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família Pascoal, evangélica, que orou bastante em silêncio durante a sessão do júri. Militantes de defesa dos direitos humanos e dos partidos de esquerda que contribuíram para a prisão de membros da família Pascoal

assinatura de nomeações em cargos comissionados fora da cota de gabinete que cada deputado tem direito. A nova crise da Assembléia Legislativa de Rondônia tem ingredientes que envolvem o provável sucessor do governador Ivo Cassol

reconhecido como princípio fundamental, foi abordado apenas em seu artigo 56 que veda ao médico “desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas”. No viés “humanista-solidário ... visão hipocrática de tutela em que se reveste a relação médico-paciente, dar a este o direito de decidir sobre o tratamento tinha conotação muito mais obsequiosa do que reconhecer o caráter soberano da dignidade ... eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.” Parece pouco dar ao paciente o direito de participar do processo de decisão de seu tratamento. No entanto, se formos analisar a postura clássica ... dúvidas que houve avanços. Ao menos na dimensão ético-normativa. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. www.candidoofernandes@bol.com.br

última terça-feira na Comissão de Seguridade Social. Além de falar sobre a importância da regulamentação do direito dos servidores à aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, a audiência pública também falou

são obrigados a respeitar às normas estabelecidas pela Constituição Federal do País. Nesse contrato, todos indistintamente, têm direitos e deveres a serem preservados. Portanto, numa República democrática como é o Brasil, nem de longe ... Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Rondônia), o Delegado de Polícia Civil e professor de Direito Penal do Curso de Direito da Uniron, Sandro Luiz Alves Moura, fez o lançamento de seu livro

cópia desta decisão como mandado”, diz o relator, informando ainda que devem ser restabelecidos “todos os direitos a eles inerentes (mediante a entrega de documentos, senhas etc)”. Os dois foram afastados por suspeitas de irregularidades ... qual, por sua vez, também não possui efeito suspensivo.Logo, não há como deixar de reconhecer o direito do requerente de ser reintegrado imediatamente no cargo antes ocupado, juntamente com o corréu Getúlio Gomes ... Braga nos cargos de Diretor Executivo e Vice-diretor Executivo da ASTIR, respectivamente, restabelecendo-lhes todos os direitos a eles inerentes (mediante a entrega de documentos, senhas etc), sob pena de multa diária

previstas no art. 12 da Lei 8429/92, dentre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano ao erário

nunca pediu favores da Mesa do Senado para mantê-lo no cargo e que utilizou apenas um direito previsto na Constituição Federal e no Artigo 32 do Regimento Interno da Casa. Ele pediu

Expedito explica que não imaginava a repercussão que o caso teria e que estava apenas exercendo seus direitos

atendimentos nas áreas de saúde (odontologia, medicina, fonoaudiologia, biomedicina, nutrição, enfermagem e fisioterapia, orientações na área jurídica (Direito) e orçamento doméstico (Administração), além de informações preventivas sobre animais peçonhentos e atividades recreativas e educativas (Ciências

feira, dia 6, o IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas e III Mostra de Pesquisa Cientifica em Direito. O evento acontece no auditório “Agenor Martins de Carvalho” da OAB, com início previsto para ... parte da tarde a programação será aberta com o início da III Mostra de Pesquisa Científica em Direito e, a partir das 19 horas, lançamento da obra “A segurança é Pública: Ilações Politicamente Incorretas ... fundamental a participação dos colegas criminalistas”, aponta Hélio VieiraDe acordo com o coordenador do curso de Direito da Uniron, professor Alexandre Matzenbacher, essas atividades extracurriculares ajudam não apenas os acadêmicos de direito, mas atualizam

contra-prova na CCJ (sobre a qual não entrou em detalhes), para que seja assegurado o amplo direito de defesa na esfera legislativa. O tucano deseja que seu caso seja submetido ao plenário logo após

Tribunal Superior Eleitoral, do deputado Valdivino Tucura. Na prática, o parlamentar do PRP, mesmo considerado sem direito ao cargo por vício na coligação que o elegeu, deve permanecer no cargo até o fim do mandato

cadeira na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (30.719 votos). No lugar de Tucura, passa a ter direito a uma vaga no parlamento estadual a coligação formada pelo PPS/PFL. O 1º suplente dessa coligação

Júnior no cargo até que o próprio Senado decida a sorte do seu mandato. Porém ele terá direito a ampla defesa, a qual está buscando neste momento. Outro detalhe: o STF ainda não publicou