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Sinsepol, Cícero Evangelista, o Ministério vai deixar claro já no anteprojeto (de Lei ou MP) que o direito se estende sim a servidores contratados até 1.991, mas somente os concursados. Já o funcionalismo em atividade

fazendo é terrorismo. A alteração na Constituição Federal foi clara e nem que seja no Supremo esse direito será assegurado", afirmou o ex-parlamentar que disponibilizou assessores para acompanhar as discussões em Brasília sobre

servidores contratados até a posse do primeiro governador de Rondônia, em 15 de março de 1.987 terão direito a realizarem a Transposição aos quadros da União. Há regras específicas assim mesmo, como por exemplo

necessita da reintegração de posse sobre essas partes. Diz ainda que não há dúvida que tem o direito de receber a posse livre e desembaraçada do restante do lote de terras 55, trazendo inclusive ... Através da visualização do documento de fl. 862 se observa claramente que há invasão também na lateral direita, começando pelo marco M-A1 e seguindo em direção à fundiária até mais ou menos ... LTDA INTERDITO PROIBITÓRIO proibindo qualquer pessoa de adentrar na área remanescente, a fim de garantir o seu direito à posse legítimamente reconhecido em sentença transitada em julgado. Cumpra-se com urgência. Intime-se.Porto Velho ... quinta-feira, 25 de março de 2010Jorge Luiz dos Santos LealJuiz de Direito

motoristas flagrados alcoolizados foram autuados, terão que pagar R$ 957,69 de multa e ficarão com o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Ainda, do total de motoristas embriagados, 06 foram presos e conduzidos

todas aquelas que vão completar um ano de “abandono e esquecimento”, face o desleixo de quem de direito para com o dinheiro público. Dinheiro este que, no fundo é oriundo do suor dos trabalhadores

grande mobilização de servidores públicos federais, objetivando, segundo o presidente do Sindsef, Herclus Coelho, reivindicar os direitos desses servidores, negados pelo governo LULA e dizer NÃO a aprovação da PL 549/09 que congela o salário ... servidores públicos federais e pelas entidades sindicais. A convenção 151 da OIT assegura aos servidores públicos o direito à negociação coletiva além de estabelecer garantias na organização de trabalhadores da administração pública. A Recomendação ... garantirá “parâmetros objetivos e pré-estabelecidos para a eventual existência de direitos preferenciais ou exclusivos a determinadas organizações de trabalhadores e a previsão legal acerca dos indivíduos ou órgãos competentes para negociar em nome

autuado conforme o Art. 46 Parágrafo Único da Lei Federal 9605/98 e depois de lido seus Direitos Constitucionais, foi dado voz de prisão e apresentado na DECCMA – Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente

filiados com as respectivas comprovações de filiação. Assim o Sintero espera que todos os servidores que têm direito à ação recebam o que é devido, e que nenhum trabalhador seja prejudicado

festival de agressões completamente desproporcionais a trabalhadores que apenas buscavam seus direitos. É assim que se resume a forma como a Polícia Militar reagiu a uma manifestação pacífica dos trabalhadores em Educação de Rondônia

Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo no que se refere as compensações que dizem ter direitos com relação a exploração do petróleo existente e a do pré-sal. O pré-sal, procurado

indignação através de faixas, cartazes e panfletos. “A ume através desta manifestação demonstra o seu direito de protestar através do direito democrático da liberdade de expressão.”O presidente da entidade representativa dos estudantes repudia

deste mês de março 2010, nas localidades de Riacho Doce e Vila Franciscana, às margens esquerda e direita do Rio Madeira, onde a V. P. São Paulo faz a derrubada de árvores nativas e desmatamento

possível) conquistar, também, o apoio do DEM e do próprio PSDB, vez que, são partidos mais à direita do que à esquerda, e que, em hipótese alguma contariam com a confiabilidade total do bloco

Constituição Federal de 1988, art. 1º, II) e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça.Entre os serviços que podem ser oferecidos estão Advocacia