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disposição e sensibilidade. Com certeza a direção do Iperon está em mãos competentes e responsáveis, resguardando os direitos dos servidores”, declarou Guilherme Erse.O novo presidente do Instituto salientou a responsabilidade da função que assume

Juri Popular.Os assassinatos tiveram repercussão internacional, levando o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet, portanto, haverá ampla divulgação do andamento

juiz de Direito Marcelo Tramontini, que responde pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, iniciou nesta segunda-feira, as audiências de instrução para ouvir testemunhas de acusação e defesa, mais os 41 acusados

incrível.No contra-ataque, o VEC consegue abrir o placar. Marcelo Soares lança Jessé, que arranca pela direita e toca na saída do goleiro Ari, garantindo a vitória para o Lobo do Cerrado

normas estabelecidas nesta Lei.Art. (2º) Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I – os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais

chão. Eles não conseguiram ver o assassino. Cleiton havia levado um tiro de revólver encostado na lateral direita da face. A bala saiu pela parte posterior do crânio. Nora ele segurava na mão uma nota

Dentro da visão hipocrática de tutela que historicamente caracterizou a relação médico-paciente, dar a este o direito de decidir sobre o tratamento tem conotação muito mais obsequiosa do que reconhecer o caráter soberano ... eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.” Parece pouco dar ao paciente o direito de participar do processo de decisão de seu tratamento. No entanto, se formos analisar a postura clássica ... competência, não há dúvidas que andou bem o legislador, que apesar de não ter inovado, fortaleceu o direito do paciente de decidir sobre seu destino. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Urso Branco em janeiro de 2002, no famoso caso que levou o Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se reflete nos preparativos do Tribunal de Justiça de Rondônia para garantir a transparência e segurança

caber à União legislar sobre o sistema financeiro não exclui a competência do estado em matéria de direitos dos consumidores, sobretudo quando a norma apenas pretende disciplinar regra que possibilite conforto ao consumidorEntretanto, observou

entre seis e 17 anos de prisão em regime fechado, mais pagamento de multa e perda dos direitos políticos. Após a publicação do acórdão (decisão do Tribunal de Justiça), todos os réus recorreram ao terceiro

não tem condições de atender tantas demandas, nem os próprios médicos têm condições para realizar seu trabalho direito”, afirma. A diretora do Hospital, Marilena Penatti, se mostrou bastante irritada com a presença da imprensa

feita pelo MST, com invasões de terras, prédios públicos país afora, e o pior desrespeitando o sagrado direito constitucional de ir e vir de grande parte da população. Foi o que defendeu nesta terça-feira ... questionou a liberdade de circular, assegurada por lei, mas não há nenhum agente público para assegurar esse direito nas manifestações do MST. “Esse direito está sendo vilipendiado. Pelo menos em cinco capitais se provou

metros depois da rotatória. O caminhão saiu da pista e tombou a outros 15 metros do lado direito da BR.O corpo de Luiz Carlos, que durante muitos anos foi dono da oficina mecânica São

portador imediatamente como pescador profissional, como ocorria anteriormente. Durante a validade dessa nova carteira, não há direito ao Seguro Defeso, que só passa a ser concedido ao profissional da pesca após um ano da data

Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da Polícia Civil de Rondônia. Ele pediu ao Judiciário, por meio de um mandado de segurança, que fosse ... garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.O Desembargador Eurico Montenegro Júnior aceitou as alegações de Lima. O magistrado entendeu ... direito alegado era verdadeiro, pois assemelhava-se ao que prevê a lei e aos julgados do Judiciário brasileiro. O Desembargador determinou tanto a matrícula, quanto a frequência do candidato no curso. O julgamento