Busca

grupo de 22 pessoas, contratadas sem concurso público na gestão do ex-presidente Oswaldo Piana na Assembléia Legislativa de Rondônia, irão permanecer fora dos quadros de servidores estatutários do Poder. A Justiça de primeiro grau ... impetrantes é a consolidação temporária de ilegalidade já reconhecida por sentença quando do julgamento da ação civil pública, onde frisou o magistrado, conforme mencionado haver ocorrido ”. . . inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes ... decidir, mais, ”. . . invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes a efetivar os servidores contratados sem concurso público. . . ”, afirma o juiz Osny Claro de O. Junior, relator do caso no Tribunal de Justiça de Rondônia ... arrepio do texto constitucional, sem concurso público, por isso, frise-se, “. . . invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes a efetivar os servidores contratados sem concurso público. . . ”Confira a íntegra da decisão:Despacho DO RELATOR ... Vistos.EBENEZER PEREIRA DA SILVA e OUTROS impetram MANDADO DE SEGURANÇA alegando, em suma, que o Ministério Público do Trabalho propôs ação civil pública obtendo liminar para o efeito de afastar os impetrantes dos seus

Servidores Públicos Federais (SINDSEF), Herclus Coelho, declarou que os servidores do executivo federal ameaçam entrar em greve se o governo não cumprir os acordos firmados com a categoria. Os funcionários públicos acreditam que o governo ... Congresso Nacional termina dia 31.A possibilidade de paralisação dominou a manifestação promovida anteontem, na Esplanada dos Ministérios, que reuniu mais de mil servidores. Parados em frente ao Ministério do Planejamento, eles exigiam serem recebidos

escola seja um espaço pedagógico, livre e democrático, garantindo-se a real inclusão social, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, expediu notificação recomendatória à Secretaria de Estado ... Educação (Seduc) para que educadores da rede pública de ensino estadual recebam capacitações em sexualidade e diversidade, a fim de que preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica sejam superados no ambiente escolar. A Seduc ... Padoin Marques recomenda, ainda, que a secretaria adote providências administrativas cabíveis para apurar a responsabilidade de servidores públicos que atuem ou que atuaram em descompasso com o dever constitucional de tratamento digno a todo cidadão ... cargo ocupado e da orientação sexual.A notificação recomendatória considera Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pelo Ministério Público de Rondônia para apurar possível tratamento discriminatório ocorrido contra professora transexual/trânsgênero da rede pública estadual ... esteve na instituição de ensino para elaborar um parecer técnico sobre a situação.A recomendação do Ministério Público à Seduc leva em conta não apenas o caso da professora, mas, de um modo geral

estadual Miguel Sena (PV-Guajará-Mirim), que, agora, resolveu brigar com Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Agora é governador Ex-deputado Daniel Pereira (PC do B) colocou seu nome a disposição dos vermelhinhos

estabelece os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Apesar das capacitações terem sido oferecidas para as equipes de profissionais de saúde das redes pública e privada, nos municípios de Vilhena e Ariquemes os médicos não

Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar o atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, sejam lícitas ou ilícitas, no município de Cacoal. A ação civil pública ... propicie tratamento para dependentes químicos.Na ação, o promotor enfatiza que, apesar dos esforços do Ministério Público de Rondônia e a da sociedade civil por meio de seus órgãos representativos, não foi instalado pelo município

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, promoveu reunião emergencial com o secretário de Saúde e representantes de unidades de saúde do município, visando resolver o problema da ausência ... ambas as unidades de saúde.A fim de constatar o teor de denúncias recebidas pelo Ministério Público, a Promotora de Justiça Substituta, Maria Rafaela de Castro, acompanhada de servidores da Promotoria de Justiça, esteve pessoalmente ... Regional. A Secretaria de Saúde de Ariquemes já se manifestou no sentido de colaborar com o Ministério Público do Estado de Rondônia, apresentando relatório realizado recentemente pelo Conselho Regional de Medicina e buscando efetivar ... quadro com pediatras, requerendo prazo para tal procedimento.Hospital da CriançaO Ministério Público também esteve no Hospital da Criança para verificar o atendimento prestado pelo município. Embora tenha verificado a insuficiência de profissionais para

