Busca

ditames da Lei 11.788/08, em face do pedido de declaração de inconstitucionalidade das Leis Complementares Estadual n. 475/08 e 377/07, devidamente postulado na presente ação.E, em face das violações constatadas, que tem como ... condução de seu programa de estágio.Ao investigar a denúncia, o MPT apurou que Lei Complementar Estadual 475/2008 usurpa competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, além de violar a regulamentação legal ... Ente Ministerial senão a propositura da Ação Civil Pública postulando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n. 475/08, em razão da usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho ... Complementar Estadual n. 377/07, que viola aos superiores princípios da Administração Pública da razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e concurso público e, consequentemente, a imediata adequação do instituto do estágio praticado na PGE/RO aos estreitos ditames

pedido de suspensão da reintegração de posse e análise de eventual conflito de competência entre a Justiça Estadual e Justiça Federal, mas o pedido não foi analisado pelo juiz da 3ª Vara Cível. Em dezembro ... Minas Gerais, referente a conflito negativo de competência em ação de reintegração de posse prolatada pela Justiça Estadual, afirmando que a conclusão mais acertada “é o deslocamento da presente ação possessória para a Justiça Federal ... anulando-se a sentença proferida na Justiça Estadual (...)”. Os posseiros querem que sejam tomadas pela Procuradoria da República as iniciativas necessárias para resolver o conflito jurídico entre Justiça Estadual e Justiça Federal

Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente às Polícia Federal e Civil.“Esta

integral. A licitação, orçada em mais de R$ 4,5 milhões, havia sido suspensa anteriormente pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), após determinação do TCE, por conta dos indícios de irregularidades graves apontadas ... Corte de Contas e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, a administração estadual apresentou suas justificativas e documentos visando o saneamento dos editais. Realizada a análise da documentação

suposto dossiê sobre a vida do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) e de pessoas próximas a ele estaria sendo montado por setores do Governo do Estado, especificamente pelo secretário da Defesa, Marcelo Bessa. Esse documento

recurso é uma emenda de Jesualdo ainda da época que ele estava no cargo de deputado estadual. A novidade é que o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) alocará mais R$ 100 mil para contribuir

objeto o registro de preços para eventuais aquisições de condicionadores de ar para atender a rede estadual de ensino. A medida foi tomada por meio da Decisão Monocrática nº 22/2013/GCJGM (disponível no site

milhão mensal. Os dados foram encaminhados pela própria Caerd a Assembleia Legislativa por solicitação do então deputado estadual e hoje prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires. A Caerd apenas transfere de Ji-Paraná para Porto

Seca, a fiscalização contínua da Companhia Independente de Trânsito da Policia Militar em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), contribuiu expressivamente para essa redução.DadosAs estatísticas

havíamos publicado e desde então, o caso rola na Justiça Federal. Paralelamente, ações cíveis tramitam na Justiça Estadual. Claro está a busca por punições aos jornalistas que atuaram no legítimo direito de expressão, da liberdade

deixa triste os murmurinhos de que a equipe possa ter dificuldades esse ano para jogar o estadual. Mesmo tendo à frente gente de grande competência, como o advogado Arthur de Lima, o médico oftalmologista Júlio

dias de administração municipal já mostrou a sua verdadeira face. A prefeita, que é presidente do Diretório Estadual do PT, logo de cara enviou três projetos para a Câmara com forte apelo pessoal: No primeiro

asfaltamento vai começar assim que terminar o período das chuvas”, disse o diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte (DER), Lúcio Mosquini, durante audiência com o prefeito e vereadores. Mosquini também

Estado. Advogado combativo, foi um dos fundadores da OAB em Rondônia, entidade que foi Vice-Presidente, Conselheiro Estadual e Conselheiro Federal. Também representou a classe dos juristas como Juiz Eleitoral na Corte do Tribunal Regional

deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) foi recepcionada pelos associados, para participar da primeira reunião ordinária da Associação Flor do Campo, Linha 10, zona rural de Cacoal. Na oportunidade, a parlamentar falou de seu trabalho ... fevereiro, os diplomas de conclusão de curso. A solenidade contou com a participação da deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC). O curso faz parte do rol de atividades da Asplel, Assistência Social Pastor Leonardo