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Governo Federal instituiu um grupo especial de monitoramento para essas ações. No campo da política urbana, o Ministério das Cidades tem acompanhado alguns empreendimentos do PAC que proporcionam impactos urbanos de maior escala, como ... promover diversas ações para o desenvolvimento urbano, inclusive de receberem recursos para a construção de equipamentos públicos, fundamentais para o adequado atendimento da sua população. Com o objetivo de buscar uma solução para esse quadro ... monitoramento dos impactos proporcionados por empreendimentos do PAC e na implementação da lei nO 11.952/09, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Porto Velho, para que este providencie a adaptação ... dotação orçamentária e afirmar não ser possível destinar recursos para a adaptação do prédio, o Ministério Público requer que seja determinado, no prazo máximo de 10 dias, o remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ... setores não prioritários da administração pública municipal, em especial os eventos festivos, destinando-as ao cumprimento da medida.Como alternativa, pede que estas verbas sejam bloqueadas, em especial os eventos festivos, com exceção dos contratos ... 5296/2004 e NBR ABNT 9050).A Ação Civil Pública foi proposta em razão de o Ministério Público considerar ter esgotado todas as medidas extrajudiciais cabíveis para que fosse solucionada a situação de violação ao direito

Moraes. De acordo com o prefeito Roberto Sobrinho, serão investidos R$ 90 milhões, sendo recursos do Ministério dos Transportes, com contrapartida da prefeitura. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento ... Brasil e o monumento em homenagem aos Pioneiros, além de árvores e da rede de iluminação pública. O prefeito Roberto Sobrinho orientou o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires para que as árvores não

quando se tratar de rios e nascentes, respectivamente.Ele ressaltou as ações desenvolvidas pelo Ministério Público na busca da proteção ambiental, as quais se dão também nas áreas urbanas, com ênfase ao projeto de Revitalização ... suas propriedades”.Ao final do encontro, os promotores de Justiça e os demais componentes dos órgãos públicos assinaram a Carta de Intenções, na qual ficou definida que os produtores rurais, por suas respectivas associações, irão ... preservação permanente e, por meio da Emater e/ou Sindicato dos Produtores Rurais, encaminharão a relação ao Ministério Público, que, por sua vez, buscará subsídios para auxiliar tais produtores

contrário do que foi noticiado, O Ministério Público do Estado de Rondônia esclarece que não irá participar de encontro, previsto para esta segunda-feira (31 de agosto), para formalizar convênio entre o Executivo ... Transposição, uma vez que a Constituição Federal de 1988, veda a participação do Ministério Público como órgão Consultivo

voltaram a cobrar a implantação de gratificação específica para os administrativos do Ministério da Agricultura (Mapa). O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que também participou da reunião, convocada pelo deputado ... Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, parece que a ameaça dos servidores de cruzar os braços caso seus pleitos não sejam atendidos não surtiu muito efeito. Funcionários públicos de todo ... cumprimento dos acordos e compromissos. A categoria está preocupada. Em reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, os servidores sentiram o que classificam como "um tom de recuo" em alguns ... 270/08, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A proposta vale para os servidores de cargos efetivos

público”  a ida dos 630 servidores a Brasília fazer pressão sobre os deputados federais para aprovar a PEC da Transposição. “O estado vai economizar R$ 30 milhões por mês. Fica evidente o interesse público nesse ... audiência. A informação foi corrijida às 12h14min deste domingo, 30 de agosto, para esclarecer que o Ministério Público não organizou ou confirmou presença no evento

São Miguel do Guaporé, Ângelo Fenali, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia visando a regularização da situação funcional dos servidores do município. O termo foi proposto pelo Promotor

SOBRE A SUPOSTA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA DE IVO CASSOL (1)Resta levar a opinião pública, após o imbróglio criado com a boataria que se espalhou pelo Estado inteiro, mediante a notícia de que a Procuradoria Geral ... ROLIM DE MOURA - RO, com EFEITOS a partir de 11/05/2009. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Rolim de Moura, 18/05/2009”. SOBRE A SUPOSTA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA DE IVO CASSOL (7) Portanto, pelo que se pode

grupo de 630 servidores a Brasília em setembro, adotou uma nova estratégia para envolver as instituições públicas de Rondônia. Os chefes dos poderes serão convidados a acompanhar o processo de votação da PEC da Transposição ... Tribunal de Contas e seus membros, o procurador-geral de Justiça e os membros do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça e os demais desembargadores, Governo e Assembléia Legislativa para ir junto ... servidores públicos engrossar a mobilização na Capital Federal. “Nossa intenção é fechar as portas do Estado e ir todos a Brasília. Essa causa não tem cor partidária, a bandeira é o Estado de Rondônia”, disse ... Hoje, pela manhã, a comissão esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas e Ministério Público buscando entendimentos para garantir a legalidade do convênio com o Governo. Os recursos só poderão ser liberados ... Expedito Junior (PR-RO) acompanhou a comissão de sindicalistas na PGE, Tribunal de Contas e no Ministério Público, pedindo apoio das instituições para garantir o convênio com os sindicatos. Expedito foi autor da idéia

Seção Judiciária de Rondônia revogou a liminar que suspendia a contratação de 51 candidatos aprovados no concurso público de docentes do Edital nº 011/2008 da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A decisão foi tomada nesta ... legítima expectativa criada em torno da comunidade quanto ao sucesso dos cursos criados e ao próprio serviço público oferecido pela Unir, o que não é razoável e nem admissível". As vagas de docentes do Edital ... são decorrentes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) do Ministério da Educação (Mec). Os professores vão atuar nos novos cursos de graduação criados pela Unir e também

Procuradoria Geral do Estado estuda parecer para o convênio proposto por 19 sindicatos dos servidores públicos de Rondônia com o Estado para levar um grupo de 600 funcionários a Brasília para acompanhar a votação ... Câmara dos Deputados. Os sindicalistas devem ainda ir ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O líder da caravana, Cícero Evangelista, presidente do Sinsepol, está confiante na aprovação do convênio. O deputado estadual Valter

Empresas de transportes urbanos, em Porto Velho, firmaram termo de ajuste de conduta, perante o Ministério Público do Trabalho em Rondônia para suspender o intervalo intrajornada, objeto de questionamento na Justiça do Trabalho até

INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALDecisão:RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 35.623 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrentes: Ministério Público Eleitoral Acir Marcos Gurgacz. Recorridos: Acir Marcos Gurgacz Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO egrégio Tribunal Regional Eleitoral ... falta de interesse de agir e, no mérito, julgou procedente investigação judicial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Acir Marcos Gurgacz, segundo colocado ao cargo de Senador da República, por utilização indevida ... relatoria, de 19.3.2009).Desse modo, passo a examinar os recursos ordinários do senador investigado e do Ministério Público.Preliminarmente, cumpre analisar uma questão preliminar.No caso, verifico que o Ministério Público Eleitoral, em 13.11.2006, ajuizou ... investigação judicial, julgando-a procedente, impondo a sanção de inelegibilidade e remetendo cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral.Houve recursos de ambas as partes.Destaco que a Procuradoria Regional Eleitoral, em seu apelo dirigido

Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar denúncias formuladas ao Ministério Público de Rondônia sobre a situação irregular do destino do lixo comum e hospitalar dado pelo município de São