saúde dos administrados, do povo, de um modo geral, mediante a aquisição da medicação necessitada, cirurgias e demais tratamentos

trabalho feito nestes três anos de mandato. Ao fazer a comparação entre o alcaide local e outros administradores municipais, o senador disse que a atuação de Rover supera à do ex-governador José Bianco

conta da decisão contrária ao mandado de segurança impetrado pelo Sintero, contra a Secretaria de Estado de Administração. A partir daí, dei publicidade à decisão, como forma de alertar e prevenir aos professores