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tutela (adiantamento dos efeitos da sentença), contra o município de Costa Marques, pela omissão na observância de direitos da criança e do adolescente. Desde 2009, o Conselho Tutelar do município relata ao MP dificuldades

morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor destacou a necessidade de um posicionamento público

destaques do código trata da autonomia do paciente que, a partir de agora, tem o direito de ser informado sobre todos os procedimentos médicos a serem realizados, sejam clínicos, terapêuticos ou de diagnóstico. No caso

duas empresas públicas ficaram felizes com a posição tomada pelo senador Raupp ao reconhecer, que o direito desses empregados é mais antigo do que o dos servidores dos estados de Roraima e do Amapá

Pronto Socorro João Paulo II, “Os entes federativos têm o dever de manter a segurança e o direito a saúde faz parte dos direitos do apenado” salientou Bosco

julgamento de um Habeas Corpus, o Desembargador Valter de Oliveira negou a um pedreiro o direito de responder fora da cadeia pela acusação de violência doméstica, motivo pelo qual foi preso em flagrante no último

quantia será depositada em juízo, a exemplo de outros valores a serem levantados para pagamento dos direitos trabalhistas dos atletas e de outros pedidos feitos pelo MPT em ação civil pública ajuizada na 5ª Vara

Porto Velho mostrar que tem vergonha na cara. E mais que isso, fazerem valer os seus direitos através do poder e da força de votos que a Capital possui.Chega do eleitorado portovelhense ficar servindo ... soluções serão encontradas. É assim em qualquer país de regime democrático e de um Estado de Direito como o Brasil.E, por favor, senhores interioranos, não pensem que este artigo é algo sedimentado no bairrismo ... fosse pouco, à presidência do Cruzeiro está sendo instada pela Justiça do Trabalho a pagar os direitos trabalhistas de alguns atletas que não mais querem mais permanecer no clube, assim como, decidiram retornar aos seus

governador Ivo Cassol (PP) causou grande indignação no âmbito da Polícia Civil, que ficou sem os mesmos direitos. A situação acabou causando uma nova crise na atual administração: O secretário-adjunto de segurança, Hazael Martins

formalidade em seus empreendimentos O registro da empresa é simples e sem burocracia e o empreendedor terá direito a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como

verdade, no exercício regular do mandato, temos saído em defesa da sociedade, do estado democrático de Direito e da lisura das eleições, mesmo confrontando os mais diversos e poderosos interesses econômicos, políticos, de determinados grupos

iniciativa do Partido dos Trabalhadores busca uma nova concepção de respeito irrestrito à cidadania e aos direitos humanos, observando as diversidades entre as pessoas”, disse Eduardo Valverde.O presidente do PT Estadual destacou

estado de Rondônia que foram contemplados pelo Artigo 22 dos atos das disposições constitucionais transitórias terão o direito na opção pelo quadro da DPU (Defensoria Pública da União) com as garantias e vedações inerentes ... caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002, assegurados os direitos e vantagens . O Coordenador da Bancada informou que os sindicatos ainda podem apresentar outras alterações, e que posteriormente

venda, análise e planejamento financeiro e contabilidade na prática. “Após a parte teórica, cada empresa terá direito a mais duas horas de consultoria ‘in loco’, para avaliar os resultados”, reforça Figueiredo.Os módulos serão desenvolvidos

Cidadania, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar para apurar se houve violação de direitos humanos no cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse, ação ocorrida na última terça-feira ... instauração do procedimento, a Promotora de Justiça destaca, entre outros pontos, que o Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, prevê como seus fundamentos, dentre outros, a cidadania ... distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade