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lembrança de seu nome, mas dá a entender que nem a pau troca o principal cargo da administração estadual pela incerta aventura eleitoral. Coberto de razão! SÓ DEUS SABE... No início da semana, em visita

Estado de Rondônia vem a público esclarecer que: - Respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economia da administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal;- Considerando que em 23 de maio

Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 9 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração, o estágio poderá ser realizado na manhã ou à tarde, com carga de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas

texto constitucional também não ficou comprovada. Os quatro foram condenados a sanções da Lei de Improbidade Administrativa por simularem documentos e depois contratarem a locação de um imóvel, de propriedade do vereador para a municipalidade ... público. Nas investigações do Ministério Público constatou-se que a Procuradoria do Município viabilizou todo o processo administrativo em um único dia. Na mesma data, 5 de janeiro de 2006, o prefeito Augusto Plaça assinou ... contrato. Nas alegações ao Judiciário, prefeito e procurador defendem o ato. ”Quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado e concluído no mesmo dia, alega ausência de irregularidades ao considerar que mesmo ... feriados e recessos dos primeiros dias do ano, alguns setores da administração desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando-os às seguintes sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor ... Público pela condenação dos denunciados às penas previstas no art. 12, inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa. Às razões de fls. 429/441, Augusto Tunes Plaça, quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado ... considerar que mesmo com os feriados e recessos dos primeiros dias do ano, alguns setores da administração desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro ... somente ocorre com a total adimplência. Utiliza dos mesmos fundamentos de Augusto Tunes Plaça quanto ao processo administrativo ter sido elaborado em um único dia. Aduz que mesmo com os feriados e recessos dos primeiros ... dias do ano, alguns setores administrativos desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época do ano. Por último, Adão Teixeira Azevedo ... Negócios Imobiliários, também datado de 5 de janeiro de 2006. Neste mesmo dia, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda ¿ Seção de Compras, emitiu parecer entendendo ser o caso de dispensa de licitação, de acordo

meio de Procedimento de Controle Administrativo, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que seja concedida liminar suspendendo os efeitos

governador Confúcio Moura (PMDB) anunciou nesta quarta-feira que irá implementar no Estado uma reforma administrativa que começa com o recadastramento de todos os servidores públicos, aproveitando o trabalho que será feito para definir quem

conhecimento, explorando temas como comunicação, persuasão, negociação e rede de contatos. Tiago Ribeiro Brito, que cursa administração, estagia no Sebrae/RO na Unidade de Atendimento Coletivo, diz que o encontro “motiva e ajuda mais ainda

SEMINÁRIO Com o tema “Carreira Docente e dos Técnicos Administrativos do Ex-território de Rondônia”, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou o seu segundo seminário que trata de diversas questões ligadas ... servidores federais, na sua sede administrativa, no centro da capital. No último dia 20 foi realizado na cidade de Ji-paraná. QUESTIONAMENTOS Na abertura dos trabalhos, Daniel Pereira falou da importância do seminário que abrirá ... governo Dilma, onde “recebeu uma herança maldita do governo Lula”, desencadeou uma política de desmonte da máquina administrativa numa desvalorização do serviço público. Segundo Daniel, até os acordos prometidos pelo atual governo não foram cumpridos ... Lula. SEM PROPOSTAS A falta de propostas e de um posicionamento mais claro do governo para a administração pública tem acirrado os ânimos dos trabalhadores públicos. A Condsef segue defendendo as principais demandas dos setores

Toyota blindado, no valor de R$ 192 mil. Também são réus na ação o secretário municipal de Administração e Fazenda, Admilson Ferreira dos Santos; o pregoeiro Dário Geraldo da Silva e a empresa Nissey Motors ... eventual condenação.De acordo com a Promotoria, os envolvidos na compra do veículo violaram os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, elencados na Constituição Federal. Violaram a legalidade porque desobedeceram ... atos praticados pelo prefeito e seus assessores configuram, de acordo com a Promotoria, ato de improbidade administrativa tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92. As irregularidades no processo licitatório para compra

recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Constituição, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso

criação do Estado de Rondônia. II – Geografia do Estado de Rondônia: Aspectos gerais. Limites. Evolução político-administrativa e econômica. Setores produtivos da agropecuária. Hidrografia. Área e população. Zoneamento socioeconômico e ecológico. MATEMÁTICA: I – Números reais ... garantias fundamentais Da organização do Estado. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Poderes e organização político-administrativa do Estado. A Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. A Atividade Administrativa ... Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Processo Administrativo Disciplinar. Servidor Público: estabilidade, aposentadoria, demissão, responsabilidade, deveres, proibições, penas disciplinares (Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado

salvação. Segundo apurou a moça, a maioria dos acadêmicos acha que o religioso está com sua administração empacada porque se recusa a participar de esquemas. O que os entrevistados no levantamento se negam a responder ... BRAÇO FRATURADO Em 1994, quando o município de Chupinguaia ainda era distrito de Vilhena, a administração do então prefeito Ademar Suckel resolveu promover na região o Festival Distrital de Música (Festal). Uma das eliminatórias

iniciativa era imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares ... doutrina entendeu pela não intervenção material do Poder Judiciário, por tratar-se de atividade discricionária do administrador, tanto no momento da elaboração das leis orçamentárias, cuja iniciativa no Brasil é privativa do Poder Executivo, quanto ... formulação de políticas públicas em qualquer situação, estará, por óbvio, invadindo espaço reservado, pela lei, ao administrador. Não obstante a jurisprudência pátria ter firmado entendimento no sentido de que, excepcionalmente, seja possível a ingerência ... Poder Judiciário nos atos praticados pela Administração, a fim de determinar o cumprimento de direitos assegurados constitucionalmente, ainda que, para isso, importe a obrigação de implementação de políticas públicas com repercussão na ordem orçamentária, mesmo ... forma desarrazoada, mas de forma cautelosa, sob pena de ingerir na conveniência e oportunidade do ato administrativo, no seu mérito e, por conseguinte, afrontar o princípio da separação dos poderes.” E prossegue: “Desta feita, não ... fumus boni iuris, também está evidenciado pelo fato da impossibilidade do Poder Judiciário eleger as prioridades da administração municipal, invadindo espaço reservado, pela lei, ao administrador. Da mesma forma, o periculum in mora, na medida ... modelo Hilux SW4, placa NCW0844/Machadinho do Oeste/RO) sido adquirido por meio de processo licitatório regular. Assim, a Administração Pública está vinculada ao cumprimento das obrigações decorrentes do certame, de modo que é direito do vencedor

PROCON de Rondônia já notificou a administração do Porto Velho Shopping, solicitando a imediata aplicação da Lei 2.493/2011, que determina a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings Centers no Estado, como também ao atendimento

viaturas suficientes tem prejudicado as atividades da Polícia Civil na localidade. Também informa constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres