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pessoal do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), e por essa razão se acha no direito de agir com negligência com os moradores da região. “Um servidor que não ajuda o Governo

ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação ... ministro votou para garantir aos proprietários que têm títulos de propriedades localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação. Moraes também definiu qu, se o governo federal não conseguir reaver a terra ... inviabilizar as demarcações. "Conclui-se que a proposta do ministro Alexandre de Moraes prejudica a proteção do direito constitucional indígena. Além do mais, coloca sobre os povos indígenas o peso de suportar os erros históricos ... cometidos pelo próprio Estado brasileiro, na medida em que a garantia dos direitos fundamentais sob suas terras de ocupação tradicional passará a depender da existência de recursos financeiros por parte do Estado brasileiro", declarou ... impedir retrocessos. "Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas, para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja considerada uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais

informou que “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização

guardar silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-los. A ministra deixou claro que o direito ao silêncio não alcança perguntas sem potencial incriminador, como informações sobre dados pessoais e qualificações. Os depoentes

tratar a população de Rondônia com dignidade, dando condições para uma melhor qualidade de vida, com os direitos assegurados e respeitados’’, ressaltou Conforme a nova legislação, o documento será expedido com a foto exigida

crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema

ção pelo QE. O número alcançado equivale à quantidade de vagas a que o partido/federação tem direito, que será ocupada pelo candidato mais votado do partido, desde que tenha pelo menos ... faltando ainda os votos de 8 ministros. * Edirlei Souza é advogado político-eleitoral, rondoniense, professor, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em Comunicação Pública

colegiado considerou estarem presentes, nos seis inquéritos, os requisitos cumulativos que autorizam a medida: grave violação de direitos humanos, possibilidade de responsabilização do Brasil em razão de tratados internacionais assinados pelo país e incapacidade ... federalizados têm o potencial de submeter o Brasil à responsabilização internacional com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. O Brasil – apontou – já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes, ocorridas entre ... janeiro e fevereiro de 2016, de seis pessoas que promoviam a defesa dos direitos de trabalhadores rurais. "Portanto, há severo crivo internacional quanto à atuação das autoridades do estado de Rondônia na elucidação

tolerância do Poder Público quanto à ocupação de suas terras por particulares não faz nascer, para estes, direitos”. Ademais, cabe ao judiciário, frente à violação do direito fundamental ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, impedir ... continuidade dessa violação e gerar um agravamento da situação, como no caso. No âmbito do Direito Ambiental e Constitucional, a decisão destaca a essencialidade da proteção do meio ambiente para a vida e saúde

oferecidas 243 vagas em 14 cursos gratuitos de graduação nos campi de Cacoal (Administração, Ciências Contábeis e Direito), Porto Velho (Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Filosofia, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Libras

Vara de Ariquemes, Fernanda Cavalcante Soares. A  magistrada determinou ao clube rondoniense o pagamento de direitos decorrentes do contrato de emprego, tais como: 13º salário proporcional, férias, depósitos de FGTS de todo o período contratual ... atletas profissionais e atletas não profissionais". A juíza Fernanda Cavalcante, citou ainda que o reconhecimento de direitos trabalhistas ao time masculino, mas a negativa de tais vantagens às jogadoras do gênero feminino, não obstante

Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 259.063 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 359.182.605,24. Como consultar? A consulta para descobrir se a restituição

Justiça (CNJ) e de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF). José Afrânio Vilela possui formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Tomou posse ... presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito ... Justiça do Ceará. Veja os perfis dos advogados indicados pelo Pleno Luiz Cláudio Allemand é mestre em direito tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado há mais de 30 anos, já foi conselheiro ... obras publicadas sobre as ouvidorias de Justiça e o processo judicial eletrônico. Daniela Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão ... federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos. Otavio Luiz Rodrigues Jr.  é doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de Lisboa. Advogado

TECNOPREF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF N° 29.764.201/0001-47, localizado na Rua Pavine, nº 3901, Sala 01, Bairro Floresta, CEP: 76.806-136, Porto Velho – RO, torna público que RECEBEU do Departamento

parcimônia da imprensa com a PF de Rondônia é vitoriosa, mas pede providências de quem de direito,  no restabelecimento da relação amistosa, anterior a assunção do grupo pela senhora JANA. Porto Velho