Busca

destinado a obra for maior do que o custo da própria obra, não caberá ao município o direito de reivindicar a sobra para aplicação em outras áreas.  “Vamos analisar estas planilhas para verificar ... estado. Não houve resposta do engenheiro representante da empresa, justificando se tratar de uma questão de direito. A mudança de local da construção da usina de Jirau foi questionada pelo deputado Valter Araújo, citando

prorrogado por dois anos, o vencimento ocorreu em maio de 2009. Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.O Ministério Público justificou

dava aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo o direito à contagem de tempo especial para fins de aposentadoria àqueles profissionais que exerceram o magistério antes de ingressar

Pesquisadores da Universidade Federal do Acre (UFAC) coletaram, na margem direita da BR-364, no município de Feijó (AC), fósseis de dois jacarés. Apesar de bastante danificado, o primeiro fóssil foi identificado como sendo ramo

deferida a liminar, o concurso prosseguiria e seria homologado, com nomeação dos candidatos aprovados, causando prejuízo ao direito dos candidatos de Roraima, uma vez que eles não concorreram em condições de igualdade com os demais

isso que ocorrem tantos acidentes com mortes na Capital. Portanto, o poder público e quem de direito deve se habilitar a fazer a regulamentação e regularização dos mototaxistas antes que mais lares continuem

herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.”Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicocandidoofernandes@bol.com.br

deveria ser normatizada o quanto antes por nossos Legisladores. Como fica o critério indenizatório, prescrição, decadência, direito de resposta, etc.? Nossos representantes no Congresso Nacional estão esperando o quê?! A Lei de imprensa deve privilegiar ... verificação das audiências; marco regulatório para indenizações por danos morais e materiais; Instituir com maior clareza o direito de resposta; evitar concentração de grupos em órgãos de imprensa; criar uma rede de comunicação dos poderes ... públicos; produção independente regional; dar maiores garantias aos direitos autorais; dar mais espaço na mídia para campanhas de esclarecimentos de saúde pública; a publicidade de bebidas terá o mesmo tempo de veiculação de mensagens ... Brasil. Olho de falcão, cautela e muito juízo para que não sejamos atingidos por um retrocesso no direito à liberdade, respeitando sempre os direitos básicos do cidadão, vez que as redes de comunicação recebem concessões ... devemos destacar como mais importante na Constituição de 1988 é a questão da defesa dos direitos humanos, ampliando as prerrogativas do Poder Judiciário e do Ministério Público, criando um sistema de freios e contrapeso para ... não se adequou às nossas necessidades. Atualmente a sociedade é outra, mais atenta aos seus direitos, mais aberta e menos intolerante, conservando os mesmos defeitos da falta de igualdade social. Devemos valorizar o cidadão livre ... todos realmente iguais. O que foi importante é o capítulo dos direitos fundamentais, que é bastante avançado. O que se pretende é que se priorize a dignidade humana. Temos que encontrar meios para dar maior

desse documento ele terá legalidade para conseguir financiamento bancário e realizar reformas na casa e até ter direito a cobrar dos órgãos públicos melhorias para os bairros” disse Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto

deputado Jesualdo Pires (PSB), que é um diferencial em relação aos últimos anos. Os deputados tem direito a apresentar 30 Emendas Individuais e cinco Emendas de Bancada. De acordo com o relator, o Orçamento previsto

sucatas. As viaturas a serem vendidas como sucatas permitem apenas o reaproveitamento de peças e não dá direito a documentação. Os demais veículos, com direito a documentação, poderão voltar a circular normalmente, desde que descaracterizado

plantões de atendimento nos quais os alunos dos cursos de Odontologia, Medicina, Nutrição, Enfermagem, Biomedicina, Fonoaudiologia, Direito, Biologia e Administração orientaram a população. “O projeto une duas oportunidades tão importantes quanto complementares, que são ... Projeto Sala Verde e orientação sobre animais peçonhentos e tráfego dos mesmos. Os alunos de Direito deram plantão sobre pensão alimentícia, separação, violência contra a mulher e infanto-juvenil e direito trabalhista; e os alunos

invadir a contra-mão de direção e colidir frontalmente com o veículo Iveco, sendo que a lateral direita da S10 colidiu com a parte frontal do Iveco

Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está questionado a não utilização dos solários construídos na Casa de Detenção José Mário Alves, o famigerado ‘Urso Branco’ com recursos federais ... Justiça. De acordo com denuncias apresentadas por ocasião da última reunião com integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização de Estados Americanos) para debater os investimentos realizados pela União Federal, os presos ... solares, devido à falta de agentes penitenciários no Urso Branco.Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, advogado Pedro Alexandre, o problema denota a falta de planejamento do Governo para ... lidar com um setor problemático como o sistema carcerário. “É uma falta de respeito aos direitos dos presos, o Governo não investe na manutenção das prisões e, quando se sana um problema eles encontram outro

votações do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estende aos jovens a proteção e os direitos já consagrados às crianças e aos adolescentes, além de tratar sobre a elaboração do Estatuto ... junho deste ano.Paim quer aprovar a proposta até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. “O relatório, aqui no Senado, do senador Expedito Júnior, já aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão