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talento e dedicação da nossa comunidade jurídica. Cada artigo é uma contribuição valiosa para o campo do direito e para o diálogo acadêmico em nosso estado", destacou Assis. O diretor-geral da ESA, Edson Pontes

casos extremos de ameaça à integridade física desses; 3 –  orientar os alunos sobre as leis e os direitos individuais e deveres fundamentais; 4 - promover ações educativas que visem à prevenção da violência e do crime

liturgia do cargo. O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras". Ele entendeu que a reunião não foi um ato "isolado ... Araújo, segundo a votar. No voto, o ministro afirmou entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu ... Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo

isto, o conteúdo programático será composto por questões de organização, noções de funções administrativas, administrativo, Noções de Direito Administrativo, legislação e ética e sigilo profissional. O prazo de validade do presente Concurso Público será

comemorada em 20 de julho, ocorreu a Semana da Advocacia Trabalhista, onde a Comissão de Estudos de Direito do Trabalho da OAB Rondônia proporcionou uma experiência única para a classe se familiarizar com diversas instituições ... advocacia. Isso é fundamental para estreitar laços, fortalecer nossas instituições e garantir a excelência na defesa dos direitos trabalhistas”, afirmou. Helena Debowski, presidente da Subseção de Ariquemes, enalteceu a iniciativa e a disposição da advocacia

até a residência e a socorreu até a UPA Sul. Ela ficou com lesões no supercílio direito, quadril, dedos da mão e inchaço na cabeça. A Polícia Militar foi acionada, realizou buscas, mas o agressor

para vaga de servidor ativo. Mauro Roberto é Auditor Fiscal da Receita Estadual, graduado em Administração e Direito. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário – Sinjur, participou do Conselho Fiscal há 20 anos

dentro, um(a) conciliador(a) recepciona a demanda e inicia a audiência, presidida pelo juiz de direito Audarzean Santana da Silva, coordenador da operação, que também tem participação do Ministério Público do Estado ... garantia a mais para o devido processo legal nas ações, especialmente as que envolvem o direito de crianças e adolescentes, que, conforme destaca o membro do MPRO, “têm prioridade absoluta, devendo as partes ... todas as providências em nome da filha, inclusive a busca de eventuais benefícios sociais a que tenha direito. Como explica o cacique da Terra Indígena Guaporé, Edvandro Jabuti Soares, a presença da Justiça Rápida ... engenheiro agrônomo, explica a dificuldade de quem mora nos rincões amazônicos para ter acesso aos direitos garantidos por lei. Para registrar um filho nascido na comunidade, só com deslocamento, os pais gastam em torno

pendências, cobrar a agilidade do Estado e ter o seu Cadastro Ambiental Rural aprovado”, acrescentou. Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem

importante atuação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) conseguiu assegurar a nomeação de uma professora surda para um cargo público como Professora ... Efetiva do Município de Porto Velho. Esse marco representa uma conquista significativa para os direitos das pessoas com deficiência em Rondônia. A ação ocorreu na última semana, quando os membros da Comissão de Defesa ... Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRO foram acionados para compareceram à Secretaria Municipal de Administração (Semad) pela professora Katia Cilene, mestra em educação formada pela Universidade Federal de Rondônia e a primeira pessoa surda ... para execução das provas. “O ato perpetrado é revestido de flagrante ilegalidade e viola os mais caros direitos da pessoa humana, devendo ser urgentemente revisto e reparado.  Na verdade, é espantoso que atos como esses ... pleno século XXI. Sem adentrar no mérito de toda a legislação nacional e internacional que asseguram os direitos das pessoas com deficiência, é importante lembrar que a candidata já enfrentou a mesma situação problemática ... desfecho do caso. “Essa conquista é fruto da persistência e da dedicação em garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Nossa intervenção ajudou a corrigir uma grande injustiça e abre caminho para ... igualdade e justiça para todos. Este caso ressalta a importância da advocacia ativa em defesa dos direitos fundamentais, da sociedade. Parabenizo a Comissão e todos os envolvidos por essa conquista”, finalizou. Esta conquista não

para os municípios que participam do Selo Unicef, uma das principais iniciativas do Unicef para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.  A capacitação acontecerá das 8h às 17h, no Ministério Público ... Jamari, nº 1555, bairro Olaria, reunindo cerca de 100 profissionais, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de assistência social e o articulador do Selo Unicef ... municípios.  Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor ... indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso

acordo com os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem o direito à saúde como um dever do Estado e de todos os cidadãos”, disse. Ismael destaca ainda

documentos: documento oficial com foto e o diploma ou certificado de conclusão de curso de bacharel em Direito, além do currículo. Etapas De acordo com o cronograma de etapas, serão duas provas aplicadas. A primeira

Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outras identidades e orientações). A campanha celebra a evolução dos direitos sociais de pessoas enquadradas nas siglas e também combate o avanço do preconceito. Em Porto Velho

municipais que são membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (também chamado de cipeiros) têm direito à gratificação dos 10%. De acordo com Ellis Regina, ela procurou a Procuradoria Geral do Município ... questão: todos os membros da Cipa, inclusive os que trabalharam e não receberam a gratificação têm sim, direito aos 10%. Com base no Parecer, a presidente fez uma convocação a todos os cipeiros que não ... prestaram seu serviço às suas comissões e não desempenham mais a função, nos últimos cinco anos, têm direito ao ressarcimento, independentemente se ele recebia horas-extras. Esse é o entendimento da PGM”, avaliou a presidente ... filiação – disse a diretora – não é apenas pela ação, mas pelos inúmeros benefícios a que têm direito o servidor, como acesso ao clube Sindeprof (a mais moderna sede social sindical da capital), assessoria jurídica gratuita