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aguardam a mais de 10 (dez) anos pelo recebimento dos valores que lhes são devidos como direito, contudo é importante ressaltar que a demora na liberação dos pagamentos decorre de questões administrativas e procedimentais ... juízes respondendo pela da 1° Vara Federal. A entidade, que atua desde 2008 para garantir o direito aos professores, tem agido conjuntamente com sua assessoria jurídica para dar a maior celeridade possível à liberação ... permanece atento e na luta para que todos os professores da ação individual e coletiva tenham seus direitos resguardados, com o recebimento de todos os valores que lhes forem devidos, em virtude dos descontos indevidamente

adolescentes aumentou 38% em Rondônia, no primeiro semestre de 2023.  As informações são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O monitoramento mostra que de janeiro a junho deste ano 110 casos de estupros ... Sexual contra crianças e adolescentes. O mês sucessor, junho, também registrou 29 denúncias, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Alerta Em maio, quando a prefeitura de Porto Velho lançou a campanha de combate

próxima semana será de lazer, cultura, saúde, direito e entretenimento para os moradores de cinco distritos do município de Porto Velho com o Projeto Rua de Lazer e Cidadania, da Prefeitura de Porto Velho

Paraná (Matemática e Pedagogia), Porto Velho (Administração, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Física, Geografia, História, Letras-Português, Matemática, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Química e Teatro), Presidente ... Médici (Zootecnia), Rolim de Moura (Agronomia e História), e Vilhena (Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Direito).  Período de matrícula - As matrículas dos candidatos convocados em 6ª chamada devem ser realizadas do dia 9 de julho

habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado por advogado ... Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha

processos previdenciários, é resultado do diálogo do presidente Márcio Nogueira e da presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Sintia Fontenele, com os representantes da Caixa Econômica Federal. Em reunião realizada na tarde de quinta ... deixando de cumprir o pagamento de honorários contratuais. Contudo, esclarece Síntia Fontenele, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a advocacia agora garante seu pagamento com a emissão da Certidão de Objeto ... como os honorários são pagos para a Advocacia Previdenciária. Isto representa um salto significativo na proteção dos direitos dos advogados, que agora podem contar com um mecanismo seguro e eficiente para o recebimento de seus

agindo para a proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. De igual modo, trabalha para a promoção da cidadania, assegurando a oferta ... podendo as reportagens abordar a atuação do MP nas áreas do Consumidor; Criminal e Tribunal do Júri; Direitos Humanos; Educação; Eleitoral; Execução Penal; Habitação e Urbanismo; Idoso; Infância e Juventude; Meio Ambiente; Ordem Tributária; Patrimônio

essa tragédia. Diante do prejuízo que o não funcionamento do Conselho pode gerar à sociedade e aos direitos fundamentais dos condenados, o MPF pede urgência na decisão e sugere que o juiz fixe prazo não ... reinstalação de um órgão tão essencial na fiscalização do cumprimento da pena e na observância dos direitos humanos nos presídios estaduais. "A postura da Sejus, no entanto, não nos deixou outra alternativa. Se a Justiça

população por meio de convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) e garante o direito à cidadania ao munícipe. Serão 30 senhas de atendimento distribuídas diariamente, sendo 15 no Sine Centro

desenho consentâneo com a realidade socioeconômica do país e a dinâmica de mercado, garantindo a todos o direito de empreender no setor privado. Conclamamos a sociedade que acompanhe atentamente o caminhar desta

afastado do cargo sem prejuízo de sua remuneração e muito menos ter restado evidenciado a probabilidade do direito, no presente recurso

trabalhador pai de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), conseguiu na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. A decisão recente da 3ª Vara do Trabalho ... Constituição Federal destaca a importância de proteção da dignidade da pessoa humana, com a preservação do direito à vida e à saúde, especialmente da criança e do núcleo familiar. Um dos fundamentos da decisão ... disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º da Lei n. 8.112/1990, que contempla com semelhante direito da carga horária especial os servidores públicos federais estatutários. O magistrado afirmou também, que só quem já acompanhou ... trabalho não é só devida, como também é necessária e urgente. Afinal, está se falando do direito fundamental à saúde e do dever jurídico dos pais e de toda a sociedade de promover a integração

adolescente de até 16 anos. O texto do PL afirma ainda que os responsáveis só terão o direito de viajar próximo dos menores de idade, caso efetuem a compra das passagens com sete dias

demonstrado a eficácia na promoção de laços mais fortes entre a instituição e os profissionais do direito, reiterando a missão da Ordem em apoiar e valorizar a advocacia em todo o estado

suas vidas. As empresas também deverão prestar as informações necessárias para que os afetados possam exercer seu direito de informação e de participação popular e que possam se manifestar em espaços destinados à governança participativa ... artigo 6º, item 1, alínea a, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao Direito Brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, assegura às comunidades e povos indígenas e tradicionais o direito