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Governo de Rondônia insira a advocacia como serviço essencial e não impeça as atividades de advogados em Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim. Nessas cidades, constantes da primeira fase do novo plano estadual, o funcionamento ... ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal são exercidas, via de regra, pelos advogados, os quais prestam serviço público, exercem função social, nos termos do art. 2º do Estatuto da Advocacia ... forma, extrai-se dos autos o perigo de dano ou de periculum in mora, porquanto, impedir o advogado de exercer sua profissão nessa “primeira fase” citada no Decreto Estadual, pode causar dano irreparável para ... conceder a liminar, afirmou que o reconhecimento da atividade como essencial, não retira a obrigação dos advogados em cumprir as demais regras impostas pelo decreto, “bem como da Organização Mundial de Saúde, do Ministério

advocacia foi inserida como enquadrada na segunda fase, na qual estão inseridos esses três municípios.Segundo entendem advogados, o decreto usurpa competência que pertence ao Poder Judiciário e é editado em pleno fluxo dos prazos ... advocacia, como também aos jurisdicionados e ao próprio Poder Judiciário.Ainda nesta quinta-feira, os advogados Zênia Cernov e Hélio Vieira da Costa protocolaram Reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo a cassação imediata ... efeitos do decreto.Afirma a advogada Zênia Cernov que “enquanto o Governo Federal libera academias e salões de beleza, o Governo Estadual de Rondônia causa impedimento ao exercício da advocacia, usurpando a competência do Poder Judiciário ... natureza essencial da advocacia (art. 133). Para Hélio Vieira da Costa, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, a advocacia é atividade essencial e os escritórios não têm absolutamente nenhuma dificuldade em atenderem

Rondônia, até que fosse julgado o mérito da ação, o que aconteceu na quarta-feira.O advogado do vereador, Nelson Canedo, disse que a tese de prescrição foi ventilada no processo criminal desde o primeiro ... secundários do contrato social, que não o nome dos sócios”, argumentou o advogado.Ainda de acordo com o advogado, foi preciso o debate em todas as instâncias para “ver reconhecido um direito somente em grau

avaliar uma petição do destacado advogado Bruno Valverde nesta sexta-feira pedindo a exclusão do Centro de Educação de Rolim de Moura e da Unijipa de Ji Paraná do polo passivo da Ação Civil impetrada

indevidamente aos investigados já superou o valor de R$ 320.000,00. Há indicativos da participação dolosa de advogados na fraude documental, falsidade ideológica e a prestação de informações falsas perante o Judiciário, notadamente no processo

ajudar, vê-se obrigado a responder – inclusive na Justiça – por uma conduta tecnicamente injustificada. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico e membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética. Por 10 anos assessorou

crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO; Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial; Que o Declarante entende ... presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram

inexistência do fato gerador do imposto. É o correto, é o justo. * Breno de Paula é advogado tributarista, sócio do escritório Arquilau de Paula Advogados Associados, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) propôs demanda na Justiça Federal para que o Governo Marcos Rocha comprove os meios e reais possibilidades do cumprimento das medidas descritas no Plano de Contingência para

posseiros, para que a cerca possa ser concluída. “Só para informar o senhor, conversei com o advogado da parte. Eu o convenci e ele entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo ... cerca. O processo está em Brasília. Acontece que o desembargador negou, sendo que na peça o advogado abriu mão. É importante o senhor saber disso. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a decisão

atividades econômicas de emissão de alvará, o que facilitará a vida de profissionais liberais como, por exemplo, advogados, arquitetos, engenheiros, entre outros. Esses profissionais deverão fazer sua inscrição municipal online e emitir as notas ficas

reais) por dia de descumprimento, a partir da notificação da decisão. A ação foi conduzida pelo advogado Felippe Roberto Pestana, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. Processo

tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação”.A defesa de Aélcio, a cargo do advogado Nelson Canedo, rebateu as acusações, alegando que na realidade, o parlamentar, que buscava a reeleição, apenas exercia

presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, ao notificar o Governo do Estado para estabelecer diálogo e cooperação com municípios no enfrentamento ao coronavírus, também requereu ao Poder Executivo

Durante sessão virtual, a Câmara de Seleção e Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) decidiu pelo indeferimento do pedido de inscrição originária de bacharel envolvido em caso de violência doméstica ... agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental aos quadros da Instituição. “Os advogados tem o dever de zelar pela sua idoneidade moral e ética, tanto em sua vida pessoal como