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onde pode haver minérios considerados estratégicos. Essas áreas serão bloqueadas e licitadas; e, os atuais detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo

complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de nível superior dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, História, Jornalismo, Informática, Matemática, Enfermagem e Psicologia. A escolha dos estagiários será por prova escrita entre ... relacionamento humano.Das 368 vagas disponíveis, a maior oportunidade é para os acadêmicos dos curso de Direito: 275 vagas. Para quem cursa Administração, são 57. A maior parte dos estagiários atuará nas comarcas ... obtiverem, no mínimo, 30 (trinta) pontos na prova.Bolsa e auxíliosO estagiário do Poder Judiciário terá direito à bolsa no valor de 01 (um) salário mínimo vigente à época do estágio, auxílio transporte mensal

Porto Velho e com recursos públicos. O parecer do Ministério Público também foi pela concessão do direito, pedido através de um mandado de segurança.O Desembargador destacou no seu relatório o estado de saúde ... Mimessi lembrou que é dever do Estado em assegurar o atendimento à saúde, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde. Além disso, o magistrado registrou que há o mesmo entendimento em decisões

mulheres foram atendidas pela ação do banco.Sem o CPF, o cidadão não pode exercer alguns direitos, como abrir conta bancária e ser titular de programas sociais. Atualmente, a emissão do documento custa

Exame de Ordem unificado, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP) no dia 28 de fevereiro. A entidade já marcou a data para

seja, cada ano a mais de contribuição reduz um ano na idade. Os professores não têm direito a tal benefício, que poderá ser adquirido com a votação final da citada PEC.TRANSPOSIÇÃO E SAÚDE ... Câmara Federal o projeto de lei nº. 555, de autoria do Poder Executivo, onde regulamenta o direito a aposentadoria especial para aqueles servidores que expõe em risco sua vida ou saúde ao exercer suas funções ... temporárias e demais terceirizações. • Contra o PLP 248/98 que prevê demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. • Contra o PL 4.497/01 que restringe o direito de greve do servidor público ... Contra a PEC 341/09 que retira do texto constitucional, direitos e garantias dos servidores. • Contra a PEC 233/08 que elimina fontes de custeio da Seguridade Social e desonera as contribuições previdenciárias, colocando em risco

estabelecido investimento de compensação somente de 150 milhões. Vamos contribuir com a nossa parte, mas temos o direito de cobrar que se faça maciço investimento na prevenção desse mal que nos assola, caso contrário, seremos ... muito mais para chorar do que sorrir. Devemos tornar pública a nossa indignação e exigir que nossos direitos sejam respeitados. Tadeu Fernandes - Advogado

equipe com duas pessoas (pilota e navegadora) e pessoas adicionais no carro pagam R$ 30,00, com direito ao acesso ao balneário, churrasco e brindes. A largada será na Saga

secretário adjunto, “é diametralmente oposta a diretriz dos “campos de concentração”. Somos signatários de acordos internacionais de direitos humanos e recebemos a Corte Internacional de Direitos humanos, bimestralmente, para tratar da melhoria contínua das condições ... direitos humanos do sistema prisional do Estado em particular do presídio Urso Branco, e a prova de que estamos trabalhando com afinco para a melhoria do sistema prisional rondoniense é que nosso estado não está

feriados vem acendendo debate entre as classes trabalhadoras e empresariais da cidade.O vereador Hermínio defende o direito dos trabalhadores de gozar o fim de semana no convívio familiar. “Não é justo que no único ... criticá-lo, combatê-lo e até demonizá-lo, o vereador está disposto a continuar defendendo os direitos da classe trabalhadora. Ele inclusive já anuncia a realização de audiência pública, ainda esse mês, para discutir amplamente

seja, cada ano a mais de contribuição reduz um ano na idade. Os professores não têm direito a tal benefício, que poderá ser adquirido com a votação final da citada PEC.O PLS 130/2005 ... Câmara Federal o projeto de lei nº. 555, de autoria do Poder Executivo, onde regulamenta o direito a aposentadoria especial para aqueles servidores que expõe em risco sua vida ou saúde ao exercer suas funções

equipe com duas pessoas (pilota e navegadora) e pessoas adicionais no carro pagam R$ 30,00, com direito ao acesso ao balneário, churrasco e brindes. A largada será na Saga da Jorge Teixeira

dificuldades para adoção dessa providência em todos os estabelecimentos penais.A Constituição Federal de 1988 garante o direito de todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. O voto do preso provisório ... quantitativo de 52 mil presos provisórios no estado, distribuídos em 388 unidades. Para ponderar entre os direitos ao voto e a segurança, não apenas individual, mas coletiva também, Lewandowski sugeriu a criação "gradativa do sistema ... proposta, o ministro Arnaldo Versiani discordou, lembrando que, desde 1982, várias entidades civis vêm lutando por esse direito, tanto em relação aos presos provisórios quanto aos adolescentes internados. "E o que se alega é exatamente ... ministro Ayres Britto, declarou aprovada a resolução.O que diz o textoPara garantir o direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – deve alistar ... sistema prisional e socioeducativo para garantir condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto.Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força ... justificativas serão nomeados, preferencialmente, dentre servidores dos Departamentos Penitenciários dos Estados, das Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, entre outras, além de funcionários dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Defensorias Públicas

publicação do edital relacionado ao pedido.Ainda segundo a resolução, qualquer cidadão na posse de seus direitos políticos poderá, também no prazo de cinco dias a partir da publicação do pedido de registro, informar

autoria do Poder Executivo, que assegura aos ex-governadores do Estado e a seus familiares o direito a segurança pessoal, por igual período do exercício no cargo de governador. Da mesma forma, foi também aprovado