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administração. O texto foi aprovado no Plenário em dois turnos de votação e segue para a Câmara dos Deputados. Primeiro signatário da PEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que a intenção é acabar

cinco criminosos armados dentro da residência. Com as vítimas amarradas, os bandidos começaram a pegar televisões, tablet, câmera filmadora e cartões de créditos. Para fugir do local levando os objetos, os criminosos roubaram a caminhonete

Ministério Público de Rondônia está questionando a constitucionalidade de trechos de quatro resoluções publicadas pela Câmara Municipal de Porto Velho, que permitiram aos vereadores que aumentassem seus próprios salários. A ação Direta de Inconstitucionalidade ... Tribunal de Contas local. Apesar das determinações da Corte de Contas, em julho de 2023, a Câmara Municipal editou uma nova Resolução, desta vez a de n. 689/2023, que garantiu outra recomposição anual ao subsídio ... estabelece o art. 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais até o final de uma legislatura para produzirem efeitos na seguinte, observadas as prescrições estabelecidas na Lei Orgânica

poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A decisão foi recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou as novas evidências científicas que indicam a maior segurança

assalto na policlínica Ana Adelaide, na capital, resultou na prisão do apenado monitorado Nilton P.S. Uma câmera de monitoramento registrou parte da ação criminosa. Nas imagens é possível ver quando um dos bandidos passa segurando

Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio

Câmara de Vereadores de Porto Velho alterou a Lei 1877/2010, que regulamenta o tempo de espera do cliente na fila de bancos e lotéricas, acrescentando o estacionamento obrigatório nessas instituições. A mudança foi publicada ... Diário Oficial dos Municípios e prevê penalidades para o descumprimento das novas obrigações.  Segundo a Câmara, os bancos ficam obrigados a fornecer estacionamento gratuito aos clientes que estiveram em atendimento, devendo disponibilizar 50 vagas para

marcaram presença, reforçando o compromisso o com o avanço da produção agrícola. Além disso, o presidente da Câmara, José da Máquina, a vereadora Marlucia e os vereadores Cidão e Pastor Eber também participaram do evento

peças e acessórios usados para veículos automotores 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 46.89-3-01 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 47.12-1-00 - Comércio

entra em vigência a partir de 1º de outubro de 2023; e ainda operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, que entra em vigência a partir  de 1º de setembro. Com isso

assinado em agosto o contrato do Smart Sampa, projeto que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial até o final de 2024. O sistema custará ... milhões por mês aos cofres públicos. Os riscos de identificações erradas são destacados no relatório Mais Câmeras, Mais Segurança?, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas à inteligência ... sendo utilizado para adoção de saneamento básico em cidades que não o possuem tem sido utilizado para câmeras de reconhecimento facial, uma tecnologia cara, enviesada e racista”, analisa. Para o pesquisador da Fundação Mozilla, Tarcízio

grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6). O grupo foi criado na semana passada ... projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira ... temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara. Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste e um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para ... para a declaração da nulidade do contrato. Na ação, o Ministério Público argumenta que a pactuação da Câmara com o escritório, no valor de R$ 73 mil, ocorreu de forma irregular, a começar pelo Termo ... suspensão de direitos políticos-, além do ressarcimento integral do dano patrimonial – valores já pagos pela Câmara. Em caráter liminar, pede a suspensão da execução de contratos firmados entre o escritório e a Câmara de Vereadores ... proibindo a Casa de realizar a liquidação e pagamento do contrato. A ação pede, ainda, que a Câmara se abstenha de renovar contrato para terceirizar a prestação de serviços de advocacia

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prazo mínimo de seis meses aos catadores, foi apresentada publicamente e será submetida a votação pela Câmara de Vereadores. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) será responsável por quatro pontos