diretor da SEDAM e equipe. Já o promotor substituto Nelson Liu explicou que o Ministério Público está de portas abertas para aplicar a lei de acordo com suas interpretações na preservação do meio ambiente, observando

campos de estágio:a.    A reitoria se comprometeu a enviar uma comunicação aos órgãos públicos competentes (Ministério Público, Conselho Nacional de Saúde) sobre o descumprimento da resolução do Conselho Estadual de Saúde - RO 009/2006

junho de 2009, decorrente de denúncias de que os índios da etnia estavam sendo negligenciados na saúde pública, sendo ajudados pelo Município de Monte Negro, que, por sua vez, não pode suportar este encargo ... desta forma, a Promotora de Justiça está diligenciando junto com as autoridades da Funai e Ministério Público Federal no sentido de melhor atender às condições de saúde daquela comunidade, de acordo com os princípios constitucionais ... intervenção do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, se justifica pelo fato de que o Hospital de Monte Negro vem atendendo esta comunidade e tem encontrando dificuldades

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Ariquemes para que seja garantido um acesso adequado à rede pública de ensino aos alunos com deficiência ... visual reclamando das condições a que a Secretaria Municipal de Educação submete os alunos especiais da rede pública.De acordo com a denúncia feita pelo aluno, a sala onde ele e mais cinco alunos ... como ambiente ideal para as aulas, mas que no momento passa por reformas. Na ação o Ministério Público pede a tutela antecipada, determinando ao município de Ariquemes que, até a conclusão das reformas na Biblioteca

parlamentar.A idéia consensuada entre os participantes do encontro é a de que enquanto o Poder Público (Ministério do Meio Ambiente, Incra, Ibama) não adotam as soluções prometidas, o produtor tem que buscar saídas para

Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, determinou a suspensão do concurso que iria selecionar servidores para o cargo de agente de escolta. Mais ... requisito para burlar a questão da necessidade de concurso público”. A medida pode ser revista pelo Tribunal de Justiça. O MP impetrou Ação Civil Pública alegando que o Estado havia iniciado contratações temporárias ... Judiciário não poderia intervir no caso, uma vez que se tratava  de questão de conveniência da administração pública. Alegou ainda que precisava potencializar as ações do sistema penitenciário. O magistrado não aceitou as ponderações ... contratação emergencial somente poderia ser efetivada “quando se esgotasse o preenchimento das vagas oriundas do concurso público de agente penitenciário, dada a similaridade das funções. Além de que, a afirmação de necessidade de contratação ... mero artifício, sem base legal que o sustente. Portanto, não se trata de questão discricionária da Administração Pública, pura e simplesmente. “ Ao criticar o Estado, o juiz diz entender que a administração não foi previdente ... emergencial′ para novas vagas. Vale dizer, o próprio Poder Público criou, artificial e fictamente, um requisito para burlar a questão da necessidade de concurso público. Importa registrar que a contratação temporária é decorrente de cargos ... contratação temporária.“Confira íntegra da decisão: (Se preferir clique aqui e acesse em formato PDF)O Ministério Público do Estado ingressou com esta ação civil pública em face do Estado de Rondônia, objetivando obstar ... 287/GDRH/SEAD. Aduz que há concurso público para ingresso de agente penitenciário e sócio educador em andamento e que a contratação temporária visa burlar a exigência constitucional do concurso público, para beneficiar quem já estaria ... resolução conscienciosa da questão, requerendo que se aguardasse até o dia 17 passado. Não obstante, o Ministério Público requereu o seguimento da demanda, haja vista que O Estado não lhe forneceu informações que pudesse amparar

expectativas da população, com a marcação da data do plebiscito seguida de um recurso do Ministério Público pedindo a suspensão”, esclareceu. Com o deferimento ou não do recurso, o presidente se comprometeu em conversar ... compromisso de fazer pressão junto ao relator do processo para que julgue logo o recurso do Ministério Público Federal, que está dificultando a realização do plebiscito. O líder da comunidade indígena Kaxarari, Ari Ferreira Simão

Não há aula lá desde o ano passado e a obra de reconstrução é acompanhada pelo Ministério Público", informou Gonçalves