Busca

Justiça negou liminar bloqueando seus bens e do ex-presidente Lula. O MPF propôs ação de improbidade administrativa porque entende que os dois utilizaram a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco ... comissionados. Um tentou puxar o tapete do outro e os dois acabaram no braço. Pelo bem da administração, Confúcio prometeu demitir os dois comissionados. Comitivas políticas Enquanto o governador Confúcio Moura (PMDB) visitou as redações

julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981 na Administração do Território Federal de Rondônia. .......................... Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir ... Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. .......................... Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e nos arts ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus Municípios, na condição de cedidos, podendo ... aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional, no interesse da administração. Art. 5º Fica instituída Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada ... Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento de qualquer tipo de remuneração a seus integrantes pela administração pública. § 3º Quaisquer deslocamentos, diárias ou passagens dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento de que trata

militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e nos arts ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus Municípios, na condição de cedidos, podendo ... aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional, no interesse da administração. Art. 5º Fica instituída Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada ... Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento de qualquer tipo de remuneração a seus integrantes pela administração pública. § 3º Quaisquer deslocamentos, diárias ou passagens dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento de que trata

Candidatos aprovados no concurso para pessoal administrativo da Seduc em Rondônia começaram a ser chamados para posse, de acordo com edital divulgado pela Secretária de Estado da Administração nesta sexta-feira. Os candidatos tem prazo

sindicatos, para auxiliar no processo de transposição. Uma sala será inaugurada na Secretaria de Estado de Administração (Sead) na próxima terça-feira para atender o grande número de servidores que serão beneficiados com a Emenda

pública, com votação aberta e motivada. A OAB espera que o CNJ determine a anulação do ato administrativo, “determinando outro seja realizado, desta vez adotando-se a votação aberta, nominal e fundamentada

hostes governistas teria a intenção de “quebrar” a empresa para justificar o rompimento contratual, embora o Direito Administrativo Brasileiro nem exija tanta artimanha quando se trata de interesse público. Promessas e mais promessas E como ... Cassol se diz indignado com as constantes declarações na mídia de assessores de Confúcio dizendo que a administração anterior deixou um “rombo” nas contas públicas. A coisa complica-se a medida que a arrecadação

pré-candidato tenha obtido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido sua condenação na ação criminal por peculato e formação ... condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra a administração pública, o patrimônio público, entre outros previstos no dispositivo.Divergiram dos votos da maioria, os ministros Marco Aurélio

Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 8 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração, o estágio poderá ser realizado na manhã ou à tarde, com carga de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas

operacionais do campus da Unir em Porto Velho. A medida conta com o apoio dos técnicos administrativos e estudantes da instituição. Durante a assembléia foram relados os problemas vivenciados por alunos, professores e técnicos administrativos

conceder benefícios para a nossa população. É chegado o momento de fazer valer a nossa autonomia administrativa como unidade federativa.O Governo Federal pode muito, mas não pode tudo. Que os nossos deputados e senadores

539408/SSP/RO e do CPF nº 600.112.462-00;(v) Wanderley Flausino da Silva, brasileiro, casado, auxiliar administrativo do Ministério Público, portador do RG nº 460530/SSP/RO e do CPF nº 409.205.262-68;Os integrantes, acima mencionados

Parabenizando os novos proprietários das casas entregues, o senador Ivo Cassol disse que estará a disposição da administração em Brasília para acompanhar todos os projetos de interesse da população e disse que não vai medir

cronograma de trabalho que está sendo desenvolvido para ser implantado a curto e médio prazo na administração do governador Confúcio Moura.” Informou significativa  nota enviada pela imprensa oficial do Governo. O desrespeito da Ceron ... Jornalista, radialista, produtor e apresentador de Rádio e TV, conferencista e consultor de comunicação e marketing, administrador de empresas, publicitário, professor universitário, bacharelando em Direito e meu amigo, Dalton Di Franco, está pedindo ajuda para

Inácio Sobrinho(OAB/RO 433A) Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio(OAB/RO 4553) Impetrada: Secretária de Estado da Administração Relator:Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ana de Souza ... dispensado nenhum tratamento privilegiado.” Como é cediço, o edital faz lei entre as partes, vinculando tanto a Administração quanto os candidatos às regras nele determinadas. Sobre o assunto já se posicionou o Superior Tribunal ... Justiça: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO OBSTANTE DETERMINAÇÃO EXPRESSA, EM SENTIDO CONTRÁRIO, NO EDITAL RESPECTIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... REsp 346.203/DF, Rel. Min. VIDIGAL, EDSON. QUINTA TURMA, julg. em 5/3/2002, DJ 8/4/2002, p. 268) ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. CAPACITAÇÃO FISICA. PROVA REALIZADA EM DATA POSTERIOR POR FORÇA DE LIMINAR. ORDEM DENEGADA. INEXISTENCIA DE FATO ... presente Concurso Público, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.” Nesse caso, não pode a Administração ficar à mercê da condição física da impetrante, como bem decidiu o Tribunal de Justiça ... Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE. CANDIDATA EXCLUIDA DE CONCURSO POR NÃO REALIZAR PROVA DE APTIDÃO FÍSICA EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. PREVISÃO EDITALÍCIA NO SENTIDO ... APRESENTASSE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LO INTEGRALMENTE NA DATA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA CONDIÇÃO FÍSICA ADEQUADA DO CANDIDATO, POIS TAL CONDUTA IMPORTARIA ... CAMARA CIVEL) Como ensina Hely Lopes Meirelles: O concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual ... interessados que atendam aos requisitos da lei, consoante determina o art. 37, II, da Constituição Federal” (Direito Administrativo Brasileiro, 32 edição, p. 434). Assim, é salutar a igualdade de tratamento entre os candidatos inscritos