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estabelece a Lei Orgânica do Município, quando da convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, e ao submeter projetos de atos normativos à votação

Prefeitura de Ariquemes protocolou, na Câmara de Vereadores, um projeto de Lei (PL) que pede a autorização pra aquisição de uma unidade hospitalar no valor de R$ 13 milhões. Após a Secretaria Municipal de Saúde ... irá pautar para que seja votado, em plenário, em virtude da serenidade e importância do projeto. O imóvel possui uma área de 2.501,45m², incluído mobiliário pré-existente, equipamentos médico-hospitalares, instrumental cirúrgico e farmácia

tenham regressado ao Brasil em 2023; •     Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido; •     Doação de 6% (do imposto devido ... projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem; •     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon); •     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa

mais de R$ 1 bilhão em investimentos de infraestrutura para os municípios, e também foi pactuado o Projeto Compartilhando Saúde, que tem como finalidade promover cirurgias eletivas em regiões específicas de Rondônia ... Vamos receber as propostas e avaliar com o corpo técnico liderado pelo secretariado, visando a viabilidade do projeto. Como todos os representantes estarão no mesmo local, o Governo de Rondônia vai conseguir dar mais celeridade

têm vez e voz todos os dias durante todo o ano, seja na administração de programas e projetos ou na direção de departamentos, como é o caso da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes

Quem ainda não recebeu deve procurar a Sema. Qualidade Silvia Soares, presidente da Ong Patudinhos, aprova o projeto da Prefeitura em prol da causa animal e da saúde dos munícipes. “O Projeto Bem-Estar Animal

também destaca os exemplos de Thalita Carvalho e Mayara Lopes, que encontraram seus caminhos por meio do projeto social Geração Energia, promovido pela Energisa para despertar nos jovens o interesse pelo desenvolvimento pessoal e profissional ... Thalita iniciou sua trajetória rumo à profissão em novembro de 2021, quando participou do projeto: "Fui contemplada com o curso de Eletricista de Distribuição totalmente gratuito e dediquei-me ao máximo. Passados dois anos depois

instituição em São Paulo.  “Estamos animados com a novidade para esta edição do CNMA, pois esse projeto contribuirá para dar mais visibilidade ao agronegócio, à participação da mulher no setor, à valorização da cultura gastronômica ... homenageasse a cultura gastronômica regional. Foi assim que surgiu o Prato Brasil – do campo à mesa, um projeto que vai mostrar o que o agro oferece de melhor aos consumidores do Brasil e do mundo

Máquinas Pesadas (10)Agente Administrativo (10)Agente Fiscal (1)Controlador de Almoxarifado (1)Gerente de Programas e Projetos (1)Visitador Social (2)Agente Comunitário de Saúde (2)Agente de Endemias (2)Assistente de Almoxarifado

médico e parlamentar vem fazendo a lição de casa. Tem ligado para suas lideranças que apoiaram seu projeto para Câmara Federal, conversado com aliados e, literalmente, “brotado” em todo e qualquer evento

Judiciário”, afirmou o parlamentar. Além de reafirmar o compromisso, Ribeiro enalteceu a atuação do TJRO em projetos como Fóruns Digitais, que levam justiça à população, com abrangência para todo estado de Rondônia

Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ... contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Acordo coletivo Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas ... desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados. Remuneração O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo ... isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador. O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo ... manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada. O projeto ainda proíbe que as empresas limitem "a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária ... sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese. Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo ... projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor. Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral

visitou a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondônia, onde conheceu o projeto “Geo Rondônia”, uma parceria do Incra com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) que promete alcançar mais ... isso, coloquei o meu gabinete à disposição para ajudar no que for preciso para que esse projeto alcance o maior número de famílias e que mais produtores possam ter em mãos os seus títulos rurais

emenda parlamentar da  Lebrão, complementado por outros R$40 mil da emenda da deputada Lebrinha. O projeto já beneficiou cerca de 70 famílias, incluindo a Horta Comunitária da Polícia Militar, que doa parte da produção ... pessoas vulneráveis. Lebrinha ressaltou o papel essencial das lideranças locais e da Emater na implementação eficaz do projeto, que já está gerando renda e segurança alimentar na região. Agricultura familiar em Rondônia desponta no cenário

rodoviária para a população", disse o prefeito. A obra Com um investimento de R$ 44 milhões, o projeto busca criar um espaço moderno e sustentável, com estética regional e desempenho térmico adequado. A frente será ... entrada dos ônibus pela Dom Pedro II e saída pela João Pedro da Rocha. O prédio foi projetado para valorizar aspectos e elementos da natureza local e da cultura amazônica, com a fachada que remete