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Lopes obteve na sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO) o direito de reber R$ 878,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 pelos danos morais. A autora

outros que não a rigidez e o positivismo mecânico do ordenamento jurídico. Devem sempre estes profissionais do Direito ter mais de dez anos de exercício profissional, seja ele público ou privado.Este instituto foi criado ... Tribunal de Justiça com ética e eficiência, honrando a origem de seus mandatos.Que o profissional do Direito a ser ungido na vaga de Desembargador reservado à laboriosa classe dos advogados, mais uma vez, seja ... moral e ética, bom caráter e honradez, para dar a cada um a proteção do seu direito, sem faltar a necessária sensibilidade humana, amante da justiça, do trabalho e da competência

Porto Velho-RO, quarta-feira, 7 de abril de 2010. Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito

referentes a fraudes em licitações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).Carlos Miranda é considerado o "braço-direito" de Carlos Bezerra (PMDB), que também já foi presidente do INSS e indicou correligionários para a Funasa

alguma, inclusive alimentação, Domingos “Loló” acusou dois atletas de terem depredado a residência de um juiz de Direito na cidade de São Miguel do Guaporé, onde foram alojados. Disse também que o clube “profissionalizou” três ... oriundos de contratos de patrocínio firmados pelo clube. Negou que exista contrato de patrocínio a título de direito de imagem de jogador.Sobre proposta de acordo formulada pela procuradora do trabalho para quitar dívidas trabalhistas

título de eleitor de Guarulhos para a capital paulista, foi surpreendido com a notícia de que seus direitos políticos estavam suspensos por conta de uma condenação criminal na comarca de Buritis, em Rondônia. Como nunca ... prisão em regime semi-aberto. Como toda condenação transitada em julgado, o réu também teve suspenso seus direitos políticos, o que teria levado o irmão a tomar conhecimento da condenação em Rondônia

Sinsepol, Cícero Evangelista, o Ministério vai deixar claro já no anteprojeto (de Lei ou MP) que o direito se estende sim a servidores contratados até 1.991, mas somente os concursados. Já o funcionalismo em atividade

fazendo é terrorismo. A alteração na Constituição Federal foi clara e nem que seja no Supremo esse direito será assegurado", afirmou o ex-parlamentar que disponibilizou assessores para acompanhar as discussões em Brasília sobre

servidores contratados até a posse do primeiro governador de Rondônia, em 15 de março de 1.987 terão direito a realizarem a Transposição aos quadros da União. Há regras específicas assim mesmo, como por exemplo

necessita da reintegração de posse sobre essas partes. Diz ainda que não há dúvida que tem o direito de receber a posse livre e desembaraçada do restante do lote de terras 55, trazendo inclusive ... Através da visualização do documento de fl. 862 se observa claramente que há invasão também na lateral direita, começando pelo marco M-A1 e seguindo em direção à fundiária até mais ou menos ... LTDA INTERDITO PROIBITÓRIO proibindo qualquer pessoa de adentrar na área remanescente, a fim de garantir o seu direito à posse legítimamente reconhecido em sentença transitada em julgado. Cumpra-se com urgência. Intime-se.Porto Velho ... quinta-feira, 25 de março de 2010Jorge Luiz dos Santos LealJuiz de Direito

motoristas flagrados alcoolizados foram autuados, terão que pagar R$ 957,69 de multa e ficarão com o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Ainda, do total de motoristas embriagados, 06 foram presos e conduzidos

todas aquelas que vão completar um ano de “abandono e esquecimento”, face o desleixo de quem de direito para com o dinheiro público. Dinheiro este que, no fundo é oriundo do suor dos trabalhadores

grande mobilização de servidores públicos federais, objetivando, segundo o presidente do Sindsef, Herclus Coelho, reivindicar os direitos desses servidores, negados pelo governo LULA e dizer NÃO a aprovação da PL 549/09 que congela o salário ... servidores públicos federais e pelas entidades sindicais. A convenção 151 da OIT assegura aos servidores públicos o direito à negociação coletiva além de estabelecer garantias na organização de trabalhadores da administração pública. A Recomendação ... garantirá “parâmetros objetivos e pré-estabelecidos para a eventual existência de direitos preferenciais ou exclusivos a determinadas organizações de trabalhadores e a previsão legal acerca dos indivíduos ou órgãos competentes para negociar em nome

autuado conforme o Art. 46 Parágrafo Único da Lei Federal 9605/98 e depois de lido seus Direitos Constitucionais, foi dado voz de prisão e apresentado na DECCMA – Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente

filiados com as respectivas comprovações de filiação. Assim o Sintero espera que todos os servidores que têm direito à ação recebam o que é devido, e que nenhum trabalhador seja prejudicado